Execução Fiscal 0801194-27.2015.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 281.734,26

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

Autor

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MINASPAR ALIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 09:33

Declarada incompetência

08/08/2025, 07:45

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 07:45

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:53

Deferido o pedido de

29/05/2025, 08:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:39

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:24

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 12:04

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/08/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 12:04

Decisão

•08/08/2025, 07:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Declarada incompetência

08/08/2025, 07:45

Determinada a redistribuição dos autos

08/08/2025, 07:45

Conclusos para decisão

07/08/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:53

Deferido o pedido de

29/05/2025, 08:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:39

Juntada de Certidão

08/05/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 12:59

Conclusos para despacho

18/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

22/12/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:20

Conclusos para despacho

02/12/2024, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 08:48

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 11:37

Conclusos para despacho

09/09/2024, 11:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/09/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 10:02

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 19:54

Conclusos para despacho

02/07/2024, 07:50

Decorrido prazo de MINASPAR ALIMENTOS LTDA. - ME em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:18

Publicado Edital em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Autor: EXEQUENTE: ESTADO DA PARAÍBA em face de MINASPAR ALIMENTOS LTDA. - ME. INTIMO a MINASPAR ALIMENTOS LTDA. - ME, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para querendo, opor embargos em 30 dias. E, para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dr(a). TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO, Juíza de Edital Edital - Comarca de CABEDELO–PB. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO 20 DIAS. Processo nº 0801194-27.2015.8.15.0731.Ação EXECUÇÃO FISCAL (1116), [Nao Cumulatividade].

20/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/06/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:53

Juntada de Termo/Auto de Penhora

19/06/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:25

Decorrido prazo de GIULIO ALVARENGA REALE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 10:04

Outras Decisões

17/04/2024, 10:20

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 14:03

Juntada de Certidão

16/02/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 11:08

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:08

Decorrido prazo de ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 12:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/07/2022 23:59.

03/07/2022, 03:05

Conclusos para despacho

17/05/2022, 10:12

Juntada de Certidão

17/05/2022, 10:11

Deferido o pedido de

28/04/2022, 08:20

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 12:31

Conclusos para despacho

20/04/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 23:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 07:20

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:03

Recebidos os autos

14/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 12:18

Apensado ao processo 0800029-08.2022.8.15.0081

21/01/2022, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2021, 10:22

Juntada de Certidão

10/03/2021, 10:21

Juntada de Petição de apelação

05/03/2021, 16:55

Juntada de Certidão

19/02/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 18:16

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:37

Juntada de Certidão

09/02/2021, 15:29

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/02/2021, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 12:05

Conclusos para despacho

09/02/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2021, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 12:21

Conclusos para despacho

15/01/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2020, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/12/2020, 06:19

Conclusos para decisão

10/12/2020, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 05/10/2020 23:59:59.

08/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/09/2020 23:59:59.

16/09/2020, 01:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 13:08

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:12

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 22:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 17:57

Juntada de Certidão

12/08/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 22:03

Conclusos para despacho

09/08/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 18:20

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/06/2020, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 14:04

Conclusos para despacho

03/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 15:01

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 04:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2019, 09:40

Conclusos para despacho

06/09/2019, 20:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 23:09

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:58

Juntada de certidão

24/07/2019, 15:58

Juntada de certidão

05/11/2018, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 14:01

Conclusos para despacho

02/10/2018, 18:46

Juntada de Petição de petição

28/03/2018, 15:08

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:14

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2017, 16:07

Conclusos para despacho

14/12/2017, 16:08

Juntada de certidão

14/12/2017, 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2017, 14:33

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2016, 14:03

Conclusos para despacho

25/10/2016, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2015 23:59:59.

20/11/2015, 00:03

Juntada de Petição de petição

18/11/2015, 16:15

Expedição de Mandado.

15/10/2015, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2015, 12:53

Conclusos para despacho

02/06/2015, 18:15

Distribuído por sorteio

20/05/2015, 09:52

Decisão

•29/05/2025, 08:24

Despacho

•18/03/2025, 12:59

Despacho

•04/12/2024, 13:20

Despacho

•28/10/2024, 08:48

Decisão

•09/09/2024, 11:37

Despacho

•20/08/2024, 10:02

Despacho

•02/07/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:24

Decisão

•17/04/2024, 10:20

Despacho

•07/08/2023, 11:08

Despacho

•11/07/2022, 12:10

Decisão

•28/04/2022, 08:20

Todos os documentos(34)

Despacho

•30/04/2026, 12:04

Decisão

•08/08/2025, 07:45

Decisão

•29/05/2025, 08:24

Despacho

•18/03/2025, 12:59

Despacho

•04/12/2024, 13:20

Despacho

•28/10/2024, 08:48

Decisão

•09/09/2024, 11:37

Despacho

•20/08/2024, 10:02

Despacho

•02/07/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:53

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:24

Decisão

•17/04/2024, 10:20

Despacho

•07/08/2023, 11:08

Despacho

•11/07/2022, 12:10

Decisão

•28/04/2022, 08:20

Despacho

•20/04/2022, 12:31

Despacho

•15/02/2022, 07:20

Acórdão

•31/10/2021, 13:07

Despacho

•20/09/2021, 18:07

Despacho

•19/09/2021, 17:13

Despacho

•10/02/2021, 18:16

Despacho

•09/02/2021, 12:05

Despacho

•15/01/2021, 12:21

Sentença

•11/12/2020, 06:19

Despacho

•28/08/2020, 13:08

Despacho

•11/08/2020, 22:03

Decisão

•30/06/2020, 18:20

Despacho

•10/03/2020, 14:04

Despacho

•20/09/2019, 09:40

Despacho

•30/07/2019, 23:09

Despacho

•15/10/2018, 14:01

Despacho

•17/12/2017, 16:07

Despacho

•31/10/2016, 13:47

Despacho

•09/06/2015, 16:48