Cumprimento de sentença 0001738-89.2013.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 108.245,70

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de MARCIA GUERRA BARRETO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de RIENZI AUGUSTO DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:14

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001738-89.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RIENZI AUGUSTO DE ARAUJO, MARCIA GUERRA BARRETO ARAUJO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração interposto, INTIME-SE

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001738-89.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RIENZI AUGUSTO DE ARAUJO, MARCIA GUERRA BARRETO ARAUJO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração interposto, INTIME-SE

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:29

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:42

Conclusos para despacho

05/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de MARCIA GUERRA BARRETO ARAUJO em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de RIENZI AUGUSTO DE ARAUJO em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:27

Todas as movimentações(116)

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de MARCIA GUERRA BARRETO ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de RIENZI AUGUSTO DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:14

Publicado Despacho em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

05/03/2025, 23:06

Juntada de Petição de petição

05/03/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001738-89.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RIENZI AUGUSTO DE ARAUJO, MARCIA GUERRA BARRETO ARAUJO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração interposto, INTIME-SE

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001738-89.2013.8.15.2001. EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: RIENZI AUGUSTO DE ARAUJO, MARCIA GUERRA BARRETO ARAUJO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração interposto, INTIME-SE

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:29

Juntada de provimento correcional

17/08/2024, 22:42

Conclusos para despacho

05/08/2023, 15:30

Decorrido prazo de MARCIA GUERRA BARRETO ARAUJO em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:28

Decorrido prazo de RIENZI AUGUSTO DE ARAUJO em 17/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2023, 16:01

Publicado Decisão em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

06/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0001738-89.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, no tangente à execução de honorários em favor da Fazenda Pública, alegando, o autor, sua dispensa, ante a concessão da justiça gratuita. Muito embora tenha lhe sido a justiça gratuita, a mesma se deu em relação às custas e demais despesas processuais, não o isentando dos honorários sucumbenciais aos quais fora condenado. H

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0001738-89.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, no tangente à execução de honorários em favor da Fazenda Pública, alegando, o autor, sua dispensa, ante a concessão da justiça gratuita. Muito embora tenha lhe sido a justiça gratuita, a mesma se deu em relação às custas e demais despesas processuais, não o isentando dos honorários sucumbenciais aos quais fora condenado. H

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:00

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/04/2023, 07:55

Determinado o arquivamento

03/04/2023, 16:33

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 22:48

Conclusos para despacho

04/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 20:08

Conclusos para despacho

21/04/2021, 13:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 20:45

Juntada de Certidão

25/11/2020, 20:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

25/11/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 14:44

Conclusos para despacho

20/07/2020, 18:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/07/2020, 19:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 16:14

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 14:23

Processo migrado para o PJe

25/07/2018, 11:21

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 22/06/2017 14:37 TJEJP69

22/06/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21/06/2017

22/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08/06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08/06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08/06/2017

08/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/05/2017

10/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/04/2017

20/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20/04/2017

20/04/2017, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 28/10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 28/10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15/10/2015 CERTIFIQUE-SE

28/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28/10/2015 D023987142001 17:01:50 006

28/10/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28/10/2015 D016683142001 17:01:40 005

28/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14/10/2015

14/10/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 19/01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 19/01/2015

19/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17/12/2014 PRAZO

17/12/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/12/2014

11/12/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04/12/2014 PRAZO

04/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24/11/2014 AG DEV MAND(EMB)

24/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24/11/2014 INT ORD

24/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/11/2014

18/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18/11/2014 CLS

18/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05/11/2014

05/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 22/10/2014 012094PB

22/10/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 17/10/2014 AGD. DEV. MANDADO

21/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15/10/2014 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

15/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15/10/2014 NF 149/1

15/10/2014, 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 02/10/2014 RG. LV. 08/14, FLS. 157

15/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22/09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22/09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17/09/2014 CERTIFIQUE-SE

17/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/09/2014

12/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12/09/2014

12/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11/09/2014

12/09/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/08/2014

12/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14/08/2014 FAZENDA

12/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14/08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13/08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/07/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21/07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21/07/2014

21/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18/07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 14/07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 04/07/2014 PRAZO

08/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02/07/2014 NF 91/14

02/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08/10/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

08/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08/10/2013 MARCIA GUERRA BARRETO ARAUJO

08/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08/10/2013 RIENZI AUGUSTO DE ARAUJO

08/10/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/10/2013 INTIMAçAO ORDENADA

03/10/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01/10/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO AOS EMBARGOS 30/09/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30/09/2013

03/10/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/07/2013

23/07/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 22/04/2013 PRAZO DECORRENDO(EMBARGOS)

22/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10/04/2013

22/04/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10/04/2013 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

10/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04/04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 04/04/2013 0030668-98.2005.815.2001

04/04/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04/04/2013

04/04/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 12/03/2013

12/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11/03/2013 REDISTRIBUIçãO ORDENADA

12/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26/02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/02/2013 RECEBIDO DA REDISTRIBUICAO

26/02/2013, 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 13/02/2013 TJEJPI5

13/02/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 06/02/2013

06/02/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05/02/2013 REDISTRIBUICAO ORDENADA

06/02/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05/02/2013

05/02/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28/01/2013 TJEJPDL

28/01/2013, 00:00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/07/2020, 19:02

Despacho

•23/11/2020, 10:36

Despacho

•21/04/2021, 20:08

Decisão

•03/04/2023, 16:33

Decisão

•04/04/2023, 08:10

Despacho

•25/02/2025, 08:29

Despacho

•28/02/2025, 19:29

Decisão

•22/04/2026, 16:55