Execução Fiscal 0802346-55.2017.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 261.367,21

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MIRELY BATISTA DE SOUSA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 09:59

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/03/2026, 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:12

Juntada de Informações

10/06/2025, 10:11

Juntada de Informações

10/06/2025, 10:08

Juntada de Informações

10/06/2025, 10:05

Juntada de Informações

10/06/2025, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 13:51

Todas as movimentações(110)

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2026, 09:59

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/03/2026, 09:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 09:59

Decisão

•26/05/2025, 11:54

03/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:12

Juntada de Informações

10/06/2025, 10:11

Juntada de Informações

10/06/2025, 10:08

Juntada de Informações

10/06/2025, 10:05

Juntada de Informações

10/06/2025, 10:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão

26/05/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 13:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 11:39

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:06

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:58

Conclusos para decisão

30/10/2024, 08:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:49

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:31

Juntada de Informações

26/09/2024, 10:30

Juntada de Informações

23/09/2024, 08:16

Juntada de Ofício

20/09/2024, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:40

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 08:01

Conclusos para decisão

03/09/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:05

Decorrido prazo de MIRELY BATISTA DE SOUSA - ME em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:30

Publicado Edital em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Edital Edital - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Sousa EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Juiz(a) de Direito Dr(a) Agílio Tomaz Marques Do(a) 4ª Vara Mista de Sousa Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) MIRELY BATISTA DE SOUSA - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, embargar a penhora online procedida nos autos processua

20/06/2024, 00:00

Expedição de Edital.

19/06/2024, 15:51

Juntada de Informações

19/06/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 08:12

Conclusos para decisão

18/06/2024, 09:46

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2024, 10:20

Juntada de Informações

22/05/2024, 10:18

Juntada de Informações

16/04/2024, 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão

25/03/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

23/03/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:09

Juntada de Informações

12/03/2024, 17:06

Outras Decisões

19/01/2024, 18:22

Conclusos para decisão

17/01/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 06:39

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

03/12/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2023, 09:29

Conclusos para decisão

28/11/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

24/12/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 14:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

10/11/2022, 12:21

Conclusos para decisão

05/11/2022, 08:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:25

Juntada de Informações

05/10/2022, 11:18

Outras Decisões

05/07/2022, 11:37

Conclusos para decisão

02/07/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 00:24

Juntada de Informações

14/05/2022, 00:22

Juntada de Informações

09/05/2022, 21:01

Juntada de Informações

09/05/2022, 20:58

Juntada de Informações

09/05/2022, 20:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/03/2022, 14:43

Conclusos para despacho

26/02/2022, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:25

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:26

Juntada de Informações

14/12/2021, 12:23

Juntada de Informações

14/12/2021, 10:55

Juntada de Informações

14/12/2021, 09:16

Juntada de Informações

25/11/2021, 10:44

Decorrido prazo de MIRELY BATISTA DE SOUSA em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 01:26

Juntada de aviso de recebimento

20/08/2021, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 01:22

Outras Decisões

24/04/2021, 20:03

Conclusos para decisão

22/04/2021, 18:41

Processo Desarquivado

22/04/2021, 18:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 09:57

Arquivado Provisoramente

31/03/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 18:09

Processo Desarquivado

31/03/2021, 18:08

Arquivado Definitivamente

06/05/2020, 13:00

Outras Decisões

20/04/2020, 16:19

Conclusos para despacho

20/04/2020, 11:17

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/11/2019, 12:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2019 23:59:59.

16/04/2019, 00:56

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 12:26

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Outras Decisões

27/09/2018, 09:46

Conclusos para decisão

02/07/2018, 23:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 23:09

Conclusos para decisão

29/01/2018, 15:14

Juntada de Petição de petição

15/11/2017, 10:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 12:05

Conclusos para despacho

04/07/2017, 09:58

Distribuído por sorteio

03/07/2017, 11:26

Despacho

•05/03/2025, 13:51

Despacho

•26/11/2024, 17:06

Despacho

•04/09/2024, 08:01

Despacho

•19/06/2024, 08:12

Decisão

•01/04/2024, 15:52

Decisão

•19/01/2024, 18:22

Decisão

•03/12/2023, 09:29

Decisão

•03/12/2023, 09:29

Decisão

•10/11/2022, 12:21

Decisão

•05/07/2022, 11:37

Decisão

•03/03/2022, 14:43

Decisão

•24/04/2021, 20:03

Decisão

•31/03/2021, 18:09

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/03/2026, 09:59

Decisão

•26/05/2025, 11:54

Despacho

•05/03/2025, 13:51

Despacho

•26/11/2024, 17:06

Despacho

•04/09/2024, 08:01

Despacho

•19/06/2024, 08:12

Decisão

•01/04/2024, 15:52

Decisão

•19/01/2024, 18:22

Decisão

•03/12/2023, 09:29

Decisão

•03/12/2023, 09:29

Decisão

•10/11/2022, 12:21

Decisão

•05/07/2022, 11:37

Decisão

•03/03/2022, 14:43

Decisão

•24/04/2021, 20:03

Decisão

•31/03/2021, 18:09

Decisão

•20/04/2020, 16:19

Decisão

•27/09/2018, 09:46

Despacho

•02/04/2018, 23:08

Despacho

•25/07/2017, 11:51