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Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 45.143,55

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:41

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO. REU: MISAEL DE JESUS MEDEIROS. SENTENÇA Cuida de AÇÃO DE COBRANÇA, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. O processo encontra-se em fase citatória, momento em que aportou nos autos petição pela parte autora requerendo a homologação de acordo celebrado na esfera extrajudicial, com a consequente extinção do processo. É o que importa relatar. DECIDO: No sistema processual vigente, privilegia-se a vontade das partes, devendo esta prevalecer quando o Juízo não enxerga indícios de prejuízo para nenhuma delas ou vício de vontade. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Posto isso, não vislumbrando óbice, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que produza todos os seus efeitos, e extingo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais (remanescentes), consoante art. 90, §3°, do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus advogados. Arquivem os autos imediatamente, com baixa no sistema PJE, eis que não há interesse no prosseguimento do feito. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0869979-33.2023.8.15.2001 [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito].

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO. REU: MISAEL DE JESUS MEDEIROS. SENTENÇA Cuida de AÇÃO DE COBRANÇA, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. O processo encontra-se em fase citatória, momento em que aportou nos autos petição pela parte autora requerendo a homologação de acordo celebrado na esfera extrajudicial, com a consequente extinção do processo. É o que importa relatar. DECIDO: No sistema processual vigente, privilegia-se a vontade das partes, devendo esta prevalecer quando o Juízo não enxerga indícios de prejuízo para nenhuma delas ou vício de vontade. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Posto isso, não vislumbrando óbice, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que produza todos os seus efeitos, e extingo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais (remanescentes), consoante art. 90, §3°, do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus advogados. Arquivem os autos imediatamente, com baixa no sistema PJE, eis que não há interesse no prosseguimento do feito. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0869979-33.2023.8.15.2001 [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito].

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:32

Homologada a Transação

14/11/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do promovente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, falar sobre os documentos anexados aos autos referentes à devolução da carta precatória de ID 108187655, contendo a respectiva senha de acesso, recebidos via e-mail institucional, conforme certidão de ID 115769990. MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 20:26

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 13:41

Publicado Sentença em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO. REU: MISAEL DE JESUS MEDEIROS. SENTENÇA Cuida de AÇÃO DE COBRANÇA, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. O processo encontra-se em fase citatória, momento em que aportou nos autos petição pela parte autora requerendo a homologação de acordo celebrado na esfera extrajudicial, com a consequente extinção do processo. É o que importa relatar. DECIDO: No sistema processual vigente, privilegia-se a vontade das partes, devendo esta prevalecer quando o Juízo não enxerga indícios de prejuízo para nenhuma delas ou vício de vontade. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Posto isso, não vislumbrando óbice, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que produza todos os seus efeitos, e extingo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais (remanescentes), consoante art. 90, §3°, do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus advogados. Arquivem os autos imediatamente, com baixa no sistema PJE, eis que não há interesse no prosseguimento do feito. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0869979-33.2023.8.15.2001 [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito].

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO BRADESCO. REU: MISAEL DE JESUS MEDEIROS. SENTENÇA Cuida de AÇÃO DE COBRANÇA, envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. O processo encontra-se em fase citatória, momento em que aportou nos autos petição pela parte autora requerendo a homologação de acordo celebrado na esfera extrajudicial, com a consequente extinção do processo. É o que importa relatar. DECIDO: No sistema processual vigente, privilegia-se a vontade das partes, devendo esta prevalecer quando o Juízo não enxerga indícios de prejuízo para nenhuma delas ou vício de vontade. Através da petição acostada aos autos, constata-se que as partes firmaram acordo extrajudicial, requerendo seja homologado por este juízo. Assim sendo, nada mais existe a ser pleiteado nos presentes autos. Posto isso, não vislumbrando óbice, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que produza todos os seus efeitos, e extingo o processo com apreciação de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais (remanescentes), consoante art. 90, §3°, do CPC. Cada parte arcará com os honorários dos seus advogados. Arquivem os autos imediatamente, com baixa no sistema PJE, eis que não há interesse no prosseguimento do feito. As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0869979-33.2023.8.15.2001 [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito].

17/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 16:32

Homologada a Transação

14/11/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 16:29

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 17:30

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do promovente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, falar sobre os documentos anexados aos autos referentes à devolução da carta precatória de ID 108187655, contendo a respectiva senha de acesso, recebidos via e-mail institucional, conforme certidão de ID 115769990. MARIA RISOMAR JACINTO SILVA Técnica Judiciária

15/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 20:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 20:26

Juntada de informação

08/07/2025, 07:50

Juntada de Certidão

07/07/2025, 11:26

Juntada de Certidão

09/06/2025, 21:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:37

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0869979-33.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DEFIRO o pedido de id 92809158, expedindo-se a carta precatória nos termos ali requeridos. Enviada/distribuída a deprecata, INTIME-SE a parte autora para efetuar o pagamento das custas/diligências, diretamente ao Juízo deprecado. Cumpra-se. Int. neces. JOÃO PESSOA, 22 de janeiro de 2025 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível

10/04/2025, 00:00

Juntada de Certidão

09/04/2025, 13:35

Juntada de Carta precatória

20/02/2025, 20:17

Deferido o pedido de

22/01/2025, 12:20

Determinada diligência

22/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

14/10/2024, 10:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 23:50

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO. De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2

19/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:25

Recebidos os autos do CEJUSC

17/05/2024, 12:18

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/05/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

17/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 08:01

Decorrido prazo de WANDERLEY ROMANO DONADEL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 01:43

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 22:07

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

16/04/2024, 13:35

Recebidos os autos.

01/02/2024, 08:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

01/02/2024, 08:08

Determinada diligência

31/01/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 16:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2023, 09:08

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 09:08

Documentos

Sentença

•14/11/2025, 16:32

Sentença

•14/11/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 20:26

Decisão

•09/04/2025, 13:37

Decisão

•22/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:25

Despacho

•31/01/2024, 13:06