Apelação / Remessa Necessária 0046798-85.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 678,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

TEREZINHA ALVES ANDRADE DE MOURA

OAB/PB 2414·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA,REP.P/SEU PROCURADOR PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

MARIA HOZANY DA NOBREGA PEREIRA

Reu

JUIZO DA 4A VARA DA FAZ.PUB.DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/02/2024, 10:24

Baixa Definitiva

22/02/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:02

Homologada a Desistência do Recurso

23/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:02

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/02/2024, 10:24

Baixa Definitiva

22/02/2024, 10:24

Transitado em Julgado em 21/02/2024

22/02/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

PETIÇÃO

•07/12/2023, 17:05

DECISÃO

•23/11/2023, 16:07

07/12/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 07:02

Homologada a Desistência do Recurso

23/11/2023, 16:07

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 12:02

Conclusos para despacho

20/01/2023, 07:44

Juntada de Petição de cota

19/01/2023, 14:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:16

Decorrido prazo de MARIA HOZANY DA NOBREGA PEREIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARIA HOZANY DA NOBREGA PEREIRA em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2022, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 08:56

Conclusos para despacho

14/11/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 07:33

Juntada de Documento de Comprovação

01/11/2022, 07:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

22/09/2022, 14:16

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

16/08/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

15/08/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

15/08/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

08/08/2022, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

02/08/2022, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO

29/01/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO

28/01/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE

28/01/2016, 00:00

Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS

27/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

18/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

17/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES

17/11/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

09/11/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO COM O CIENTE

08/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO

30/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO

30/09/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES

30/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

28/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO

15/09/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA

10/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO RESENHA

09/09/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

09/09/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 2ª CâM

26/08/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO

06/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

06/07/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

03/07/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

03/07/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE

01/07/2015, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

29/06/2015, 00:00

Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO RECU

29/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO

29/06/2015, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

17/06/2015, 00:00

Mov. [12203] - DELIBERADO EM SESSAO ADIADO O JULGAMENTO

15/06/2015, 00:00

Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO

05/06/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

28/05/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 2ª CâMARA CíVEL

26/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

26/05/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

26/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

26/05/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

25/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

21/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

20/05/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

18/05/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO

30/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

30/03/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL

30/03/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO TJE5803

26/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO

22/01/2015, 00:00

DESPACHO

•28/08/2023, 16:28

DESPACHO

•04/05/2023, 12:02

DESPACHO

•24/11/2022, 08:56

AUTOS DIGITALIZADOS

•22/09/2022, 14:16