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NomeaçãoTutelaFamíliaDIREITO CIVILTutela Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Vara Única de Alagoinha

Partes do Processo

JOSE FRAGOSO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUNARA PATRICIA GUEDES CAVALCANTE

OAB/PB 25548·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE FRAGOSO DE LIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SEVERINA DA CONCEICAO FRAGOSO

CPF

Reu

NILZA MARIA DA CONCEICAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DE LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

23/09/2024, 12:53

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

23/09/2024, 12:02

Juntada de Termo de Curatela Provisório

23/09/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA CONCEICAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:58

Juntada de Petição de resposta

16/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:04

Publicado Edital em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800408-84.2022.8.15.0521.. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Alagoinha, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de NILZA MARIA DA CONCEICAO brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F03 e SEVERINA DA CONCEICAO FRAGOSO, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F03, nomeando-lhes como curador(a), JOS

04/09/2024, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

03/09/2024, 10:45

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 12:32

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DE LIMA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 12:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Documentos

CERTIDÃO

•03/09/2024, 09:55

SENTENÇA

•13/06/2024, 15:31

23/09/2024, 12:53

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

23/09/2024, 12:02

Juntada de Termo de Curatela Provisório

23/09/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA CONCEICAO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:58

Juntada de Petição de resposta

16/09/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:04

Publicado Edital em 05/09/2024.

05/09/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800408-84.2022.8.15.0521.. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Alagoinha, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de NILZA MARIA DA CONCEICAO brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F03 e SEVERINA DA CONCEICAO FRAGOSO, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F03, nomeando-lhes como curador(a), JOS

04/09/2024, 00:00

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

03/09/2024, 10:45

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

03/09/2024, 10:45

Expedição de Edital.

03/09/2024, 10:02

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 09:55

Transitado em Julgado em 28/07/2024

03/09/2024, 09:30

Decorrido prazo de SEVERINA DA CONCEICAO FRAGOSO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:31

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA CONCEICAO em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:28

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA CONCEICAO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de mandado

31/07/2024, 16:58

Juntada de Petição de mandado

31/07/2024, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2024, 16:56

Publicado Edital em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800408-84.2022.8.15.0521.. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Alagoinha, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de NILZA MARIA DA CONCEICAO brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F03 e SEVERINA DA CONCEICAO FRAGOSO, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F03, nomeando-lhes como curador(a), JOS

24/07/2024, 00:00

Expedição de Edital.

23/07/2024, 10:58

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 11:46

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA CONCEICAO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:36

Publicado Edital em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800408-84.2022.8.15.0521.. O(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) Vara Única de Alagoinha, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de NILZA MARIA DA CONCEICAO brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F03 e SEVERINA DA CONCEICAO FRAGOSO, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F03, nomeando-lhes como curador(a), JOS

19/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

18/06/2024, 17:04

Julgado procedente o pedido

13/06/2024, 15:31

Determinado o arquivamento

13/06/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:31

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de parecer

23/05/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 10:14

Determinada Requisição de Informações

08/04/2024, 13:04

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:20

Juntada de laudo pericial

07/12/2023, 08:38

Juntada de laudo pericial

07/12/2023, 08:36

Juntada de Petição de outros documentos

06/11/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 20:55

Juntada de Ofício

27/10/2023, 20:49

Juntada de Informações

27/10/2023, 11:21

Juntada de Ofício

27/10/2023, 11:15

Determinada Requisição de Informações

27/10/2023, 09:43

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de cota

09/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 09:18

Conclusos para despacho

20/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 10:53

Conclusos para despacho

20/04/2023, 22:52

Juntada de Petição de cota

20/03/2023, 20:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 11:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Alagoinha

24/01/2023, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 6ª Circunscrição

13/12/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 19:04

Juntada de Petição de cota

30/11/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 07:15

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 07:11

Juntada de laudo pericial

05/10/2022, 07:09

Juntada de laudo pericial

05/10/2022, 07:07

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DE LIMA em 20/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

13/09/2022, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

10/09/2022, 12:59

Expedição de Mandado.

10/09/2022, 12:56

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 12:51

Juntada de informação

25/08/2022, 11:18

Juntada de Informações

24/08/2022, 16:04

Juntada de Ofício

24/08/2022, 15:54

Expedição de certidão de decurso de prazo.

14/06/2022, 21:45

Juntada de Termo de Curatela Provisório

14/06/2022, 21:40

Decorrido prazo de NILZA MARIA DA CONCEICAO em 19/05/2022 23:59.

09/06/2022, 03:09

Decorrido prazo de SEVERINA DA CONCEICAO FRAGOSO em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:09

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DE LIMA em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 22:52

Juntada de Termo de Curatela Provisório

24/05/2022, 14:40

Juntada de Termo de Curatela Provisório

24/05/2022, 14:40

Concedida a Antecipação de tutela

24/05/2022, 08:30

Conclusos para despacho

19/05/2022, 22:43

Decorrido prazo de JOSE FRAGOSO DE LIMA em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 04:40

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2022, 18:32

Juntada de diligência

28/04/2022, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/04/2022, 16:58

Juntada de certidão oficial de justiça

21/04/2022, 16:58

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 12:29

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 08:06

Conclusos para despacho

03/04/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FRAGOSO DE LIMA (798.031.484-00).

01/04/2022, 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2022, 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/04/2022, 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 13:22

DESPACHO

•08/04/2024, 13:04

DESPACHO

•27/10/2023, 09:43

DESPACHO

•12/07/2023, 09:18

DESPACHO

•09/05/2023, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 07:11

DECISÃO

•24/05/2022, 08:30

OUTROS DOCUMENTOS

•05/05/2022, 18:32

DESPACHO

•05/04/2022, 08:06

DECISÃO

•01/04/2022, 13:09