Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0800751-76.2020.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JOSELIA ROSA ABDIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO SOARES DE LIMA NETO

OAB/PB 24359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

JOSELIA ROSA ABDIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

RAYANE LIMA

Reu

JOSELIA ROSA ABDIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBERTA DE LIMA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 06/07/2024

27/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de RAYANE LIMA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:10

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: RAYANE LIMA. SENTENÇA PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL. PROPOSTA DE SUSPENSÃO PROCESSUAL OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACEITAÇÃO PELO RÉU. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES. CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECRETAÇÃO. Suspenso o processo por proposta ministerial e cumprido o período de prova sem q Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944). PROCESSO N. 0800751-76.2020.8.15.0351 [Leve].

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/06/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de cota

03/06/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:50

Juntada de Certidão

18/04/2024, 08:48

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/05/2022, 09:48

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de Núcleo de Identificação Civil e Criminal - IPC João Pessoa em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:47

Transitado em Julgado em 06/07/2024

27/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de RAYANE LIMA em 05/07/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 12:49

SENTENÇA

•19/06/2024, 12:49

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legal

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06/07/2024, 01:10

Publicado Sentença em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA. REU: RAYANE LIMA. SENTENÇA PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL. PROPOSTA DE SUSPENSÃO PROCESSUAL OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACEITAÇÃO PELO RÉU. IMPOSIÇÃO DE CONDIÇÕES. CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECRETAÇÃO. Suspenso o processo por proposta ministerial e cumprido o período de prova sem q Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944). PROCESSO N. 0800751-76.2020.8.15.0351 [Leve].

20/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/06/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 08:05

Juntada de Petição de cota

03/06/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:50

Juntada de Certidão

18/04/2024, 08:48

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

16/05/2022, 09:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/05/2022 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.

16/05/2022, 09:46

Suspensão Condicional do Processo

16/05/2022, 09:46

Recebida a denúncia contra RAYANE LIMA (AUTOR DO FATO)

16/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de cota

10/04/2022, 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 09:47

Juntada de certidão oficial de justiça

04/04/2022, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 09:27

Juntada de certidão oficial de justiça

04/04/2022, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2022, 09:18

Juntada de certidão oficial de justiça

04/04/2022, 09:18

Juntada de Petição de Cota-2022-0000524130.pdf

02/04/2022, 16:42

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 08:27

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 08:27

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 07:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 16/05/2022 09:30 1ª Vara Mista de Sapé.

29/03/2022, 13:04

Outras Decisões

08/02/2022, 12:44

Conclusos para decisão

08/02/2022, 09:02

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000082790.pdf

22/01/2022, 17:57

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 11/01/2022 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.

11/01/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 08:37

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 08:04

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 07:57

Juntada de documento de comprovação

16/12/2021, 10:10

Juntada de documento de comprovação

16/12/2021, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 18:10

Juntada de certidão oficial de justiça

15/12/2021, 18:10

Juntada de certidão oficial de justiça

15/12/2021, 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2021, 18:07

Juntada de Petição de cota

08/12/2021, 00:33

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 11:35

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 11:16

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) redesignada para 11/01/2022 08:30 1ª Vara Mista de Sapé.

02/12/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 07:37

Conclusos para despacho

20/09/2021, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2021, 08:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/04/2021, 08:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2021, 07:39

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

12/04/2021, 07:39

Juntada de Petição de cota

22/03/2021, 21:46

Juntada de Petição de cota

22/03/2021, 11:30

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 13:00

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:28

Audiência Preliminar designada para 13/04/2021 10:30 1ª Vara Mista de Sapé.

05/02/2021, 13:26

Juntada de Certidão

27/08/2020, 08:52

Audiência Preliminar cancelada para 01/09/2020 10:15 1ª Vara Mista de Sapé.

27/08/2020, 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2020, 22:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/07/2020, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2020, 16:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

29/07/2020, 16:05

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 08:48

Expedição de Mandado.

22/05/2020, 08:43

Juntada de Petição de cota

21/05/2020, 22:26

Juntada de Petição de cota

20/05/2020, 12:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 09:48

Audiência Preliminar designada para 01/09/2020 10:15 1ª Vara Mista de Sapé.

14/05/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 11:57

Conclusos para despacho

16/04/2020, 10:39

Distribuído por sorteio

15/04/2020, 10:43

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA

•16/05/2022, 09:46

DECISÃO

•08/02/2022, 12:44

DESPACHO

•21/09/2021, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 13:28

DESPACHO

•16/04/2020, 11:57