Procedimento Comum Cível 0816324-15.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 251.291,01

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:36

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de SARA ALVES DE SOUZA ANIZIO em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 23:11

Juntada de Petição de alegações finais

22/01/2026, 17:31

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:45

Todas as movimentações(89)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 10:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:36

Publicado Despacho em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:36

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 14:23

Despacho

•12/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de SARA ALVES DE SOUZA ANIZIO em 22/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:54

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 23:11

Juntada de Petição de alegações finais

22/01/2026, 17:31

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:49

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816324-15.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada pela parte ré, por meio da qual reitera pedido de nova diligência destinada à juntada integral do Processo Administrativo nº CGP-PRC-2021/17750, instaurado perante a CAGEPA, sob o argumento de que a documentação já enviada não atenderia completamente ao teor da decisão de especificação de provas. É relatório. Decido. No caso em exame, verifica-se que a CAGEPA respondeu ao ofício expedido por este Juízo, esclarecendo as razões técnicas relacionadas ao atraso na autorização de utilização da rede de esgoto, bem como encaminhando documentos pertinentes. Tais informações, aliadas aos documentos já constante dos autos, mostram-se suficientes para a adequada apreciação das questões submetidas a julgamento. Ressalte-se que a diligência requerida tem potencial apenas protelatório, não havendo demonstração de imprescindibilidade da juntada integral do referido processo administrativo, sobretudo porque os elementos essenciais ao deslinde da controvérsia já foram prestados pela entidade oficiada. Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816324-15.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada pela parte ré, por meio da qual reitera pedido de nova diligência destinada à juntada integral do Processo Administrativo nº CGP-PRC-2021/17750, instaurado perante a CAGEPA, sob o argumento de que a documentação já enviada não atenderia completamente ao teor da decisão de especificação de provas. É relatório. Decido. No caso em exame, verifica-se que a CAGEPA respondeu ao ofício expedido por este Juízo, esclarecendo as razões técnicas relacionadas ao atraso na autorização de utilização da rede de esgoto, bem como encaminhando documentos pertinentes. Tais informações, aliadas aos documentos já constante dos autos, mostram-se suficientes para a adequada apreciação das questões submetidas a julgamento. Ressalte-se que a diligência requerida tem potencial apenas protelatório, não havendo demonstração de imprescindibilidade da juntada integral do referido processo administrativo, sobretudo porque os elementos essenciais ao deslinde da controvérsia já foram prestados pela entidade oficiada. Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816324-15.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada pela parte ré, por meio da qual reitera pedido de nova diligência destinada à juntada integral do Processo Administrativo nº CGP-PRC-2021/17750, instaurado perante a CAGEPA, sob o argumento de que a documentação já enviada não atenderia completamente ao teor da decisão de especificação de provas. É relatório. Decido. No caso em exame, verifica-se que a CAGEPA respondeu ao ofício expedido por este Juízo, esclarecendo as razões técnicas relacionadas ao atraso na autorização de utilização da rede de esgoto, bem como encaminhando documentos pertinentes. Tais informações, aliadas aos documentos já constante dos autos, mostram-se suficientes para a adequada apreciação das questões submetidas a julgamento. Ressalte-se que a diligência requerida tem potencial apenas protelatório, não havendo demonstração de imprescindibilidade da juntada integral do referido processo administrativo, sobretudo porque os elementos essenciais ao deslinde da controvérsia já foram prestados pela entidade oficiada. Dessa forma, INDEFIRO o pedido formulado. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Nada mais sendo requerido, façam-se os autos conclusos para julgamento. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:24

Indeferido o pedido de VANGUARDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 12.842.380/0001-90 (REU)

18/11/2025, 21:48

Decorrido prazo de SARA ALVES DE SOUZA ANIZIO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:02

Conclusos para despacho

02/09/2025, 06:32

Juntada de Petição de resposta

01/09/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:22

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:22

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 00:22

Publicado Expediente em 08/08/2025.

08/08/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816324-15.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a resposta ao ofício enviado (id. 113062581), INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816324-15.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a resposta ao ofício enviado (id. 113062581), INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816324-15.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a resposta ao ofício enviado (id. 113062581), INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias. João Pessoa – PB, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito

07/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:48

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/04/2025 23:59.

16/04/2025, 13:52

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de informação

02/04/2025, 09:16

Juntada de Certidão

10/03/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:59

Juntada de Certidão

25/02/2025, 15:27

Juntada de informação

24/01/2025, 14:50

Juntada de Ofício

13/01/2025, 16:00

Deferido o pedido de

22/11/2024, 14:49

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de resposta

09/08/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.

18/07/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816324-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0816324-15.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

17/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:34

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 19 de junho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:46

Decorrido prazo de SARA ALVES DE SOUZA ANIZIO em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:15

Juntada de Petição de contestação

17/06/2024, 23:29

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de LAURA DE LIMA LOPES em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:56

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:28

Decorrido prazo de VANGUARDA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:07

Recebidos os autos do CEJUSC

27/05/2024, 08:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/05/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/05/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 11:29

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/05/2024, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de diligência

25/04/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/05/2024 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

23/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

11/04/2024, 10:27

Recebidos os autos.

11/04/2024, 10:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/04/2024, 09:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLAUCIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - CPF: 397.176.404-59 (AUTOR).

11/04/2024, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2024, 14:22

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 14:22

Decisão

•18/11/2025, 21:48

Despacho

•04/06/2025, 12:00

Decisão

•22/11/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 10:46

Despacho

•12/06/2024, 08:15

Decisão

•11/04/2024, 09:25