Procedimento Comum Cível 0824909-95.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 8.746,08

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa DESPACHO Vistos. Sobre o teor da certidão de Id 37871845, intimem-se as partes para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se as partes através do DJEN (Ato da Presidência TJPB 86/2025). Cumpra-se. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Desª. Lilian Frassinetti Correia Cananéa Relatora

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a(s) parte(s), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(s) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.

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Perguntas Frequentes

25/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/12/2023, 20:53

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2023, 16:59

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0824909-95.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 20:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de apelação

08/11/2023, 17:15

Publicado Sentença em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2023

14/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIJANE ALVES FREITAS REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - JUROS DO FINANCIAMENTO INCIDENTES SOBRE TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS - MÚTUO FENERATICIO - PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTE JULGADO EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - IMPROCEDÊNCIA. - Incabível Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824909-95.2020.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDIJANE ALVES FREITAS REU: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - JUROS DO FINANCIAMENTO INCIDENTES SOBRE TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS - MÚTUO FENERATICIO - PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IMPOSSIBILIDADE - PRECEDENTE JULGADO EM RECURSO REPETITIVO DO STJ - IMPROCEDÊNCIA. - Incabível Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0824909-95.2020.8.15.2001 [Financiamento de Produto, Tarifas]

13/10/2023, 00:00

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 16:38

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2020, 15:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•27/04/2020, 15:28

DESPACHO

•28/04/2020, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 12:22

DESPACHO

•26/03/2021, 18:29

DESPACHO

•27/04/2021, 23:08

DESPACHO

•03/04/2023, 09:29

SENTENÇA

•11/10/2023, 16:38

SENTENÇA

•12/10/2023, 20:49

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