Execução Fiscal 0809346-13.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MINDTEC ELETRONICOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:19

Juntada de Informações

07/03/2024, 16:16

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:34

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 20:53

Juntada de Petição de cota

20/08/2024, 13:47

Arquivado Definitivamente

19/07/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 19/07/2024

19/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•22/04/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 11:08

19/07/2024, 17:43

em cooperação judiciária

19/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 16:43

Processo Desarquivado

19/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

07/03/2024, 16:19

Juntada de Informações

07/03/2024, 16:16

Juntada de Certidão

05/03/2024, 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 16:34

Conclusos para despacho

07/12/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 00:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

26/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2023, 09:56

Decorrido prazo de MINDTEC ELETRONICOS EIRELI - ME em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:11

Publicado Edital em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPI Edital Edital - Comarca de Campina Grande. 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 0809346-13.2021.8.15.0001. Ação: Execução Fiscal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, Dr(a) Silmary Alves de Queiroga Vita, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

05/04/2023, 00:00

Expedição de Edital.

04/04/2023, 08:53

Deferido o pedido de

24/03/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:43

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 20:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 17/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:20

Juntada de Informações

17/11/2022, 16:07

Juntada de Certidão

01/11/2022, 21:58

Juntada de Certidão

01/11/2022, 21:45

Deferido o pedido de

15/09/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:29

Conclusos para despacho

25/07/2022, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/04/2022 23:59:59.

07/04/2022, 02:09

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 10:30

Juntada de certidão

08/02/2022, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/08/2021 23:59:59.

12/08/2021, 02:16

Juntada de Petição de petição

07/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 11:08

Juntada de certidão

18/06/2021, 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2021, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:38

Conclusos para despacho

15/04/2021, 08:38

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:13

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 10:30

Decisão

•15/09/2022, 10:29

Decisão

•24/03/2023, 12:43

Decisão

•24/03/2023, 12:43

Despacho

•04/10/2023, 17:26

Despacho

•04/10/2023, 17:26

Decisão

•22/02/2024, 16:34

Decisão

•22/02/2024, 16:34

Sentença

•19/07/2024, 17:43