Execução Fiscal 0839598-86.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalJuros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 473.015,89

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

NESTLE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB/SP 236072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 23:04

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:12

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:01

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0839598-86.2016.8.15.2001 [Juros/Correção Monetária] Trata-se de Execução Fiscal fundada em título executivo declarado nulo em sede de Embargos à Execução. A sentença, nos referidos embargos, transitou em julgado. É o relatório. Decido. A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, III, CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTA

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:16

Todas as movimentações(56)

Embargos de Declaração Acolhidos

17/04/2026, 08:56

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de contrarrazões

15/09/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•20/06/2017, 16:11

DECISÃO

•07/02/2018, 11:14

05/09/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2024, 23:04

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:12

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2023, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:01

Publicado Sentença em 05/04/2023.

05/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0839598-86.2016.8.15.2001 [Juros/Correção Monetária] Trata-se de Execução Fiscal fundada em título executivo declarado nulo em sede de Embargos à Execução. A sentença, nos referidos embargos, transitou em julgado. É o relatório. Decido. A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, III, CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTA

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 14:34

Conclusos para decisão

31/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

26/12/2022, 11:12

Conclusos para decisão

23/12/2022, 21:48

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 05:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 18:32

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 23:43

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 12:12

Conclusos para despacho

08/05/2019, 18:37

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/05/2019, 18:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/05/2019, 18:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 14:26

Juntada de Petição de comunicações

01/12/2018, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 15:43

Conclusos para despacho

27/06/2018, 11:05

Juntada de ofício

27/06/2018, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 16:02

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

27/02/2018, 22:58

Expedição de Mandado.

23/02/2018, 11:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2018, 07:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 10/02/2018 11:18:00.

11/02/2018, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2018, 11:20

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 13:45

Juntada de ofício

07/02/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2018, 13:15

Expedição de Mandado.

07/02/2018, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 11:14

Conclusos para despacho

06/02/2018, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/01/2018, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/01/2018, 08:20

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 16:28

Conclusos para despacho

11/10/2016, 16:49

Distribuído por sorteio

15/08/2016, 10:05

DESPACHO

•22/08/2018, 15:43

DESPACHO

•15/06/2020, 23:43

DESPACHO

•26/12/2022, 11:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 18:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/03/2023, 18:49

SENTENÇA

•31/03/2023, 14:34

SENTENÇA

•03/04/2023, 08:16

DESPACHO

•31/08/2024, 23:04