Mandado de Segurança Cível 0858574-34.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

GOLD STORE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO

OAB/PB 5219·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GOLD STORE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DO PRIMEIRO NUCLEO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2025, 09:38

Determinada a redistribuição dos autos

11/12/2025, 09:15

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/11/2025, 09:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Juntada de Carta rogatória

06/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:37

Juntada de Ofício

08/04/2025, 09:19

Suscitado Conflito de Competência

07/04/2025, 09:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:14

Todas as movimentações(52)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

26/01/2026, 08:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2025, 09:38

Determinada a redistribuição dos autos

11/12/2025, 09:15

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 09:15

Comunicações

•04/11/2025, 09:15

04/12/2025, 11:08

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 11:07

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/11/2025, 09:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

12/08/2025, 13:27

Juntada de Carta rogatória

06/05/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:37

Juntada de Ofício

08/04/2025, 09:19

Suscitado Conflito de Competência

07/04/2025, 09:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 09:45

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:14

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 08:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/10/2024, 13:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 12:59

Decorrido prazo de GOLD STORE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:55

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0858574-34.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado pela GRANTUBOS - COMÉRCIO VAREJISTA DE TUBOS LTDA contra ato praticado pelo GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DO PRIMEIRO NÚCLEO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DA PARAÍBA, vinculado ao ESTADO DA PARAÍBA, objetivando a anulação do processo administrativo fiscal a partir do termo ini

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0858574-34.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança com Pedido Liminar impetrado pela GRANTUBOS - COMÉRCIO VAREJISTA DE TUBOS LTDA contra ato praticado pelo GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DO PRIMEIRO NÚCLEO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DA PARAÍBA, vinculado ao ESTADO DA PARAÍBA, objetivando a anulação do processo administrativo fiscal a partir do termo ini

18/06/2024, 00:00

Declarada incompetência

17/06/2024, 12:45

Determinação de redistribuição por prevenção

17/06/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 16:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

02/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de cota

01/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 12:14

Conclusos para despacho

11/04/2023, 12:37

Decorrido prazo de GOLD STORE COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:49

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/02/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 03/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:37

Decorrido prazo de GERENTE DA 1ª GERÊNCIA REGIONAL DO PRIMEIRO NÚCLEO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DA PARAÍBA em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 01:34

Juntada de Petição de informações prestadas

10/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas

10/01/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 13:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/12/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 22:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/12/2022, 22:11

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 07:36

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 07:35

Não Concedida a Medida Liminar

12/12/2022, 09:33

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2022, 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2022, 10:42

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 10:42

Decisão

•07/04/2025, 09:50

Decisão

•17/06/2024, 12:45

Decisão

•17/06/2024, 12:45

Comunicações

•02/08/2023, 15:11

Despacho

•12/04/2023, 12:14

Decisão

•12/12/2022, 09:33