Apelação Cível 0840214-61.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.149,00

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BRADESCARD S/A

CNPJ

Autor

PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

BANCO IBI

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Autor

CASSIO MAGALHAES MEDEIROS

OAB/RS 60702·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BRAGA FILHO

OAB/PB 11319·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

BRADESCARD S/A

CNPJ

Autor

PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD SA

Terceiro

BANCO IBI

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCARD S.A.

Terceiro

BRADESCARD SA

Terceiro

NA RUA ALAMEDA RIO NEGRO, N.585, ALPHAVILLE, BARUERI - SP

Terceiro

BRADESACRD S.A.

Terceiro

BRADESCARD S.S.

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCARD S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A

Terceiro

MARIA GORETE NUNES DE LUCENA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/04/2024, 16:52

Baixa Definitiva

21/04/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 19/04/2024

21/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de MARIA GORETE NUNES DE LUCENA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 21:25

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:47

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/04/2024, 16:52

Baixa Definitiva

21/04/2024, 16:52

Transitado em Julgado em 19/04/2024

21/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de MARIA GORETE NUNES DE LUCENA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•19/08/2016, 13:28

DESPACHO

•03/07/2017, 18:43

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 19:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 21:25

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 08:00

Conclusos para despacho

06/02/2024, 21:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/02/2024, 16:08

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:27

Juntada de Certidão

05/02/2024, 10:27

Decorrido prazo de MARIA GORETE NUNES DE LUCENA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:55

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:49

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de MARIA GORETE NUNES DE LUCENA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/11/2023, 21:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:51

Não conhecido o recurso de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.800.019/0001-85 (APELANTE)

31/10/2023, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 20:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:22

Juntada de Certidão

05/10/2023, 10:08

Decorrido prazo de CASSIO MAGALHAES MEDEIROS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:01

Decorrido prazo de CASSIO MAGALHAES MEDEIROS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 01.800.019/0001-85 (APELANTE).

14/09/2023, 12:02

Conclusos para despacho

23/08/2023, 07:29

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:08

Decorrido prazo de BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Juntada de Certidão

13/06/2023, 13:59

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:59

Recebidos os autos

12/06/2023, 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/06/2023, 16:24

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 16:24

DESPACHO

•08/06/2018, 11:45

DESPACHO

•13/08/2019, 11:53

DESPACHO

•16/03/2020, 07:28

DESPACHO

•12/11/2021, 13:08

DECISÃO

•08/03/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 20:58

SENTENÇA

•06/03/2023, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:41

DESPACHO

•19/07/2023, 09:28

Todos os documentos(23)

DECISÃO

•19/08/2016, 13:28

DESPACHO

•03/07/2017, 18:43

DESPACHO

•08/06/2018, 11:45

DESPACHO

•13/08/2019, 11:53

DESPACHO

•16/03/2020, 07:28

DESPACHO

•12/11/2021, 13:08

DECISÃO

•08/03/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2022, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 20:58

SENTENÇA

•06/03/2023, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 07:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 13:41

DESPACHO

•19/07/2023, 09:28

DECISÃO

•14/09/2023, 12:02

DESPACHO

•11/10/2023, 13:52

DESPACHO

•18/10/2023, 20:40

ACÓRDÃO

•31/10/2023, 14:26

DESPACHO

•19/12/2023, 10:55

DESPACHO

•06/02/2024, 16:08

DESPACHO

•09/02/2024, 08:00

ACÓRDÃO

•14/03/2024, 19:29