Execução Fiscal 0000157-88.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2003

Valor da Causa

R$ 3.629,98

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HIANA ANDRADE NASCIMENTO

OAB/PB 12031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:42

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

Documentos

DESPACHO

•08/05/2019, 14:48

SENTENÇA

•30/10/2019, 16:09

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/12/2023, 11:52

Conclusos para despacho

16/06/2023, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 02:13

Decorrido prazo de DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 21:42

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000157-88.2003.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA INTIMAÇÃO Certifico e dou fé do seguinte despacho: Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL Fórum Cível - 8º Andar - Av. João Machado, s/n – CEP 58.013-520 - Centro, João Pessoa – PB Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro, pois, o pedido de id 52778526. Intime-se. João Pessoa, 4 de abril de 2023 VAL

05/04/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 07:07

Indeferido o pedido de DIF MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA (EXECUTADO)

03/04/2023, 16:33

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:12

Conclusos para decisão

10/03/2022, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 08:43

Conclusos para despacho

16/12/2021, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2021 23:59:59.

24/11/2021, 03:48

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 12:24

Indeferido o pedido de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (EXEQUENTE)

14/10/2021, 07:42

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:02

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 20:08

Conclusos para julgamento

25/03/2021, 11:50

Recebidos os autos

22/03/2021, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2020, 22:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 18:31

Juntada de Petição de apelação

08/05/2020, 18:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/04/2020, 19:21

Conclusos para decisão

27/04/2020, 16:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2019, 21:21

Expedição de Outros documentos.

02/11/2019, 23:01

Declarada decadência ou prescrição

30/10/2019, 16:09

Conclusos para despacho

20/08/2019, 13:53

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 14:48

Conclusos para despacho

07/05/2019, 13:27

Juntada de certidão

01/04/2019, 20:57

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 16:17

Processo migrado para o PJe

30/07/2018, 09:44

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16/07/2018 11:00 TJE1EXE

16/07/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16/07/2018 NF 56/18

16/07/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 16/07/2018 MIGRACAO P/PJE

16/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16/07/2018 PA22470152001 11:00:26 FAZENDA

16/07/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/08/2016

29/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29/07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29/07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13/07/2016

13/07/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/07/2016

06/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06/07/2016

06/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/06/2016

20/06/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/03/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10/03/2016

10/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/01/2016

11/01/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/01/2016

08/01/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09/12/2015 PA22470152001 09/12/2015 15:42

10/12/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09/12/2015

09/12/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 04/11/2015

04/11/2015, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 07032013

06/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012

05/09/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04092012

04/09/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 22082012

22/08/2012, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 20072012

20/01/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 20012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 20012012

20/01/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011

28/07/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062011

15/06/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JP54

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011

04/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16022011

01/03/2011, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06042010

08/10/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102009

08/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23072009

23/07/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 11062008

11/12/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11122007

11/12/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29112007

29/11/2007, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10102007

15/10/2007, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05092007

05/09/2007, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25072007

25/07/2007, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072007

09/07/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 05072007

05/07/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 02082006

03/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02022006

03/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012006

27/01/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14122005

14/12/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 05122005

06/12/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22112005

22/11/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 19102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102005

19/10/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19102005

19/10/2005, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 17092005

20/06/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062005

20/06/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062005

17/06/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 04042005

05/04/2005, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21022005

21/02/2005, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 01022005

01/02/2005, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 26112004

26/11/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112004

26/11/2004, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 25112004

25/11/2004, 00:00

Mov. [1342] - PENHORA NAO REALIZADA 22112004

22/11/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22112004

22/11/2004, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27112004

28/10/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 271020043DIF MOVEIS PA

27/10/2004, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19102004 PENHORA

19/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18102004

19/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08102004

08/10/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23092004

23/09/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21092004

22/09/2004, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 27082004

31/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27082004

31/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26082004

26/08/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08072004

08/07/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08072004

08/07/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 26052004 LT: 200010 S:

26/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 24052004 JPSN

24/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 24052004 LT: 32 S: 45

24/05/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 21052004

24/05/2004, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05112003

05/11/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29092003

01/09/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29082003

01/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 04082003DIF MOVEIS PAR

04/08/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31072003

01/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31072003

01/08/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 31072003

01/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 31072003

01/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 20062003DIF MOVEIS PAR

20/06/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 16062003

18/06/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14062003 JPDI

14/06/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

14/06/2003, 00:00

DECISÃO

•30/04/2020, 19:21

DECISÃO

•15/12/2020, 16:07

DESPACHO

•25/03/2021, 20:08

DECISÃO

•14/10/2021, 07:42

DESPACHO

•18/01/2022, 08:43

DECISÃO

•03/04/2023, 16:33

DESPACHO

•21/12/2023, 11:52