Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0862511-28.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2026, 11:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2025, 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de esclarecimento

09/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de resposta

09/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CUNHA MADRUGA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:05

Publicado Mandado em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0862511-28.2017.8.15.2001. REQUERENTE: CLEANTO NUNES DUTRA, CICERA ANTONIA DE OLIVEIRA, MONICA COELI LINS DE MENEZES, JOSEFA MARINHO RAMOS, ARLEIDE FERNANDES, GORETTE GONCALVES DE SO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Jornada de Trabalho, Sistema Remuneratório e Benefícios]

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:13

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:19

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 16:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 19:03

21/01/2026, 11:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2025, 16:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de esclarecimento

09/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de resposta

09/06/2025, 12:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CUNHA MADRUGA em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 05:05

Publicado Mandado em 22/05/2025.

22/05/2025, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0862511-28.2017.8.15.2001. REQUERENTE: CLEANTO NUNES DUTRA, CICERA ANTONIA DE OLIVEIRA, MONICA COELI LINS DE MENEZES, JOSEFA MARINHO RAMOS, ARLEIDE FERNANDES, GORETTE GONCALVES DE SO MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Jornada de Trabalho, Sistema Remuneratório e Benefícios]

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2025, 19:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 08:11

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 08:10

Determinada diligência

07/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/02/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 14:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 15:17

Determinado o arquivamento

12/09/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 15:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/09/2024, 09:15

Conclusos para despacho

10/09/2024, 20:30

Recebidos os autos

19/08/2024, 20:42

Juntada de certidão de prevenção

19/08/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDOS: CLEANTO NUNES DUTRA e outros ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - OAB PB9403 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0862511-28.2017.8.15.2001 Vistos etc. Por meio do presente recurso excepcional[1], o postulante se insurge contra acórdão[2], proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual recebeu a seguinte ementa (Id. 23353438): “APELAÇ

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDOS: CLEANTO NUNES DUTRA e outros ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - OAB PB9403 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0862511-28.2017.8.15.2001 Vistos etc. Por meio do presente recurso excepcional[1], o postulante se insurge contra acórdão[2], proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual recebeu a seguinte ementa (Id. 23353438): “APELAÇ

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDOS: CLEANTO NUNES DUTRA e outros ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - OAB PB9403 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0862511-28.2017.8.15.2001 Vistos etc. Por meio do presente recurso excepcional[1], o postulante se insurge contra acórdão[2], proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual recebeu a seguinte ementa (Id. 23353438): “APELAÇ

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDOS: CLEANTO NUNES DUTRA e outros ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - OAB PB9403 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0862511-28.2017.8.15.2001 Vistos etc. Por meio do presente recurso excepcional[1], o postulante se insurge contra acórdão[2], proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual recebeu a seguinte ementa (Id. 23353438): “APELAÇ

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDOS: CLEANTO NUNES DUTRA e outros ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - OAB PB9403 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0862511-28.2017.8.15.2001 Vistos etc. Por meio do presente recurso excepcional[1], o postulante se insurge contra acórdão[2], proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual recebeu a seguinte ementa (Id. 23353438): “APELAÇ

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDOS: CLEANTO NUNES DUTRA e outros ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - OAB PB9403 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0862511-28.2017.8.15.2001 Vistos etc. Por meio do presente recurso excepcional[1], o postulante se insurge contra acórdão[2], proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual recebeu a seguinte ementa (Id. 23353438): “APELAÇ

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDOS: CLEANTO NUNES DUTRA e outros ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - OAB PB9403 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0862511-28.2017.8.15.2001 Vistos etc. Por meio do presente recurso excepcional[1], o postulante se insurge contra acórdão[2], proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual recebeu a seguinte ementa (Id. 23353438): “APELAÇ

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDOS: CLEANTO NUNES DUTRA e outros ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - OAB PB9403 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0862511-28.2017.8.15.2001 Vistos etc. Por meio do presente recurso excepcional[1], o postulante se insurge contra acórdão[2], proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual recebeu a seguinte ementa (Id. 23353438): “APELAÇ

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDOS: CLEANTO NUNES DUTRA e outros ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - OAB PB9403 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0862511-28.2017.8.15.2001 Vistos etc. Por meio do presente recurso excepcional[1], o postulante se insurge contra acórdão[2], proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual recebeu a seguinte ementa (Id. 23353438): “APELAÇ

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDOS: CLEANTO NUNES DUTRA e outros ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - OAB PB9403 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0862511-28.2017.8.15.2001 Vistos etc. Por meio do presente recurso excepcional[1], o postulante se insurge contra acórdão[2], proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual recebeu a seguinte ementa (Id. 23353438): “APELAÇ

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDOS: CLEANTO NUNES DUTRA e outros ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - OAB PB9403 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0862511-28.2017.8.15.2001 Vistos etc. Por meio do presente recurso excepcional[1], o postulante se insurge contra acórdão[2], proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual recebeu a seguinte ementa (Id. 23353438): “APELAÇ

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, por sua Procuradoria RECORRIDOS: CLEANTO NUNES DUTRA e outros ADVOGADO: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA - OAB PB9403 Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0862511-28.2017.8.15.2001 Vistos etc. Por meio do presente recurso excepcional[1], o postulante se insurge contra acórdão[2], proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o qual recebeu a seguinte ementa (Id. 23353438): “APELAÇ

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2020, 15:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:51

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2020, 18:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2020, 21:16

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 19:30

Expedição de Outros documentos.

28/08/2020, 19:30

Julgado improcedente o pedido

28/08/2020, 17:38

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para julgamento

02/10/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 13:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 02:32

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:35

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/01/2018, 09:40

Conclusos para despacho

18/01/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 17:23

Despacho

•07/02/2025, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 13:49

Despacho

•12/09/2024, 15:17

Decisão

•20/06/2024, 06:28

Decisão

•19/06/2024, 16:49

Acórdão

•20/11/2023, 10:14

Despacho

•24/10/2023, 14:13

Acórdão

•28/08/2023, 12:11

Despacho

•26/07/2023, 17:31

Despacho

•11/02/2021, 08:18

Sentença

•28/08/2020, 17:38

Decisão

•28/08/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 13:51

Todos os documentos(17)

Sentença

•06/11/2025, 16:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•20/03/2025, 19:03

Despacho

•07/02/2025, 15:15

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/09/2024, 13:49

Despacho

•12/09/2024, 15:17

Decisão

•20/06/2024, 06:28

Decisão

•19/06/2024, 16:49

Acórdão

•20/11/2023, 10:14

Despacho

•24/10/2023, 14:13

Acórdão

•28/08/2023, 12:11

Despacho

•26/07/2023, 17:31

Despacho

•11/02/2021, 08:18

Sentença

•28/08/2020, 17:38

Decisão

•28/08/2020, 17:38

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 13:51

Despacho

•19/01/2018, 09:40

Documento Jurisprudência

•26/12/2017, 17:23