Embargos à Execução Fiscal 0806107-72.2023.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.041,85

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

CLAUDIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EMPREENDER PB

Terceiro

FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB.

CNPJ

Reu

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OAB/RJ 201927·CPF·Representa: Autor

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 20:53

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:55

Juntada de Certidão

25/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:02

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/10/2024, 11:22

Desentranhado o documento

23/10/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/10/2024, 11:21

Desentranhado o documento

23/10/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 18/10/2024

23/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:39

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 20:53

Determinado o arquivamento

11/07/2025, 12:57

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:55

Juntada de Certidão

25/11/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 17:02

Documentos

DECISÃO

•11/07/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2024, 11:23

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legal

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Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:24

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:23

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/10/2024, 11:22

Desentranhado o documento

23/10/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

23/10/2024, 11:21

Desentranhado o documento

23/10/2024, 11:21

Transitado em Julgado em 18/10/2024

23/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:39

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806107-72.2023.8.15.0181. EMBARGANTE: CLAUDIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA EMBARGADO: FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMP TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assuntos: [Multas e demais Sanções]

18/09/2024, 00:00

Julgado improcedente o pedido

17/09/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 17:25

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:24

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CLAUDIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA EMBARGADO: FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO - FUNDO EMPREENDER PB. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0806107-72.2023.8.15.0181 Vistos, etc. Intime-se a parte embargante para manifestação sobre a impugnação ap

17/06/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

16/06/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 17:53

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:08

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/02/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:03

Juntada de Certidão

16/02/2024, 11:55

Deferido o pedido de

01/02/2024, 11:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:27

Juntada de Certidão

22/01/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 23:30

Conclusos para despacho

04/12/2023, 09:44

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/11/2023, 18:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:30

Determinada a emenda à inicial

10/11/2023, 16:35

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 10:27

Indeferido o pedido de CLAUDIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA - CPF: 188.558.758-92 (EMBARGANTE)

23/10/2023, 09:51

Conclusos para despacho

20/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIA MARIA DUARTE DE OLIVEIRA - CPF: 188.558.758-92 (EMBARGANTE).

26/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:46

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:48

Determinada a emenda à inicial

31/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2023, 13:50

Distribuído por dependência

28/08/2023, 13:50

SENTENÇA

•17/09/2024, 17:25

SENTENÇA

•17/09/2024, 17:25

DESPACHO

•16/06/2024, 17:53

DESPACHO

•16/06/2024, 17:52

DESPACHO

•01/02/2024, 11:02

DESPACHO

•05/12/2023, 23:30

DESPACHO

•10/11/2023, 16:35

DESPACHO

•23/10/2023, 09:51

DECISÃO

•26/09/2023, 13:45

DESPACHO

•31/08/2023, 13:56