Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800603-81.2024.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz José Ferreira Ramos Júnior

Partes do Processo

CRISTINA BARBOSA BENJAMIM

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AREIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:31

Determinado o arquivamento

28/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:06

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2024, 18:18

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:39

Desentranhado o documento

21/08/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de recurso inominado

19/08/2024, 12:15

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:31

Determinado o arquivamento

28/01/2025, 14:19

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:06

Juntada de certidão de prevenção

19/12/2024, 18:18

Recebidos os autos

19/12/2024, 18:18

Documentos

DESPACHO

•28/01/2025, 14:19

DECISÃO

•28/11/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/11/2024, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/10/2024, 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:39

Desentranhado o documento

21/08/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de recurso inominado

19/08/2024, 12:15

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: CRISTINA BARBOSA BENJAMIM Réu: MUNICIPIO DE AREIAL SENTENÇA: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. PONTO DECIDIDO NA SENTENÇA EMBARGADA. EMBARGOS COM NÍTIDO CARÁTER DE RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800603-81.2024.8.15.0171 Vistos etc. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte autora,

01/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 09:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

14/07/2024, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 05:58

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 05:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de informações prestadas

26/06/2024, 10:58

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800603-81.2024.8.15.0171 Promovente: CRISTINA BARBOSA BENJAMIM Promovido(a): MUNICIPIO DE AREIAL SENTENÇA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. DEVOLUÇÃO DE SERVIDORA. RESCISÃO DE CONVÊNIO. ATO DISCRICIONÁRIO. DESVIO DE FINALIDADE. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO POLÍTICA. IMPROCEDÊNCIA DO PED

18/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 21:59

Julgado improcedente o pedido

06/06/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 15:15

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/05/2024 11:00 1ª Vara Mista de Esperança.

14/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2024, 11:02

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 22:45

Desentranhado o documento

13/05/2024, 22:45

Juntada de Petição de contestação

13/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 11:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

03/05/2024, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/05/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 08:21

Juntada de Mandado

30/04/2024, 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/05/2024 11:00 1ª Vara Mista de Esperança.

30/04/2024, 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

16/04/2024, 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2024, 12:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CRISTINA BARBOSA BENJAMIM - CPF: 917.699.574-72 (AUTOR).

16/04/2024, 12:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CRISTINA BARBOSA BENJAMIM (917.699.574-72).

09/04/2024, 12:31

Determinada a emenda à inicial

09/04/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/04/2024, 09:00

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 08:59

DESPACHO

•19/11/2024, 16:19

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/10/2024, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 09:38

SENTENÇA

•31/07/2024, 09:16

SENTENÇA

•29/07/2024, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 05:56

SENTENÇA

•17/06/2024, 21:58

SENTENÇA

•06/06/2024, 15:48

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS

•06/05/2024, 11:35

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/05/2024, 10:04

DECISÃO

•16/04/2024, 12:05

DESPACHO

•09/04/2024, 12:31