Procedimento Comum Cível 0828377-28.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 103.851,60

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2025, 20:37

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTINEIA DOS SANTOS CABRAL RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 07 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828377-28.2024.8.15.2001

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTINEIA DOS SANTOS CABRAL RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 07 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828377-28.2024.8.15.2001

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 05:42

Juntada de Certidão

07/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2025, 22:42

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828377-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

21/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:12

Juntada de Petição de comunicações

11/11/2025, 20:37

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTINEIA DOS SANTOS CABRAL RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 07 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828377-28.2024.8.15.2001

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTINEIA DOS SANTOS CABRAL RÉU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para tomarem conhecimento da certidão retro. João Pessoa - PB, em 07 de novembro de 2025. Michelle Leite Felix Ventura Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa - PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0828377-28.2024.8.15.2001

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 05:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 05:42

Juntada de Certidão

07/11/2025, 05:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:08

Juntada de Petição de comunicações

24/01/2025, 22:42

Publicado Decisão em 22/01/2025.

23/01/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828377-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828377-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Espec

21/01/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

20/01/2025, 09:50

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:24

Juntada de Certidão

16/01/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de comunicações

08/11/2024, 11:47

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828377-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DETERMINO a produção de prova pericial contábil, atribuindo ao promovido o ônus de arcar com o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 429, II, do CPC (tendo em vista o expresso em manifestação do demandado). NOMEIO, Wellyson Meneses, perito cadastrado perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua p

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828377-28.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. DETERMINO a produção de prova pericial contábil, atribuindo ao promovido o ônus de arcar com o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 429, II, do CPC (tendo em vista o expresso em manifestação do demandado). NOMEIO, Wellyson Meneses, perito cadastrado perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua p

07/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 08:20

Nomeado perito

22/09/2024, 21:52

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de resposta

28/06/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:12

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 25 de junho de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 09:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 09:20

Juntada de Petição de réplica

22/06/2024, 07:56

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

20/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de contestação

19/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/05/2024, 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2024, 12:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/05/2024, 10:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTINEIA DOS SANTOS CABRAL - CPF: 398.001.804-00 (AUTOR).

10/05/2024, 10:24

Determinada diligência

10/05/2024, 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/05/2024, 20:58

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 20:58

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 05:42

Decisão

•20/01/2025, 10:37

Decisão

•20/01/2025, 09:50

Decisão

•22/09/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:17

Decisão

•10/05/2024, 10:24

Documento Jurisprudência

•06/05/2024, 20:58