Procedimento Comum Cível 0805869-21.2017.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServidãoCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 800,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

07/05/2026, 11:17

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/03/2026, 08:51

Juntada de outros documentos

20/01/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:03

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:24

Juntada de comunicações

21/07/2025, 07:37

Todas as movimentações(243)

Outras Decisões

07/05/2026, 11:17

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:03

Conclusos para despacho

17/03/2026, 09:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/03/2026, 08:51

Juntada de outros documentos

20/01/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 09:03

Conclusos para despacho

08/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 12:27

Conclusos para despacho

22/07/2025, 07:24

Juntada de comunicações

21/07/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:24

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:23

Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de comunicações

12/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2025, 16:07

Publicado Despacho em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MARIA DA SILVA FREITAS, MARGARETH CRISTINA FREITAS, KATIA SUZANA FREITAS, EDESIO SOARES DA COSTA, ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0805869-21.2017.8.15.0001 Vistos etc. Diante da informação de falecimento do Perito outrora nomeado, dando prosse

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MARIA DA SILVA FREITAS, MARGARETH CRISTINA FREITAS, KATIA SUZANA FREITAS, EDESIO SOARES DA COSTA, ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0805869-21.2017.8.15.0001 Vistos etc. Diante da informação de falecimento do Perito outrora nomeado, dando prosse

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MARIA DA SILVA FREITAS, MARGARETH CRISTINA FREITAS, KATIA SUZANA FREITAS, EDESIO SOARES DA COSTA, ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0805869-21.2017.8.15.0001 Vistos etc. Diante da informação de falecimento do Perito outrora nomeado, dando prosse

06/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 10:18

Juntada de outros documentos

05/05/2025, 10:16

Nomeado perito

30/04/2025, 09:19

Conclusos para despacho

30/04/2025, 08:40

Juntada de Certidão

29/04/2025, 09:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:39

Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 23/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 13:56

Publicado Decisão em 26/03/2025.

27/03/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

27/03/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MARIA DA SILVA FREITAS, MARGARETH CRISTINA FREITAS, KATIA SUZANA FREITAS, EDESIO SOARES DA COSTA, ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0805869-21.2017.8.15.0001 Vistos. Trata-se de Ação de Servidão Administrativa de Passagem C/C Pedido Liminar de Im

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MARIA DA SILVA FREITAS, MARGARETH CRISTINA FREITAS, KATIA SUZANA FREITAS, EDESIO SOARES DA COSTA, ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0805869-21.2017.8.15.0001 Vistos. Trata-se de Ação de Servidão Administrativa de Passagem C/C Pedido Liminar de Im

25/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA REU: MARIA DA SILVA FREITAS, MARGARETH CRISTINA FREITAS, KATIA SUZANA FREITAS, EDESIO SOARES DA COSTA, ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0805869-21.2017.8.15.0001 Vistos. Trata-se de Ação de Servidão Administrativa de Passagem C/C Pedido Liminar de Im

25/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

24/03/2025, 16:29

Juntada de outros documentos

24/03/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 09:07

Deferido o pedido de

20/03/2025, 11:33

Nomeado perito

20/03/2025, 11:33

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

13/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de cota

28/01/2025, 20:20

Juntada de outros documentos

28/01/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:09

Nomeado perito

24/01/2025, 10:45

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:50

Conclusos para despacho

24/09/2024, 08:26

Juntada de Petição de petição

22/09/2024, 19:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:35

Nomeado curador

04/09/2024, 08:27

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:53

Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:56

Publicado Edital em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805869-21.2017.8.15.0001 Comarca de 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0805869-21.2017.8.15.0001. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AU

19/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

18/06/2024, 10:05

Deferido o pedido de

12/06/2024, 12:26

Conclusos para despacho

07/06/2024, 14:38

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 23:26

Determinada Requisição de Informações

28/05/2024, 09:34

Conclusos para decisão

28/05/2024, 08:11

Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:55

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 07:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 07:36

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 12:01

Determinada Requisição de Informações

10/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão

09/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de informação

01/02/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 16:52

Conclusos para decisão

14/12/2023, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 17:16

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 17:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:32

Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 21:51

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2023, 20:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/11/2023, 20:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

11/11/2023, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2023, 19:15

Expedição de Mandado.

03/11/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

03/11/2023, 08:23

Expedição de Mandado.

03/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 08:23

Nomeado perito

10/10/2023, 11:09

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 10:40

Conclusos para decisão

09/08/2023, 07:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/08/2023, 08:48

Determinada a redistribuição dos autos

20/07/2023, 13:54

Conclusos para despacho

04/07/2023, 21:16

Juntada de Acórdão

04/07/2023, 21:15

Juntada de Certidão

06/12/2022, 12:19

Juntada de Ofício

05/12/2022, 10:10

Juntada de Certidão

03/12/2022, 22:50

Suscitado Conflito de Competência

28/11/2022, 11:17

Conclusos para despacho

10/11/2022, 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

10/11/2022, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 07:16

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2022, 16:52

Juntada de

05/11/2022, 16:52

Juntada de Petição de comunicações

25/10/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:39

Declarada incompetência

24/10/2022, 14:19

Determinada a redistribuição dos autos

24/10/2022, 14:19

Conclusos para decisão

20/10/2022, 22:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/10/2022, 20:45

Juntada de provimento correcional

08/08/2022, 19:11

Decorrido prazo de MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ em 20/06/2022 23:59.

23/06/2022, 00:46

Decorrido prazo de ALEXEI RAMOS DE AMORIM em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 03:21

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 10:28

Declarada incompetência

03/05/2022, 10:16

Conclusos para despacho

28/04/2022, 11:20

Juntada de Petição de réplica

16/12/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 23:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 23:13

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA FREITAS em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 01:07

Juntada de Petição de contestação

08/10/2021, 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 23:38

Juntada de certidão oficial de justiça

07/10/2021, 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2021, 17:34

Juntada de diligência

05/10/2021, 17:33

Juntada de diligência

08/08/2021, 13:52

Mandado devolvido para redistribuição

08/08/2021, 13:52

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 14:52

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2021, 15:45

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2020, 07:36

Juntada de Petição de diligência

17/12/2020, 07:36

Expedição de Mandado.

14/12/2020, 21:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:49

Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO em 14/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 10:27

Juntada de ato ordinatório

08/06/2020, 10:22

Juntada de Petição de certidão

07/06/2020, 12:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 16:51

Conclusos para despacho

27/03/2020, 08:12

Juntada de certidão

26/03/2020, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 14:49

Conclusos para despacho

19/12/2019, 14:21

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/12/2019, 09:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

18/12/2019, 09:12

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 29/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 00:21

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 25/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 14:35

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 21:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 17:27

Conclusos para despacho

16/08/2019, 08:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:49

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 03:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição

21/07/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 11:18

Conclusos para despacho

05/06/2019, 22:14

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 22:14

Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/05/2019, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 17:18

Conclusos para despacho

01/02/2019, 16:09

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/05/2018, 10:13

Declarada incompetência

03/05/2018, 10:41

Conclusos para despacho

02/05/2018, 17:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 10:58

Decorrido prazo de KATIA SUZANA FREITAS em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 00:16

Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 00:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2017, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2017, 12:05

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 00:22

Decorrido prazo de MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO em 17/08/2017 23:59:59.

18/08/2017, 00:06

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 00:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2017, 09:14

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 16:04

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 16:00

Juntada de outros documentos

07/08/2017, 15:53

Expedição de Mandado.

07/08/2017, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2017, 13:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 14:03

Expedição de Mandado.

14/07/2017, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 08:36

Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:23

Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:23

Decorrido prazo de KATIA SUZANA FREITAS em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DA SILVA FREITAS em 29/06/2017 23:59:59.

30/06/2017, 00:12

Juntada de Petição de contestação

26/06/2017, 20:45

Conclusos para despacho

13/06/2017, 14:42

Juntada de certidão

13/06/2017, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2017, 21:30

Conclusos para despacho

02/06/2017, 12:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2017, 11:27

Expedição de Mandado.

24/05/2017, 17:17

Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO em 19/05/2017 23:59:59.

20/05/2017, 00:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2017, 09:52

Concedida a Medida Liminar

11/04/2017, 18:04

Conclusos para decisão

10/04/2017, 10:16

Distribuído por sorteio

10/04/2017, 10:16

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 11:17

Despacho

•25/03/2026, 11:55

Despacho

•23/03/2026, 09:03

Despacho

•11/12/2025, 09:03

Despacho

•28/07/2025, 08:31

Despacho

•25/07/2025, 12:27

Despacho

•15/07/2025, 11:24

Despacho

•05/05/2025, 10:18

Despacho

•30/04/2025, 09:19

Decisão

•24/03/2025, 09:07

Decisão

•20/03/2025, 11:33

Decisão

•28/01/2025, 12:09

Decisão

•24/01/2025, 10:45

Despacho

•27/09/2024, 09:28

Despacho

•27/09/2024, 09:27

Todos os documentos(46)

Decisão

•07/05/2026, 11:17

Despacho

•25/03/2026, 11:55

Despacho

•23/03/2026, 09:03

Despacho

•11/12/2025, 09:03

Despacho

•28/07/2025, 08:31

Despacho

•25/07/2025, 12:27

Despacho

•15/07/2025, 11:24

Despacho

•05/05/2025, 10:18

Despacho

•30/04/2025, 09:19

Decisão

•24/03/2025, 09:07

Decisão

•20/03/2025, 11:33

Decisão

•28/01/2025, 12:09

Decisão

•24/01/2025, 10:45

Despacho

•27/09/2024, 09:28

Despacho

•27/09/2024, 09:27

Despacho

•24/09/2024, 12:50

Decisão

•04/09/2024, 10:35

Decisão

•04/09/2024, 08:27

Decisão

•12/06/2024, 12:26

Despacho

•28/05/2024, 09:34

Despacho

•10/04/2024, 09:53

Despacho

•14/12/2023, 16:51

Decisão

•10/10/2023, 11:09

Despacho

•09/08/2023, 12:21

Despacho

•09/08/2023, 10:40

Decisão

•20/07/2023, 13:54

Decisão

•28/11/2022, 11:17

Despacho

•10/11/2022, 07:16

Decisão

•24/10/2022, 14:19

Decisão

•20/05/2022, 10:29

Decisão

•03/05/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 23:14

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 23:13

Despacho

•23/05/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 10:22

Despacho

•28/03/2020, 16:51

Despacho

•11/02/2020, 14:49

Despacho

•31/10/2019, 17:27

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 08:22

Despacho

•19/07/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 22:14

Despacho

•02/05/2019, 17:18

Decisão

•03/05/2018, 10:41

Despacho

•13/07/2017, 08:35

Despacho

•11/06/2017, 21:30

Decisão

•11/04/2017, 18:04