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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Partes do Processo(8)

Proferido despacho de mero expediente

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Comando Geral da Policia Militar da Paraíba em 31/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de informações prestadas

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Ofício

Deferido o pedido de

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(20)