Cumprimento de sentença 0805155-75.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 35.841,94

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

LUCAS BRANDAO CAVALCANTI

Terceiro

BELLAGIO SPE

Terceiro

GBM ENGENHARIA LTDA

Terceiro

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO

OAB/PB 18226·CPF·Representa: Autor

AMAURI SALES DE MELO NETO

OAB/PB 18665·CPF·Representa: Autor

RAI ACCIOLY PIMENTEL

OAB/PB 23949·CPF·Representa: Réu

LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ

OAB/PB 11003·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR

CPF

Autor

LUCAS BRANDAO CAVALCANTI

Terceiro

BELLAGIO SPE

Terceiro

GBM ENGENHARIA LTDA

Terceiro

GERALDO BEZERRA CAVALCANTI FILHO

Terceiro

GBM ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

BELLAGIO SPE

Reu

LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:00

Determinado o arquivamento

25/09/2024, 09:30

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:00

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805155-75.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR EXECUTADO: LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, BELLÁGIO SPE, GBM ENGENHARIA LT Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cláusula Penal]

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:31

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 01:10

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2024, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de GBM ENGENHARIA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:06

Todas as movimentações(192)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 11:00

Determinado o arquivamento

25/09/2024, 09:30

Conclusos para despacho

24/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:00

Publicado Intimação em 12/09/2024.

Documentos

DESPACHO

•25/09/2024, 09:30

DESPACHO

•18/06/2024, 10:52

12/09/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805155-75.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR EXECUTADO: LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, BELLÁGIO SPE, GBM ENGENHARIA LT Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cláusula Penal]

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 19:31

Juntada de Petição de diligência

10/09/2024, 01:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/09/2024, 01:10

Expedição de Mandado.

28/08/2024, 17:40

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2024, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2024, 16:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2024, 16:10

Decorrido prazo de GBM ENGENHARIA LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 02:06

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805155-75.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR EXECUTADO: LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, BELLÁGIO SPE, GBM ENGENHARIA Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Cláusula Penal]

20/06/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:57

Determinada diligência

18/06/2024, 10:52

Conclusos para despacho

17/06/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 20:25

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:34

Juntada de certidão de prevenção

11/06/2024, 10:27

Recebidos os autos

11/06/2024, 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2023, 07:17

Juntada de Certidão

11/12/2023, 07:13

Juntada de Petição de contrarrazões

10/12/2023, 20:22

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2023, 14:32

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO em 16/11/2023 23:59.

23/11/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/11/2023, 09:20

Conclusos para despacho

16/11/2023, 19:36

Juntada de Certidão

16/11/2023, 19:36

Juntada de Petição de recurso inominado

14/11/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2023, 19:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual

25/10/2023, 17:18

Conclusos ao Juiz Leigo

24/10/2023, 18:52

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 08:10

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 20:31

Juntada de Certidão

10/10/2023, 20:24

Decorrido prazo de Luciana Pereira Almeida Diniz em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:56

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINA FERREIRA NETO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:51

Juntada de Petição de outros documentos

22/09/2023, 18:31

Juntada de Petição de resposta

22/09/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 18:34

Juntada de Certidão

18/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 13:21

Julgado procedente o pedido

13/09/2023, 05:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2023, 14:57

Juntada de Projeto de sentença

12/09/2023, 14:25

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:25

Conclusos ao Juiz Leigo

18/05/2023, 16:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/05/2023 15:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

18/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de memoriais

16/05/2023, 20:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de comunicações

09/03/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2023, 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/05/2023 15:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

08/03/2023, 08:43

Juntada de Certidão

08/03/2023, 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/12/2022 09:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

12/12/2022, 09:52

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 10:50

Decorrido prazo de ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR em 26/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:08

Juntada de Petição de comunicações

19/10/2022, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2022 09:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

17/10/2022, 12:19

Juntada de Certidão

17/10/2022, 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/10/2022, 09:41

Decorrido prazo de ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 08:46

Juntada de Petição de outros documentos

29/07/2022, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 09:39

Outras Decisões

19/07/2022, 12:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/07/2022, 10:18

Conclusos para despacho

14/07/2022, 09:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 17:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:36

Acolhida a exceção de pré-executividade

13/06/2022, 08:39

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:59

Juntada de comunicações

27/04/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 21:13

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 12:53

Conclusos ao Juiz Leigo

16/03/2021, 10:01

Juntada de Certidão

16/03/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 16:43

Juntada de Petição de certidão

26/02/2021, 15:03

Decorrido prazo de GBM ENGENHARIA LTDA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:24

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 20:31

Conclusos para despacho

05/02/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 23:33

Decorrido prazo de ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 20:05

Conclusos para despacho

10/12/2020, 11:28

Processo Desarquivado

10/12/2020, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 18:50

Arquivado Definitivamente

18/11/2020, 15:23

Juntada de Certidão

18/11/2020, 15:23

Decorrido prazo de ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 11:58

Conclusos para despacho

09/09/2020, 22:43

Decorrido prazo de ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:23

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2020, 12:53

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:20

Juntada de Certidão

11/06/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 20:08

Conclusos para despacho

02/06/2020, 10:48

Juntada de Certidão

02/06/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 10:45

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2020, 17:17

Conclusos para despacho

26/05/2020, 08:56

Juntada de Certidão

25/05/2020, 13:41

Decorrido prazo de LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 15:50

Conclusos para despacho

13/01/2020, 16:21

Juntada de certidão

13/01/2020, 16:21

Decorrido prazo de ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 07:32

Decorrido prazo de ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 06:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 08:40

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 10:41

Conclusos para despacho

21/11/2019, 09:42

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 17:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 10:27

Conclusos para despacho

03/09/2019, 22:23

Juntada de Petição de petição

20/07/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2019, 12:47

Juntada de certidão

18/06/2019, 12:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/03/2019, 19:07

Decorrido prazo de LIEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 02:15

Decorrido prazo de ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR em 05/02/2019 23:59:59.

06/02/2019, 02:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2019, 10:28

Juntada de certidão

22/01/2019, 10:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/01/2019, 10:18

Conclusos para julgamento

08/01/2019, 10:44

Juntada de projeto de sentença

08/01/2019, 10:42

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

26/03/2018, 10:14

Juntada de certidão

26/03/2018, 10:13

Decorrido prazo de ROBERTO LUCIO ARAUJO DE LIMA JUNIOR em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 00:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2018, 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2018, 13:49

Juntada de certidão

06/02/2018, 13:45

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2018, 12:38

Conclusos para julgamento

30/01/2018, 17:17

Juntada de projeto de sentença

30/01/2018, 17:16

Remetidos os Autos ao Juiz Leigo para prolação de projeto de sentença

24/05/2017, 10:15

Audiência una realizada para 24/05/2017 08:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

24/05/2017, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 00:20

Juntada de documento de comprovação

09/03/2017, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/02/2017, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2017, 08:54

Audiência una designada para 24/05/2017 08:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

14/02/2017, 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2017, 14:54

Julgado improcedente o pedido

08/02/2017, 14:54

Conclusos para decisão

07/02/2017, 11:53

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 11:53

PETIÇÃO

•14/06/2024, 12:40

DESPACHO

•11/06/2024, 20:25

ACÓRDÃO

•01/05/2024, 10:10

DECISÃO

•15/03/2024, 08:41

DECISÃO

•15/03/2024, 08:41

DECISÃO

•19/12/2023, 11:41

DESPACHO

•21/11/2023, 09:20

SENTENÇA

•26/10/2023, 16:48

SENTENÇA

•13/09/2023, 05:56

PROJETO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 14:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2023, 20:26

DECISÃO

•19/07/2022, 12:39

DECISÃO

•13/06/2022, 08:39

Todos os documentos(44)

DESPACHO

•25/09/2024, 09:30

DESPACHO

•18/06/2024, 10:52

PETIÇÃO

•14/06/2024, 12:40

DESPACHO

•11/06/2024, 20:25

ACÓRDÃO

•01/05/2024, 10:10

DECISÃO

•15/03/2024, 08:41

DECISÃO

•15/03/2024, 08:41

DECISÃO

•19/12/2023, 11:41

DESPACHO

•21/11/2023, 09:20

SENTENÇA

•26/10/2023, 16:48

SENTENÇA

•13/09/2023, 05:56

PROJETO DE SENTENÇA

•12/09/2023, 14:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•16/05/2023, 20:26

DECISÃO

•19/07/2022, 12:39

DECISÃO

•13/06/2022, 08:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 12:53

COMUNICAÇÕES

•16/03/2021, 10:01

DESPACHO

•10/02/2021, 20:31

DESPACHO

•17/12/2020, 20:05

DESPACHO

•22/09/2020, 11:58

DESPACHO

•17/07/2020, 12:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/07/2020, 09:47

DESPACHO

•08/06/2020, 20:08

DESPACHO

•28/05/2020, 17:17

DESPACHO

•03/03/2020, 15:50

PETIÇÃO

•12/12/2019, 08:40

DESPACHO

•25/11/2019, 10:41

OUTROS DOCUMENTOS

•19/11/2019, 17:10

OUTROS DOCUMENTOS

•19/11/2019, 17:10

OUTROS DOCUMENTOS

•19/11/2019, 17:10

DESPACHO

•11/10/2019, 10:27

PETIÇÃO

•20/07/2019, 15:28

OUTROS DOCUMENTOS

•20/07/2019, 15:28

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/03/2019, 19:07

OUTROS DOCUMENTOS

•13/03/2019, 19:07

SENTENÇA

•22/01/2019, 10:18

PROJETO DE SENTENÇA

•08/01/2019, 10:43

PROJETO DE SENTENÇA

•08/01/2019, 10:42

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/01/2019, 10:42

SENTENÇA

•31/01/2018, 12:38

PROJETO DE SENTENÇA

•30/01/2018, 17:17

PROJETO DE SENTENÇA

•30/01/2018, 17:16

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•30/01/2018, 17:16

DECISÃO

•08/02/2017, 14:52