Execução de Título Extrajudicial 0000252-69.1991.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.811.176,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Declarada incompetência

17/04/2026, 09:59

Determinada a redistribuição dos autos

17/04/2026, 09:59

Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001863-17.2015.8.15.0181

17/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 08:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:46

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:29

Todas as movimentações(394)

Declarada incompetência

17/04/2026, 09:59

Determinada a redistribuição dos autos

17/04/2026, 09:59

Conclusos para decisão

17/04/2026, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0001863-17.2015.8.15.0181

17/02/2026, 17:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:10

Conclusos para despacho

03/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 08:00

Conclusos para despacho

11/06/2025, 07:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:46

Publicado Despacho em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000252-69.1991.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Vistos, etc. Antes de prosseguir o feito, CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca do estado processual dos embargos de terceiros associados a estes autos. Após, INTIMEM-SE ambas as partes

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000252-69.1991.8.15.0181. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Vistos, etc. Antes de prosseguir o feito, CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca do estado processual dos embargos de terceiros associados a estes autos. Após, INTIMEM-SE ambas as partes

28/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 15:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:04

Conclusos para despacho

27/01/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

18/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:08

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000252-69.1991.8.15.0181. EXEQUENTE: CIDAGRO CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DA PB, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Vistos, etc. Compulsando-se os autos, é possível observar que, apesar do extenso lapso temporal, a demora na tramitação p

01/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 18:58

Determinada diligência

31/10/2024, 18:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:24

Conclusos para decisão

10/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 09:16

Decorrido prazo de CIDAGRO CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DA PB em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 09:16

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000252-69.1991.8.15.0181. EXEQUENTE: CIDAGRO CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DA PB, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Vistos, etc. Em razão do extenso lapso temporal dos autos, o qual tramita há mais de 33 (trinta e três) anos, INTIMEM-SE

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000252-69.1991.8.15.0181. EXEQUENTE: CIDAGRO CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DA PB, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A. VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: [Direitos e Títulos de Crédito] Vistos, etc. Em razão do extenso lapso temporal dos autos, o qual tramita há mais de 33 (trinta e três) anos, INTIMEM-SE

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:41

Conclusos para despacho

20/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de CIDAGRO CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DA PB em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:51

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:33

Decorrido prazo de CIDAGRO CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DA PB em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:25

Conclusos para despacho

10/05/2023, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de CIDAGRO CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DA PB em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:50

Conclusos para despacho

13/03/2023, 15:02

Decorrido prazo de CIDAGRO CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DA PB em 28/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:04

Decorrido prazo de DIOGENES ANTONIO DE AQUINO PAULINO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:59

Decorrido prazo de EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA em 14/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/02/2023, 13:14

Decorrido prazo de CIDAGRO CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DA PB em 09/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:13

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 23:39

Outras Decisões

24/12/2022, 14:15

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

19/12/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 11:13

Deferido o pedido de

02/12/2022, 06:43

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 18:49

Juntada de Petição de razões finais

19/10/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 22:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:30

Decorrido prazo de CIDAGRO CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DA PB em 28/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:30

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA em 08/09/2022 23:59.

20/09/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

17/09/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

08/09/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 07:08

Decorrido prazo de EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA em 01/09/2022 23:59.

03/09/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 13:32

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

31/08/2022, 22:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/08/2022, 18:16

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2022, 16:46

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/08/2022, 16:46

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/08/2022, 12:03

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

24/08/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 11:56

Outras Decisões

24/08/2022, 11:37

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:15

Expedição de Mandado.

24/08/2022, 08:33

Juntada de Carta

23/08/2022, 21:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 09:23

Decorrido prazo de EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/08/2022, 09:23

Conclusos para decisão

08/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 07:09

Outras Decisões

31/07/2022, 08:54

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:58

Juntada de Certidão

25/07/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 10:23

Concedida a Medida Liminar

24/07/2022, 11:30

Juntada de provimento correcional

19/07/2022, 21:38

Conclusos para decisão

19/07/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 12:05

Deferido o pedido de

29/06/2022, 21:02

Conclusos para despacho

11/04/2022, 10:19

Juntada de Sentença

08/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:37

Decorrido prazo de CIDAGRO CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DA PB em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:37

Decorrido prazo de EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:13

Outras Decisões

04/02/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 11:21

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 14:15

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2020, 13:51

Juntada de Certidão

31/08/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2020, 06:05

Conclusos para despacho

19/03/2020, 13:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 13:23

Conclusos para despacho

28/10/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 15:27

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:11

Decorrido prazo de CIDAGRO CIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DA PB em 23/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 00:49

Decorrido prazo de EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLAS DO NORDESTE LTDA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 10:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 09:27

Juntada de ato ordinatório

06/08/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 09:27

Processo migrado para o PJe

12/07/2019, 08:34

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 07/2019 10:47 TJEPP05

11/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 07/2019 NF 112/1

11/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO REALIZADA 11: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

11/07/2019, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA REALIZADA 29: 05/2019 10:00 4 VARA

11/07/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 07/2019 D000406160181 10:40:35 TERCEIR

11/07/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2019

07/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 05/2019

07/05/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 10/2018

10/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/09/2018 002138PB

26/09/2018, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

26/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2018

26/09/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2018 NF 113/1

21/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018

21/05/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P000923180181 08:49:22 LUCIANO

21/05/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2018 P000923180181 10:01:19 LUCIANO

08/05/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 29: 08/2016

21/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 09/2016 DESPACHO

21/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 09/2016 NF 129/1

14/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 08/2016

30/08/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 08/2016

17/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 05/2016

13/05/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2016

26/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 11: 04/2016

11/04/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 08: 04/2016

08/04/2016, 00:00

Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D

02/03/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 09/2015

10/09/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/09/2015 002138PB

02/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2015 SUSPENSAO

27/08/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 08/2015 NF 123/1

27/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2015

31/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 07/2015

29/07/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 07/2015 DESPACHO

29/07/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 07/2015 P002496150181 11:31:41 TERCEIR

29/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 07/2015 NF 105/1

24/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 07/2014

24/07/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2015 P002496150181 12:50:12 TERCEIR

24/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 07/2015

24/07/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 24: 07/2015 D005076150181 09:09:57 TERCEIR

24/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 06/2015

29/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2015 P002084150181 10:44:34 CIDAGRO

29/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2015 P002047150181 10:44:34 TERCEIR

29/06/2015, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 29: 06/2015 D004646150181 10:44:34 TERCEIR

29/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2015 P001860150181 10:44:34 TERCEIR

29/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2015 P001841150181 10:44:34 TERCEIR

29/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 06/2015 P002084150181 12:05:13 CIDAGRO

26/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 06/2015 P002047150181 14:11:42 TERCEIR

25/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 06/2015 P001860150181 09:06:47 TERCEIR

11/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 06/2015 P001841150181 12:03:09 TERCEIR

10/06/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2015 P001588150181 11:04:04 TERCEIR

02/06/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2015 P001588150181 10:51:58 TERCEIR

29/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 05/2015

26/05/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2015 P001063150181 13:52:11 CIDAGRO

26/05/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2015 P001063150181 10:59:41 CIDAGRO

08/05/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2015 NF 56/15

30/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 04/2015 NF 56/15

30/04/2015, 00:00

Mov. [311] - LEILAO OU PRACA DESIGNADA 29: 05/2015 10:00

30/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA LEILOEIRO OFICIAL 30: 03/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 40/15

26/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 03/2015 NF 40/15

26/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 03/2015

25/03/2015, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 25: 03/2015 CERTIFADO

25/03/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 03/2015 DESPACHO

12/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 03/2015 NF 29/15

10/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 03/2015

09/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2015

23/01/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 19: 12/2014 DESPACHO

19/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2014 NF 187/1

17/12/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 12/2014 INFORMACOES DO PERITO

17/12/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 09/2014 INTIMAÇÃO EM CARTORIO

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2014

24/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 09/2014

16/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2014

09/09/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 09/2014 DESPACHO

09/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 08/2014 NF 123/1

28/08/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 08/2014

19/08/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 07: 08/2014 11:00

07/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 31: 07/2014

31/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28: 07/2014 CARTA DE INTIMACAO

28/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 07/2014 DE INTIMACAO

28/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25: 07/2014 EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLA

25/07/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REDESIGNADA 07: 08/2014 11:00

25/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 18: 07/2014

18/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2014

10/07/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 29: 07/2014 09:00

03/07/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 03: 07/2014 10:30

03/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 07/2014 RESPOSTA OFICIO

03/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 07/2014

03/07/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 07/2014

01/07/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 07/2014 DESPACHO

01/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2014 EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLA

27/06/2014, 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 03: 07/2014 10:30

27/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2014

27/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 06/2014 EXPAN EXPORTADORA DE PRODUTOS AGRICOLA

27/06/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 06/2014 NF 89/14

27/06/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 15: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2014

15/05/2014, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 12/2013

17/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/11/2013 011190PB

21/11/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 11/2013 DESPACHO

20/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 11/2013 NF 183/1

13/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2013

13/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2013

04/09/2013, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2013 CERTIFICADO

04/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 07/2013

30/07/2013, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 07/2013 DESPACHO

16/07/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 07/2013

12/07/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 04/2013

03/04/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2013

13/03/2013, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2013

21/02/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102012

17/10/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09102012

10/10/2012, 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 26092012

26/09/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092012

02/09/2012, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 28052012

28/05/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052012

24/05/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 11052012

11/05/2012, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11052012 002138PB

11/05/2012, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07052012 NF 73: 12

07/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19042012

20/04/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17042012

17/04/2012, 00:00

Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 14032012

14/03/2012, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 05032012

05/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03092011

03/09/2011, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 28022011

28/02/2011, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17012011

16/12/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10122010

16/12/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 07122010 NF 163: 10

07/12/2010, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 04112010

12/11/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04112010

04/11/2010, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 30092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 28092010

30/09/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15092010

15/09/2010, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13092010 NF 120: 10

13/09/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08092010

10/09/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092010

08/09/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 04052009

05/05/2009, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 09012009

15/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09012009

09/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24092007

25/09/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01112006

06/11/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 31102006

06/11/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04102006 002138PB

04/10/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03112006

03/10/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 03102006

03/10/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01102006

03/10/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28092006 NF 84: 6

28/09/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 06092006

12/09/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15052006

16/05/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 15052006

16/05/2006, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 19042006

03/05/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 19042006

03/05/2006, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 06032006 RESP OFICIO

06/03/2006, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 06032006

06/03/2006, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17022006

20/02/2006, 00:00

Mov. [854] - RENOVE-SE O OFICIO 09022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09022006

09/02/2006, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 07112005 RESP OFICIO

07/11/2005, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 04112005

07/11/2005, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 04102005 RESP OFICIO

04/10/2005, 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 04102005

04/10/2005, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 30092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27092005

30/09/2005, 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 03032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032005

03/03/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 07012005

10/01/2005, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 07012005

10/01/2005, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 16122004

07/12/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122004

07/12/2004, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 01122004

07/12/2004, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 29112004

07/12/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06122004

07/12/2004, 00:00

Mov. [970] - MANDADO DEVOLVIDO DA CENTRAL 01122004

07/12/2004, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 29112004

07/12/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 121120046NELMA MARIA D

12/11/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 08092004

09/09/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092004

09/09/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [95] - AUTO LAVRADO 11052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 11052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 11052004

17/05/2004, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 11052004 1001

28/04/2004, 00:00

Mov. [95] - AUTO LAVRADO 27042004

28/04/2004, 00:00

Mov. [1329] - PRACA: LEILAO BEM NAO ARREMATAD 27042004

28/04/2004, 00:00

Mov. [782] - LEILAO REALIZADO 27042004

28/04/2004, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 27042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 22042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 21042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 26042004

26/04/2004, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22042004 002138PB

22/04/2004, 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 27042004

19/04/2004, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042004

19/04/2004, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 18042004

19/04/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16042004 NF 52: 4

16/04/2004, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16042004 NF 52: 4

16/04/2004, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160420045EXPAN EXPORTA

16/04/2004, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 16042004 PRACA: LEILAO

16/04/2004, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23032004

25/03/2004, 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 27042004 1001

25/03/2004, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 23032004

25/03/2004, 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 19032004

19/03/2004, 00:00

Mov. [1380] - DESIGNE-SE 04122003 LEILAO

04/12/2003, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122003

04/12/2003, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112003

12/11/2003, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11112003

12/11/2003, 00:00

Mov. [825] - AGUARDA PROVIDENCIA DO AUTOR 14112003

04/11/2003, 00:00

Distribuído por sorteio

29/01/1991, 00:00

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 09:59

Decisão

•17/02/2026, 17:07

Despacho

•30/09/2025, 08:00

Despacho

•30/09/2025, 08:00

Despacho

•27/05/2025, 08:32

Outros Documentos

•27/05/2025, 08:28

Despacho

•08/05/2025, 15:37

Decisão

•31/10/2024, 18:58

Despacho

•19/06/2024, 12:41

Despacho

•16/08/2023, 07:51

Despacho

•16/08/2023, 07:51

Despacho

•10/05/2023, 12:25

Despacho

•10/05/2023, 12:25

Despacho

•14/03/2023, 10:50

Despacho

•14/03/2023, 10:50

Todos os documentos(40)

Decisão

•17/04/2026, 09:59

Decisão

•17/02/2026, 17:07

Despacho

•30/09/2025, 08:00

Despacho

•30/09/2025, 08:00

Despacho

•27/05/2025, 08:32

Outros Documentos

•27/05/2025, 08:28

Despacho

•08/05/2025, 15:37

Decisão

•31/10/2024, 18:58

Despacho

•19/06/2024, 12:41

Despacho

•16/08/2023, 07:51

Despacho

•16/08/2023, 07:51

Despacho

•10/05/2023, 12:25

Despacho

•10/05/2023, 12:25

Despacho

•14/03/2023, 10:50

Despacho

•14/03/2023, 10:50

Comunicações

•16/02/2023, 13:13

Decisão

•23/01/2023, 22:46

Decisão

•24/12/2022, 14:15

Comunicações

•19/12/2022, 10:15

Decisão

•06/12/2022, 11:13

Decisão

•02/12/2022, 06:43

Despacho

•05/09/2022, 07:08

Despacho

•02/09/2022, 13:31

Decisão

•24/08/2022, 11:56

Decisão

•24/08/2022, 11:37

Despacho

•14/08/2022, 09:23

Decisão

•01/08/2022, 07:09

Decisão

•31/07/2022, 08:54

Decisão

•24/07/2022, 11:30

Decisão

•19/07/2022, 12:28

Decisão

•29/06/2022, 21:02

Outros Documentos

•08/04/2022, 08:58

Despacho

•04/02/2022, 10:13

Despacho

•04/02/2022, 09:50

Despacho

•29/08/2020, 06:05

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 13:54

Despacho

•18/02/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 13:11

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 09:27

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 09:27