Execução Fiscal 0030662-62.2003.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 475.032,99

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOBELLE COM E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SHANA SOUZA DOS SANTOS AMERICO

CPF·Representa: Réu

EDOARDO NASCIMENTO PICORELLI XAVIER

OAB/RJ 186967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOBELLE COM E SERVICOS LTDA

Reu

VALDEREDO CARNEIRO COSTA

Reu

JOMAR BELTRAME FERNANDES

CPF

Reu

JOMAR BELTRAME FERNANDES

Reu

JOBELLE COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:08

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:46

Juntada de Alvará

15/08/2025, 11:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0842137-78.2023.8.15.2001

01/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:06

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 06:46

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0842137-78.2023.8.15.2001

22/05/2025, 09:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/05/2025, 09:26

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

22/08/2025, 09:08

Juntada de Certidão

18/08/2025, 13:46

Juntada de Alvará

15/08/2025, 11:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0842137-78.2023.8.15.2001

01/08/2025, 08:38

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 08:38

Despacho

•01/07/2025, 06:46

01/08/2025, 07:40

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:06

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 06:46

Conclusos para despacho

27/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 12:40

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0842137-78.2023.8.15.2001

22/05/2025, 09:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

09/05/2025, 09:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:39

Conclusos para despacho

22/11/2024, 21:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:01

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/10/2024, 13:48

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:21

Decorrido prazo de JOMAR BELTRAME FERNANDES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:09

Publicado Decisão em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0030662-62.2003.8.15.2001 Vistos etc. Cuida-se de análise de pedido de oferta de garantia do juízo pelo executado JOMAR BELTRAME FERNANDES que, tendo em vista haver, a Fazenda Pública, rejeitado a apólice de seguro garantia, em virtude de ausente o acréscimo de 30% do valor executado, ao dar o efetivo cumprimento, novamente a rejeitou, sob a justificativa de que o depósito em dinheiro garantiria, sim, juízo. Relatad

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:09

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 11:04

Decorrido prazo de VALDEREDO CARNEIRO COSTA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOMAR BELTRAME FERNANDES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOBELLE COM E SERVICOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:42

Decorrido prazo de SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:12

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 11:07

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0030662-62.2003.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); JOBELLE COM E SERVICOS LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0030662-62.2003.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); JOBELLE COM E SERVICOS LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 0030662-62.2003.8.15.2001 FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA; PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA(08.907.750/0001-53); JOBELLE COM E SERVICOS LTDA e outros (2) INTIMAÇÃO Nesta data encaminho para intimação de inteiro teor via DJEN CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico Judiciário

19/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 12:22

Outras Decisões

18/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

26/04/2024, 04:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/04/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 11:58

Conclusos para despacho

09/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de JOMAR BELTRAME FERNANDES em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:10

Juntada de Petição de cota

12/06/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:00

Outras Decisões

05/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

22/11/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

15/05/2022, 22:39

Conclusos para despacho

12/12/2021, 12:45

Juntada de Certidão

12/12/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:46

Conclusos para despacho

26/07/2021, 21:34

Recebidos os autos

26/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/03/2021, 21:19

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/03/2021, 21:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/12/2020 23:59:59.

13/12/2020, 15:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2020, 09:17

Conclusos para despacho

19/10/2020, 22:27

Juntada de Petição de apelação

19/10/2020, 19:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 07:11

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 08:53

Outras Decisões

15/09/2020, 18:05

Conclusos para decisão

14/05/2020, 20:36

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 19:09

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 09:10

Conclusos para despacho

13/11/2019, 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2019, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2019, 08:01

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 10:36

Conclusos para despacho

03/10/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:33

Juntada de ato ordinatório

03/10/2019, 14:33

Processo migrado para o PJe

30/09/2019, 08:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 09/2019 17:15 TJE261K

05/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2019 NF 117/1

05/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

05/09/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2019 PA02134192001 17:14:11 JOMAR B

05/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 09/2019 DIGITALIZACAO

03/09/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2019 PA02134192001 21/08/2019 15:54

21/08/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2019

13/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 08/2019 PEN.OLINE

13/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 08/2019 DEV.C/PET.

12/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/07/2019 JOAO

29/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2019 VISTA FAZENDA

23/07/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 07/2019

08/07/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 07/2019 DO TJ PB

08/07/2019, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 22: 02/2019

22/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2019 INTIME APELACAO

16/01/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2019

16/01/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 14: 12/2018

17/12/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2018 COM PETICAO

21/11/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/10/2018

26/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 10/2018 N.FD.PUB.

26/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2018 NF 147/1

24/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2018 ST.RG.VIRTUAL

24/10/2018, 00:00

Mov. [471] - DECLARADA DECADENCIA OU PRESCRICAO 23: 10/2018

23/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT

24/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017

24/07/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2014 MAND.EXP/E02

25/03/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 03/2014

17/03/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/08/2013

29/08/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 08/2013 M EXP E4

20/08/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 04/2013 MAND EXP

26/04/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013

11/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2013

26/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2013 RECEB.FAZ

25/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 30/01/2013

30/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2013 MANDADO EXPECA

23/01/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112012

21/11/2012, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06072012

06/07/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04072012 NF 86: 12

04/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1499] - PENHORA DEFERIDA 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 06062012

06/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 12042012

12/04/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 02042012

02/04/2012, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 03062011

03/06/2011, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 07032011 JPTD

07/03/2011, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 03032011

03/03/2011, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032010

11/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02122009

03/12/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18112009

23/11/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11062009

11/06/2009, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 17022009

26/02/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 17052008

17/03/2008, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 29102007 CITACAO

29/10/2007, 00:00

Mov. [573] - EDITAL EXPEDICAO DEFERIDA 06062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02062006

05/06/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31052006

01/06/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 01062006 003023PB

01/06/2006, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 08052006

08/03/2006, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 01032005

04/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032005

04/03/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17022005

17/02/2005, 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 17022005

17/02/2005, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 02092004

03/08/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082004

03/08/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28052004

28/05/2004, 00:00

Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 15052004 LT: 3 S: 22

15/05/2004, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 15052004 JPDG

15/05/2004, 00:00

Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 5 S: 3

15/05/2004, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 10122003

10/10/2003, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10102003

10/10/2003, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 09122003

09/10/2003, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09102003

09/10/2003, 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 02112003

03/10/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03102003

03/10/2003, 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 22092003

23/09/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 18092003VALDEREDO CARN

18/09/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 12092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092003

16/09/2003, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 09092003

10/09/2003, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04092003

04/09/2003, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29092003

29/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29082003

29/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 20082003FAZENDA PUBLIC

20/08/2003, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15082003

18/08/2003, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 28072003JOBELLE COM E

28/07/2003, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 10072003

11/07/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10072003

11/07/2003, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 10072003

11/07/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

01/07/2003, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01072003 JPDI

01/07/2003, 00:00

Despacho

•22/05/2025, 09:06

Comunicações

•09/05/2025, 09:26

Despacho

•14/11/2024, 11:34

Decisão

•14/08/2024, 09:56

Despacho

•14/08/2024, 09:23

Decisão

•18/06/2024, 12:22

Decisão

•18/06/2024, 11:23

Despacho

•02/04/2024, 11:58

Despacho

•27/10/2023, 11:47

Decisão

•05/06/2023, 16:07

Despacho

•09/09/2022, 10:24

Despacho

•10/12/2021, 12:46

Acórdão

•26/05/2021, 14:28

Todos os documentos(25)

Despacho

•01/08/2025, 08:38

Despacho

•01/07/2025, 06:46

Despacho

•22/05/2025, 09:06

Comunicações

•09/05/2025, 09:26

Despacho

•14/11/2024, 11:34

Decisão

•14/08/2024, 09:56

Despacho

•14/08/2024, 09:23

Decisão

•18/06/2024, 12:22

Decisão

•18/06/2024, 11:23

Despacho

•02/04/2024, 11:58

Despacho

•27/10/2023, 11:47

Decisão

•05/06/2023, 16:07

Despacho

•09/09/2022, 10:24

Despacho

•10/12/2021, 12:46

Acórdão

•26/05/2021, 14:28

Despacho

•03/05/2021, 16:58

Despacho

•01/05/2021, 16:54

Decisão

•12/04/2021, 12:24

Despacho

•07/11/2020, 09:17

Sentença

•15/09/2020, 18:05

Despacho

•14/11/2019, 09:10

Sentença

•07/11/2019, 08:01

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 14:33

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 14:33

Autos digitalizados

•30/09/2019, 08:41