Execução de Título Extrajudicial 0804083-71.2023.8.15.0181 - TJPB

Publicado Sentença em 14/10/2025.

14/10/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 01:33

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804083-71.2023.8.15.0181. EXEQUENTE: ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO EXECUTADO: FABIO JUNIOR AGUSTINHO DE SOUZA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Correção Monetária] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO em face de FABIO JUNIOR AGUSTINHO DE SOUZA, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 115318279, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 115318279, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Uma vez que os pagamentos serão feitos diretamente em conta de titularidade da parte, arquivem-se os autos de imediato, sem prejuízo de desarquivamento posterior em caso de inadimplência. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0804083-71.2023.8.15.0181. EXEQUENTE: ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO EXECUTADO: FABIO JUNIOR AGUSTINHO DE SOUZA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Correção Monetária] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO em face de FABIO JUNIOR AGUSTINHO DE SOUZA, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 115318279, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 115318279, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Uma vez que os pagamentos serão feitos diretamente em conta de titularidade da parte, arquivem-se os autos de imediato, sem prejuízo de desarquivamento posterior em caso de inadimplência. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

13/10/2025, 00:00

Homologada a Transação

10/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 11:11

Conclusos para despacho

01/07/2025, 07:56

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 08:45

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO EXECUTADO: FABIO JUNIOR AGUSTINHO DE SOUZA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO N. 0804083-71.2023.8.15.0181 [Correção Monetária] Vistos, etc. Segue minuta de penhora on line. Após o prazo de 30 (trinta) dias, retornem-me. GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica. Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito

19/06/2025, 00:00

Determinada a quebra do sigilo bancário

17/06/2025, 21:32

Conclusos para despacho

11/06/2025, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2025, 11:03

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:22

Determinada a quebra do sigilo bancário

14/11/2024, 14:53

Conclusos para despacho

18/07/2024, 06:21

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:19

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:54

Juntada de Petição de outros documentos

17/06/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO EXECUTADO: FABIO JUNIOR AGUSTINHO DE SOUZA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0804083-71.2023.8.15.0181 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para acostar no prazo de cinco dias planilha atualizada dos valores executados. A

17/06/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

16/06/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:01

Conclusos para despacho

11/03/2024, 12:04

Processo Desarquivado

11/03/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:55

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:01

Homologada a Transação

05/12/2023, 23:26

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 08:25

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de FABIO JUNIOR AGUSTINHO DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/10/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

01/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/09/2023, 13:31

Deferido o pedido de

15/09/2023, 09:12

Conclusos para despacho

11/09/2023, 07:46

Juntada de Petição de outros documentos

05/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO - CNPJ: 41.276.076/0001-21 (EXEQUENTE).

31/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:52

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:39

Decorrido prazo de ANA VIRGINIA LINS BONIFACIO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 18:59

Determinada a emenda à inicial

30/06/2023, 18:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

21/06/2023, 11:46

—

Publicado Sentença em 14/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Determinada a quebra do sigilo bancário

Conclusos para despacho

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(53)