Procedimento Comum Cível 0826985-58.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/07/2021

Valor da Causa

R$ 231.599,62

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:23

Juntada de Petição de resposta

07/11/2025, 10:59

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADAIL DE LIMA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 03 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826985-58.2021.8.15.2001

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADAIL DE LIMA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 03 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826985-58.2021.8.15.2001

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 20:32

Juntada de Certidão

03/11/2025, 20:31

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2025, 16:44

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:32

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 03:23

Juntada de Petição de resposta

07/11/2025, 10:59

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADAIL DE LIMA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 03 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826985-58.2021.8.15.2001

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADAIL DE LIMA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 03 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826985-58.2021.8.15.2001

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 20:32

Juntada de Certidão

03/11/2025, 20:31

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:43

Juntada de Petição de comunicações

07/03/2025, 16:44

Publicado Decisão em 25/02/2025.

28/02/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826985-58.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826985-58.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital Processo nº 0826985-58.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão proferida no REsp n.º 2162222, que determinou a “suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO para que aguarde o julgamento do referido recurso (Tema Repetitivo 1300/STJ).

24/02/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/02/2025, 20:52

Conclusos para decisão

20/02/2025, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:41

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.

27/11/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO INTIMO o perito GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA, para dar início à perícia, diante do pagamento dos honorários (ID 103734321), comunicando, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, se necessário. João Pessoa-PB, em 25 de novembro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 01:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

15/10/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826985-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:30

Decorrido prazo de ADAIL DE LIMA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 02:52

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.

04/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826985-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/09/2024, 20:48

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826985-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826985-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/08/2024, 21:40

Decorrido prazo de GEORGE ALEXANDRE LOBO VIEIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 20:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:06

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADAIL DE LIMA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de ato Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826985-58.2021.8.15.2001

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ADAIL DE LIMA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de ato Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826985-58.2021.8.15.2001

18/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 07:49

Juntada de documento de comprovação

03/06/2024, 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/05/2024, 10:15

Conclusos para decisão

22/04/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 18:58

Decorrido prazo de JONATHAS FILIPE DE ARAUJO SILVA em 07/04/2022 23:59:59.

08/04/2022, 21:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/03/2022 23:59:59.

31/03/2022, 01:55

Juntada de Petição de informação

04/03/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

10/02/2022, 12:29

Conclusos para decisão

08/02/2022, 00:24

Decorrido prazo de JONATHAS FILIPE DE ARAUJO SILVA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:56

Decorrido prazo de FILIPE CORDEIRO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 02:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:53

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 22:03

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 22:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2021 23:59:59.

27/11/2021, 01:19

Juntada de certidão

28/10/2021, 08:34

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 07:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 11:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

13/07/2021, 21:08

Outras Decisões

13/07/2021, 21:08

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 16:09

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:32

Decisão

•21/02/2025, 10:59

Decisão

•20/02/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:03

Decisão

•24/05/2024, 10:15

Documento Jurisprudência

•04/03/2022, 18:45

Decisão

•10/02/2022, 12:29

Outros Documentos

•07/12/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 22:02

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 20:32

Decisão

•21/02/2025, 10:59

Decisão

•20/02/2025, 20:52

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 20:49

Ato Ordinatório

•01/09/2024, 20:48

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:03

Decisão

•24/05/2024, 10:15

Documento Jurisprudência

•04/03/2022, 18:45

Decisão

•10/02/2022, 12:29

Outros Documentos

•07/12/2021, 09:22

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 22:02

Outros Documentos

•04/10/2021, 07:45

Outros Documentos

•04/10/2021, 07:45

Outros Documentos

•04/10/2021, 07:45

Outros Documentos

•04/10/2021, 07:45

Outros Documentos

•04/10/2021, 07:45

Outros Documentos

•04/10/2021, 07:45

Outros Documentos

•04/10/2021, 07:45

Outros Documentos

•04/10/2021, 07:45

Outros Documentos

•04/10/2021, 07:45

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