Desapropriação 0800412-29.2023.8.15.0411 - TJPB | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALHANDRA

Autor

ROBERTO PORFIRIO PESSOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL

OAB/PB 11987·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA MARIA MARTINS PESSOA GUERRA

OAB/RN 8457·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de ROBERTO PORFIRIO PESSOA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:29

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/06/2024, 12:20

Juntada de documento de comprovação

20/06/2024, 07:00

Expedição de Edital.

20/06/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:06

Publicado Edital em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:06

Juntada de Alvará

19/06/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alhandra EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A Juíza de Direito Dra Daniere Ferreira de Souza, da Vara Única de Alhandra do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica (m) INTIMADO (S) pelo presente edital as partes, Autora O MUNICÍPIO DE ALHANDRA, e a parte promovida ROBERTO PORFIRIO PESSOA e DEMAIS PESSOAS que se encontram em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 10 (d

19/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 08:20

Expedição de Edital.

18/06/2024, 08:07

Processo Desarquivado

05/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:59

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de ROBERTO PORFIRIO PESSOA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:29

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Sentença

•18/03/2024, 08:08

Sentença

•16/03/2024, 08:23

21/06/2024, 12:20

Juntada de documento de comprovação

20/06/2024, 07:00

Expedição de Edital.

20/06/2024, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:06

Publicado Edital em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:06

Juntada de Alvará

19/06/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Alhandra EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS A Juíza de Direito Dra Daniere Ferreira de Souza, da Vara Única de Alhandra do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica (m) INTIMADO (S) pelo presente edital as partes, Autora O MUNICÍPIO DE ALHANDRA, e a parte promovida ROBERTO PORFIRIO PESSOA e DEMAIS PESSOAS que se encontram em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 10 (d

19/06/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 08:20

Expedição de Edital.

18/06/2024, 08:07

Processo Desarquivado

05/06/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:59

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:59

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:14

Decorrido prazo de ROBERTO PORFIRIO PESSOA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2024, 08:23

Homologada a Transação

16/03/2024, 08:23

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:42

Decorrido prazo de ROBERTO PORFIRIO PESSOA em 06/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/01/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:27

Julgado procedente o pedido

04/12/2023, 08:01

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 18:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALHANDRA em 05/10/2023 23:59.

07/10/2023, 01:00

Decorrido prazo de MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2023, 12:36

Juntada de Petição de contestação

08/09/2023, 12:24

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/06/2023, 15:23

Concedida a Medida Liminar

21/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2023, 18:31

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 18:31

Sentença

•04/12/2023, 10:27

Sentença

•04/12/2023, 08:01

Decisão

•21/06/2023, 15:23