Execução Fiscal 0801640-59.2017.8.15.0731 - TJPB

Execução Fiscal 0801640-59.2017.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 14:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/09/2025, 17:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de VALNIR ANTONIO DE MEDEIROS - ME em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Conclusos para despacho

19/08/2025, 09:41

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos os autos. A RESOLUÇÃO Nº 29 /2025, publicada em 22 de julho de 2025 e vigente a partir de 01 de agosto de 2025, dispõe: Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; O art. 2o, da aludida Resolução determina, também, a redistribuição dos processos em andamento. Depreende-se que se inserem na aludida competência tambem as ações conexas, que lhe são dependentes. Assim, declino da competência deste Juizo, a vista da superveniente incompetência e determino a redistribuição dos autos. Junte-se cópia desra decisão en eventual processo dependente/associado, remetendo todos os processo para o juízo da Vara de Execuções Fiscais da Capital. Cabedelo, 7 de agosto de 2025 Giovanna Lisboa Araújo de Souza Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:12

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 18:11

Declarada incompetência

07/08/2025, 13:55

Declarada incompetência

07/08/2025, 13:41

Conclusos para decisão

07/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/06/2025, 18:08

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 18:12

Decisão

•07/08/2025, 18:11

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de renúncia de mandato

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALNIR ANTONIO DE MEDEIROS - ME em 02/09/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

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