Execução de Título Extrajudicial 0802341-40.2024.8.15.2003 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802341-40.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:42

Juntada de certidão de prevenção

19/03/2026, 08:23

Recebidos os autos

19/03/2026, 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação as partes do inteiro teor da decisão/despacho retro. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Condomínio Residencial Salerno Advogados: Erick Soares Fernandes Galvão (OAB/PB 20.190) e José Adailson da Silva Filho (OAB/PB 22.043) Apelado: Martinho Ramalho de Melo Advogado: Roberto Venâncio da Silva (OAB-PB 8842-A) DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Apelação Cível nº 0802341-40.2024.8.15.2003 Origem: 2ª Vara Regional de Mangabeira Relator: Des. Onaldo Rocha de Queiroga Vistos, etc. Assiste razão ao apelado em sua peça ID 38165327. Desse modo, intime-se Martinho Ramalho de Melo, para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo interposto pelo Condomínio Residencial Salerno. Atente à Secretaria para inversão dos pólos do presente recurso, devendo ser retificada a autuação. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos para análise das razões recursais. Cumpra-se imediatamente. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Onaldo Rocha de Queiroga Desembargador Relator

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Condomínio Residencial Salerno Advogados: Erick Soares Fernandes Galvão (OAB/PB 20.190) e José Adailson da Silva Filho (OAB/PB 22.043) Apelado: Martinho Ramalho de Melo Advogado: Roberto Venâncio da Silva (OAB-PB 8842-A) DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 20 - DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA Apelação Cível nº 0802341-40.2024.8.15.2003 Origem: 2ª Vara Regional de Mangabeira Relator: Des. Onaldo Rocha de Queiroga Vistos, etc. Considerando que a parte recorrida, ao apresentar contrarrazões ao recurso principal, interpôs recurso adesivo, intime-se a parte apelante para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso adesivo, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos para análise das razões recursais. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Onaldo Rocha de Queiroga Desembargador Relator

18/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2025, 15:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SALERNO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:04

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

31/07/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802341-40.2024.8.15.2003. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALERNO EXECUTADO: MARTINHO RAMALHO DE MELO De acordo com as prescrições do do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 15/2018, INTIMO a parte recorrida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto. João Pessoa/PB, 25 de julho de 2025. DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 10:33

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 10:50

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 09:54

Despacho

•16/12/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SALERNO EXECUTADO: MARTINHO RAMALHO DE MELO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0802341-40.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Trata de Execução de Título Extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas, todas devidamente qualificadas. A parte executada, em que pese tenha sido citada, não adimpliu o débito e não apresentou embargos à execução, limitando-se a arguir a nulidade da citação, sob o argumento de que o mandado foi encaminhado a whatsapp de terceiros; que o condomínio violou a LGPD ao identificar seu endereço; que há nulidade na execução por inexequibilidade do título; que há litigância de má-fé por parte do exequente. Assim, requereu a anulação da execução. Decisão indeferindo os pedidos da parte executada e procedendo com o bloqueio do valor de R$ 1.319,95. Bloqueio frutífero. A parte executada opôs, na própria execução, embargos à execução. É o relatório. Decido. Os embargos à execução possuem natureza jurídica de ação cognitiva incidental, submetida ao procedimento comum, com possibilidade de ampla dilação probatória, devendo ser autuados em apartado e distribuídos por dependência aos autos da execução, nos termos do § 1º do art. 914 do Código de Processo Civil. A apresentação de petição nos autos da execução, em substituição aos embargos à execução em autos apartados, revela-se inadequada, caracterizando erro grosseiro, circunstância que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade. Noutro giro, verifica-se que fora constrito o valor de R$ 3.049,69, quantia superior àquela determinada pelo Juízo: R$ 1.319,95, razão pela qual deve ser desbloqueado o saldo remanescente. Outrossim, o quantum perseguido nesta execução revela-se satisfeito, eis que bloqueada integralmente a quantia requerida, de R$ 1.319,95. Posto isso, deixo de conhecer dos embargos à execução e determino o desbloqueio do valor excedente de R$ 1.729,74, declarando, por conseguinte, satisfeita a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, inclusive quanto às custas finais. Determinações: 1- Caso interposta apelação, intime o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; 2- Decorrido o prazo, com ou sem pronunciamento, remetam os autos ao TJ/PB, a quem compete fazer o necessário juízo de admissibilidade da peça (art. 1.010, §3º, do C.P.C.). 3- Após o trânsito em julgado, intime a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito e indicar o número da conta bancária a ser enviado o valor de R$ 1.319,95; 4- Ato seguinte, expeçam os alvarás e arquivem os autos. Intimação via D.J.E. João Pessoa, 18 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALERNO. EXECUTADO: MARTINHO RAMALHO DE MELO. DECISÃO Trata de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima mencionadas, todas devidamente qualificadas. A parte executada, em que pese tenha sido citada, não adimpliu o débito e não apresentou embargos à execução, limitando-se a arguir a nulidade da citação, sob o argumento de que o mandado foi encaminhado a whatsapp de terceiros; que o condomínio violou a LGPD ao identificar seu endereço; que há nulidade na execução por inexequibilidade do título; que há litigância de má-fé por parte do exequente. Assim, requereu a anulação da execução. É o que importa relatar. Decido. Conforme já reconhecido por este Juízo, a citação realizada por WhatsApp (id. 106719904) foi considerada inválida, tendo sido a parte executada devidamente citada por mandado (id. 114610549), o qual foi pessoalmente assinado, afastando qualquer dúvida quanto à regularidade do ato citatório. Além disso, suas demais alegações carecem de fundamentação específica. Alega, genericamente, nulidade do título sem indicar de forma concreta quais seriam os vícios ou a ausência dos requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, ônus que lhe competia. Também não demonstra qualquer elemento concreto que configure litigância de má-fé por parte do exequente. No que tange à alegada violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), importa destacar que o endereço residencial não se enquadra como dado pessoal sensível, nos termos do art. 5º, II, da referida lei, sendo seu fornecimento permitido nos termos do art. 7º, inciso VI, para exercício regular de direitos em processo judicial, como é o caso. Ademais, cumpre destacar que petição simples nos autos de execução não é meio idôneo para impugná-la, havendo via eleita para isso: os embargos à execução. Posto isso, rejeito as alegações da parte executada e realizo o protocolo de ordem de bloqueio através do SISBAJUD do valor do débito (R$ 1.319,95), na modalidade repetição programada ("teimosinha"), razão pela qual determino: 1- Inscreva o nome da parte executada no SERASAJUD; 2. Aguarde em Cartório o prazo do SISBAJUD para consultar resposta do referido bloqueio. 2.1- Havendo o bloqueio de valores pertencentes ao executado, mesmo que parcialmente, por meio do SISBAJUD, o mesmo deverá ser intimado na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para tomar conhecimento do bloqueio e, no prazo de cinco dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos moldes do art. 854, do CPC. Portanto, havendo ato executivo de apreensão de ativos financeiros, seja na fase do cumprimento da sentença ou processo de execução, o executado deve ser intimado; 2.2- Havendo impugnação nos termos do ART. 854, CPC, renove-se a conclusão; 3- Caso o bloqueio seja parcial ou infrutífero, seja feita consulta ao RENAJUD sobre a existência de bens móveis no nome do(s) executado(s), realizando, caso encontrados bens, a PENHORA, bem como ao INFOJUD, para consulta dos rendimentos e patrimônio do executado; 4- Ainda que o(s) veículo(s) encontrado(s) tenha(m) restrição por alienação fiduciária, deve ser realizada a PENHORA. Neste caso, Expeça Ofício ao DETRAN requisitando os dados completos do agente financeiro credor, bem como se já foi (ou não) informada a baixa da alienação fiduciária. Se não for noticiada a baixa da alienação fiduciária, Oficie à Financeira para que informe a data final do contrato e se está ocorrendo o adimplemento das parcelas; 5- Realizada a penhora de veículo no RENAJUD, expeça intimação ao executado, ainda que revel. Prazo 10 dias – Art. 847 CPC; 6- Inexitosas todas as determinações supra, não encontrados valores e bens para satisfação integral do débito, intime o exequente, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, com fulcro no art. 921, III, do CPC; 7- Cumpridas todas as determinações supra, venham os autos conclusos para análise. Intimação via DJE. CUMPRA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0802341-40.2024.8.15.2003 [Despesas Condominiais].

14/07/2025, 00:00

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