Apelação Criminal 0800651-53.2023.8.15.0081 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Bananeiras

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

DELEGACIA DE COMARCA DE BANANEIRAS

Autor

JOSE PAULINO DA SILVA FILHO

CPF 185.***.***-20

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/05/2025, 10:12

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:12

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FRANCISCA PAULINA DA SILVA

CPF 029.***.***-79

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO

OAB/PB 17955•Representa: ATIVO

LUCAS DA COSTA SANTOS

OAB/PB 29471•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 28/05/2025

30/05/2025, 10:12

Decorrido prazo de JOSE PAULINO DA SILVA FILHO em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCA PAULINA DA SILVA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 08:21

Juntada de Petição de cota

03/05/2025, 20:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:37

Conhecido o recurso de FRANCISCA PAULINA DA SILVA - CPF: 029.199.938-79 (APELANTE) e não-provido

22/04/2025, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2025, 14:51

Juntada de certidão de julgamento

22/04/2025, 14:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2025, 11:28

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 17:14

DESPACHO

•24/03/2025, 09:42

DESPACHO

•21/03/2025, 10:37

DESPACHO

•04/12/2024, 18:47

DESPACHO

•29/09/2024, 13:43

SENTENÇA

•05/09/2024, 20:26

DESPACHO

•18/06/2024, 14:25

DESPACHO

•18/06/2024, 14:25

DESPACHO

•24/05/2024, 08:46

DESPACHO

•21/05/2024, 22:32

DESPACHO

•01/12/2023, 14:25

DESPACHO

•28/08/2023, 19:30

DESPACHO

•18/07/2023, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2023, 11:17

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