Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0848688-45.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 86.181,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

MARIA DA GUIA MARANHAO CASUSA

CPF

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE BRITTO GADELHA

OAB/PB 17242·CPF·Representa: Autor

SIDNEY CIRILO FEITOSA

OAB/PB 13809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA MARANHAO CASUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:36

Determinada diligência

22/09/2025, 10:36

Conclusos para decisão

12/06/2025, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:44

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 15:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA MARANHAO CASUSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:50

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:17

Decisão

•22/09/2025, 10:36

27/01/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 11:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:36

Determinada diligência

22/09/2025, 10:36

Conclusos para decisão

12/06/2025, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

06/01/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 07:51

Conclusos para despacho

14/10/2024, 23:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2024, 23:01

Juntada de certidão de prevenção

11/10/2024, 07:23

Recebidos os autos

11/10/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: PBPREV - Paraíba Previdência PROCURADORA: Clarissa Pereira Leite RECORRIDA: Maria da Guia Maranhão Casusa ADVOGADOS: Carolina de Britto Gadelha e outros Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0848688-45.2021.8.15.2001 Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto pela PBPREV – Paraíba Previdência (Id 28422540), com base no art. 105, III, “a” da CF, impugnando decisão monocrática do relator e acórdão proferido pela 2ª

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo para, querendo, contrarrazoar o RECURSO ESPECIAL.

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2024, 22:28

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA MARANHAO CASUSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:06

Juntada de Petição de apelação

22/09/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:30

Julgado procedente o pedido

07/08/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 06:26

Juntada de

29/09/2022, 06:25

Juntada de Petição de cota

14/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA MARANHAO CASUSA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 10:00

Juntada de Petição de contestação

09/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 21:59

Outras Decisões

20/01/2022, 20:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/01/2022, 20:23

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 16:52

Decisão

•22/09/2025, 10:36

Despacho

•05/11/2024, 07:51

Decisão

•19/08/2024, 10:02

Decisão

•19/08/2024, 08:44

Acórdão

•19/04/2024, 00:41

Despacho

•21/03/2024, 02:56

Despacho

•20/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:08

Sentença

•24/08/2023, 16:31

Sentença

•24/08/2023, 16:30

Sentença

•07/08/2023, 18:13

Despacho

•01/02/2022, 21:59

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 11:17

Decisão

•22/09/2025, 10:36

Decisão

•22/09/2025, 10:36

Despacho

•05/11/2024, 07:51

Decisão

•19/08/2024, 10:02

Decisão

•19/08/2024, 08:44

Acórdão

•19/04/2024, 00:41

Despacho

•21/03/2024, 02:56

Despacho

•20/03/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:08

Sentença

•24/08/2023, 16:31

Sentença

•24/08/2023, 16:30

Sentença

•07/08/2023, 18:13

Despacho

•01/02/2022, 21:59

Despacho

•20/01/2022, 20:23