Execução Fiscal 0746931-96.2007.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 4.352,60

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

CENTRO DE CIENCIAS DA PARAIBA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2022, 11:11

Determinado o arquivamento

26/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:43

Juntada de certidão de prevenção

13/07/2022, 20:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0746931-96.2007.8.15.2001. AÇÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de CENTRO DE CIÊNCIAS DA PARAÍBA LTDA - ME - CNPJ: 40.966.

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:07

Juntada de diligência

08/12/2021, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2021, 12:19

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:24

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de cota

09/11/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 05:59

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

27/08/2022, 11:11

Determinado o arquivamento

26/08/2022, 11:17

Conclusos para decisão

25/08/2022, 12:43

Juntada de certidão de prevenção

13/07/2022, 20:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 21:59

15/05/2022, 22:39

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4ª CÂMARA CÍVEL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 05 DIAS. Processo PJE nº: 0746931-96.2007.8.15.2001. AÇÃO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO. O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO integrante da 4ª Câmara Cível do TJPB, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa que perante esta Juízo processam-se os autos da Ação acima informada, movida pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em face de CENTRO DE CIÊNCIAS DA PARAÍBA LTDA - ME - CNPJ: 40.966.

17/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 07:07

Juntada de diligência

08/12/2021, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2021, 12:19

Expedição de Mandado.

09/11/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:24

Conclusos para despacho

09/11/2021, 13:35

Juntada de Petição de cota

09/11/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 05:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:57

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2021, 17:12

Juntada de Petição de cota

20/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

30/07/2021, 03:16

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/07/2021, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:40

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:27

Juntada de Certidão

09/06/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 15:25

Juntada de Certidão

02/06/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:38

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:14

Conclusos para despacho

09/07/2020, 20:32

Juntada de Petição de cota

26/06/2020, 20:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 21:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 21:59

Processo migrado para o PJe

12/12/2019, 07:36

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 10/2019 13:25 TJE261K

22/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 10/2019 NF 147/1

22/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

22/10/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 10/2019 PA20115152001 13:14:13 MUNICIP

22/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 10/2019 DIGITALIZACAO

21/10/2019, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

26/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 07/2017

26/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2016 E5

06/04/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 02/2016

16/02/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 11/2015

26/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 11/2015 ON LINE

26/11/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 11/2015 PA20115152001 04/11/2015 14:34

04/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 13/07/2015

13/07/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 07/2015 VISTA A FAZENDA

13/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 16/10/2014

16/10/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 16: 10/2014 VISTA

16/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2014 PRAZO

09/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2014 ANTONIO HONORIO DA SILVA

31/07/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 02/2014 M EXP E2

24/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2013 MANDADO EXPECA-SE

09/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 10/2013

07/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 18/07/2013

18/07/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 07/2013 VISTA A FAZENDA

09/07/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17052012

17/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042012

23/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 15032012

16/03/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09122011

09/12/2011, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08122011

09/12/2011, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06122011 NF 168: 11

06/12/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14112011

14/11/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 02062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30052011

31/05/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16052011 EXC PRE EXECU

16/05/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080220113ANTONIO HONOR

08/02/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23112010

23/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 10112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10112009

10/11/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 091020092ANTONIO HONOR

09/10/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 27032010

30/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 27032009

30/03/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 08052008

08/05/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 09042008

09/04/2008, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09042008

09/04/2008, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 31012008

31/01/2008, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 24012008

24/01/2008, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14122007

15/12/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14122007

15/12/2007, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14122007

15/12/2007, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 05102007 LT 33 S 22

05/10/2007, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 28092007 JP71

28/09/2007, 00:00

DESPACHO

•18/08/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 15:25

DESPACHO

•05/07/2021, 14:40

SENTENÇA

•20/10/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 05:59

DESPACHO

•09/11/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 07:07

DESPACHO

•13/12/2021, 11:46

DESPACHO

•14/12/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 19:16

DESPACHO

•13/03/2022, 18:34

DESPACHO

•29/03/2022, 18:24

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 21:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2020, 21:59

DESPACHO

•18/08/2020, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 15:25

DESPACHO

•05/07/2021, 14:40

SENTENÇA

•20/10/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2021, 05:59

DESPACHO

•09/11/2021, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 07:07

DESPACHO

•13/12/2021, 11:46

DESPACHO

•14/12/2021, 14:17

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 19:16

DESPACHO

•13/03/2022, 18:34

DESPACHO

•29/03/2022, 18:24

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 17:14

DESPACHO

•26/08/2022, 11:17