Procedimento Comum Cível 0802305-95.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 39.055,06

Órgão julgador

12ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:44

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:44

Julgado improcedente o pedido

28/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/03/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:35

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOÃO PESSOA POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802305-95.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Analisando o sistema de custas processuais, evidencio que a parte autora só efetuou o pagamento de uma única parcela, estando quatro parcelas em atraso, veja-se: Assim, antes de analisar o feito (no qual, inclusive, fora requerido o julgamento antecipado - ID's: 121394794 e 121493047), com fulcro na Portaria Conjunta n.º 02/2018 do Tribunal de Justiça da Paraíba, DETERMINO a intimação da parte autora, por advogado, para, em até 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das parcelas das custas que se encontram atrasadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. CUMPRA. João Pessoa, 15 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Outras Decisões

15/10/2025, 11:44

Determinada Requisição de Informações

15/10/2025, 11:43

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2026, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:44

Publicado Sentença em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:44

Julgado improcedente o pedido

28/04/2026, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/03/2026, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Conclusos para despacho

13/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 14:35

Publicado Decisão em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOÃO PESSOA POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0802305-95.2024.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Analisando o sistema de custas processuais, evidencio que a parte autora só efetuou o pagamento de uma única parcela, estando quatro parcelas em atraso, veja-se: Assim, antes de analisar o feito (no qual, inclusive, fora requerido o julgamento antecipado - ID's: 121394794 e 121493047), com fulcro na Portaria Conjunta n.º 02/2018 do Tribunal de Justiça da Paraíba, DETERMINO a intimação da parte autora, por advogado, para, em até 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das parcelas das custas que se encontram atrasadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. CUMPRA. João Pessoa, 15 de outubro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/10/2025, 00:00

Outras Decisões

15/10/2025, 11:44

Determinada Requisição de Informações

15/10/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:43

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 09:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:59

Juntada de Petição de réplica

26/05/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:16

Recebidos os autos do CEJUSC

13/03/2025, 11:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/03/2025 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

13/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de JOAO PESSOA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:51

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 12:14

Juntada de Certidão

17/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2024, 10:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/03/2025 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

17/11/2024, 10:54

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

13/11/2024, 07:52

Recebidos os autos.

13/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOÃO PESSOA POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0802305-95.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DESCONSTITUTIVA PARA REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA (RESTITUIÇÃO), ajuizada por JOÃO PESSOA POINT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, em face do ITAÚ UNIBANCO S.A., ambos devidamente qualificados. Narra, em suma, a inicial, que o

13/11/2024, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/11/2024, 13:18

Determinada diligência

12/11/2024, 13:18

Determinada a citação de ITAU UNIBANCO S.A (REU)

12/11/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 13:18

Decorrido prazo de JOAO PESSOA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:44

Conclusos para decisão

11/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:01

Determinada diligência

04/10/2024, 10:16

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 09:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

25/09/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

16/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:16

Publicado Decisão em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOÃO PESSOA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP RÉU: ITAÚ UNIBANCO S.A ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0802305-95.2024.8.15.2003 Vistos, etc. Intimada para comprovar a hipossuficiência, a parte autora, pessoa jurídica, apresentou vasta documentação, declarando que não possui condições de arcar com as custas judiciais. Assevera que possui saldo negativo e que não possui restrição creditícia. O art.

20/06/2024, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOAO PESSOA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP - CNPJ: 19.447.816/0001-96 (AUTOR).

19/06/2024, 21:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 21:14

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de JOAO PESSOA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:35

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 08:51

Determinada a emenda à inicial

10/04/2024, 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/04/2024, 09:48

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 09:48

Documentos

Sentença

•28/04/2026, 12:25

Sentença

•28/04/2026, 12:25

Decisão

•15/10/2025, 11:43

Decisão

•15/10/2025, 11:43

Decisão

•12/11/2024, 13:18

Decisão

•12/11/2024, 13:18

Despacho

•08/10/2024, 13:01

Despacho

•04/10/2024, 10:16

Comunicações

•25/09/2024, 18:19

Comunicações

•16/07/2024, 12:16

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•19/06/2024, 21:14

Decisão

•11/04/2024, 08:51

Decisão

•10/04/2024, 16:10