Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800003-74.2017.8.15.0181 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800003-74.2017.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:55

Juntada de Certidão

04/12/2025, 09:00

Juntada de Petição de comunicações

24/11/2025, 10:13

Publicado Sentença em 24/11/2025.

24/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VALDEMAR GUEDES DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA, com arrimo em título judicial (cumprimento de sentença). Ao final, requerer o cumprimento da obrigação, com o pagamento da dívida. Após regular tramitação, houve a requisição do pagamento por meio de RPV/Precatório. Aportou comunicação quanto ao depósito judicial do(s) valor(es) devido(s) a título de RPV. Precatório já expedido nos autos e encaminhado à Gerência de Precatório, encontrando-se já autuado. Partes intimadas. sem objeções apresentadas. É o que importa relatar. Decido. Uma vez expedido o precatório, cessa a jurisdição do juízo da execução. Desse modo, a presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar. Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta RESSALVADO O PRECATÓRIO PENDENTE PARA PAGAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeçam-se alvarás nos moldes requeridos no ID 126340147. Publicado e registrado eletronicamente. Intimem-se. Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado. Valendo a sentença como certidão de trânsito. Aguarde-se, no arquivo, o(s) pagamento(s) do(s) crédito(s) devido à parte autora. Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800003-74.2017.8.15.0181 [Adicional de Horas Extras] Vistos, etc. Trata-se de execução ajuizada por VALDEMAR GUEDES DOS SANTOS em face de(o)

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 11:21

Determinado o arquivamento

14/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

22/10/2025, 08:01

Juntada de Petição de cota

11/09/2025, 17:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 09:08

Juntada de ofício requisitório de precatório

02/09/2025, 20:43

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 12:24

Sentença

•14/11/2025, 11:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Sentença em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de ofício requisitório de precatório

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