Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810730-82.2019.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

FRANCISCO JOAQUIM LEITE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB/PB 10729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO JOAQUIM LEITE

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:09

Juntada de Certidão

14/11/2024, 10:09

Juntada de Documento de Comprovação

14/11/2024, 10:01

Juntada de Documento de Comprovação

03/10/2024, 21:53

Expedição de Alvará.

03/10/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

21/09/2024, 18:22

Juntada de Documento de Comprovação

21/09/2024, 18:20

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 14:17

Desentranhado o documento

23/08/2024, 14:17

Juntada de Documento de Comprovação

23/08/2024, 14:16

Juntada de Documento de Comprovação

23/08/2024, 13:55

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 13:29

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 13:27

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:09

Juntada de Certidão

14/11/2024, 10:09

Juntada de Documento de Comprovação

14/11/2024, 10:01

Juntada de Documento de Comprovação

03/10/2024, 21:53

Expedição de Alvará.

03/10/2024, 09:35

Documentos

DESPACHO

•23/09/2024, 10:03

DESPACHO

•29/07/2024, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 10:03

Conclusos para despacho

21/09/2024, 18:22

Juntada de Documento de Comprovação

21/09/2024, 18:20

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 14:17

Desentranhado o documento

23/08/2024, 14:17

Juntada de Documento de Comprovação

23/08/2024, 14:16

Juntada de Documento de Comprovação

23/08/2024, 13:55

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 13:29

Expedição de Ofício.

23/08/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:02

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:01

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:36

Expedição de Alvará.

30/06/2024, 22:08

Expedição de Documento de Comprovação.

27/06/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 00:00

Publicado Despacho em 20/06/2024.

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FRANCISCO JOAQUIM LEITE REQUERIDO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PROCESSO nº 0810730-82.2019.8.15.0000 Vistos, etc. A possibilidade de sequestro de numerário suficiente para fins de satisfação do direito da parte é medida que emerge quando o ente público, instado a fazê-lo voluntariamente deixa de atender à ordem judicial, frustrando o dire

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2024, 16:42

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:46

Expedição de RPV.

25/03/2024, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 00:30

Outras Decisões

23/11/2023, 18:35

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:18

Conclusos para despacho

31/10/2023, 18:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 08:41

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de WALLACE ALENCAR GOMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de WALLACE ALENCAR GOMES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 22:56

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2023, 14:41

Conclusos para despacho

03/08/2023, 23:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:49

Juntada de Petição de informações prestadas

25/05/2023, 11:32

Conclusos para despacho

12/05/2023, 22:33

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 20:34

Juntada de Documento de Comprovação

21/04/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/04/2023, 18:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/04/2023, 23:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 20:51

Juntada de certidão de julgamento

30/03/2023, 20:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/03/2023, 08:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2023, 13:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:56

Juntada de Certidão

06/09/2022, 14:29

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:18

Processo Desarquivado

06/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 11:59

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 09:33

Transitado em Julgado em 28/10/2021

17/03/2022, 09:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 28/10/2021 23:59:59.

29/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

05/05/2021, 10:00

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:00

Juntada de Certidão

05/05/2021, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

07/04/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/03/2021, 20:02

Decorrido prazo de FRANCISCO JOAQUIM LEITE em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 00:12

Conclusos para despacho

22/03/2021, 14:38

Deliberado em Sessão - Retirado

22/03/2021, 14:38

Juntada de Certidão

22/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 09:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/03/2021, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/02/2021, 07:19

Conclusos para despacho

17/12/2020, 10:25

Juntada de Petição de cota

16/12/2020, 21:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 16:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

28/09/2020, 22:46

Conclusos para despacho

29/08/2020, 01:20

Juntada de Petição de contrarrazões

20/08/2020, 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2020, 22:40

Juntada de Certidão

14/08/2020, 11:05

Expedição de Ofício.

13/08/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 15:23

Concedida a Segurança a FRANCISCO JOAQUIM LEITE - CPF: 753.451.024-49 (IMPETRANTE)

07/08/2020, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 02:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de petição

14/04/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 12:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2020, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:49

Conclusos para despacho

17/03/2020, 15:07

Juntada de Petição de parecer

16/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 16:07

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

13/02/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 10:39

Juntada de certidão

03/12/2019, 08:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/11/2019, 11:23

Juntada de certidão

14/11/2019, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 12:20

Juntada de Petição de petição

08/11/2019, 14:33

Juntada de Ofício

07/11/2019, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 15:32

Não Concedida a Medida Liminar

14/10/2019, 16:40

Juntada de certidão de prevenção

10/10/2019, 07:54

Juntada de certidão

10/10/2019, 07:54

Conclusos para despacho

10/10/2019, 07:54

Distribuído por sorteio

09/10/2019, 19:40

DESPACHO

•18/06/2024, 16:42

DESPACHO

•18/06/2024, 16:42

DECISÃO

•23/11/2023, 18:35

DESPACHO

•01/11/2023, 12:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 11:04

DESPACHO

•18/09/2023, 08:41

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 10:23

DESPACHO

•24/08/2023, 22:56

DESPACHO

•12/07/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•16/04/2023, 23:00

DESPACHO

•13/03/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/08/2021, 18:49

DESPACHO

•29/07/2021, 15:27

Todos os documentos(25)

DESPACHO

•23/09/2024, 10:03

DESPACHO

•29/07/2024, 23:29

DESPACHO

•18/06/2024, 16:42

DESPACHO

•18/06/2024, 16:42

DECISÃO

•23/11/2023, 18:35

DESPACHO

•01/11/2023, 12:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/10/2023, 11:04

DESPACHO

•18/09/2023, 08:41

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2023, 10:23

DESPACHO

•24/08/2023, 22:56

DESPACHO

•12/07/2023, 15:12

ACÓRDÃO

•16/04/2023, 23:00

DESPACHO

•13/03/2023, 13:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/08/2021, 18:49

DESPACHO

•29/07/2021, 15:27

DECISÃO

•26/03/2021, 20:02

DESPACHO

•15/02/2021, 07:19

DESPACHO

•03/11/2020, 16:18

ACÓRDÃO

•07/08/2020, 11:55

DESPACHO

•13/04/2020, 10:49

DECISÃO

•14/10/2019, 16:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2019, 19:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2019, 19:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2019, 19:40

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/10/2019, 19:40