Apelação / Remessa Necessária 0862511-28.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 937,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARIA EVANDRA VIDERES

CPF

Autor

PAULO SERGIO CUNHA MADRUGA

CPF

Autor

ALESSANDRA LOPES ARANHA DE MACEDO

CPF

Autor

ROBERTA CAVALCANTI PESSOA

CPF

Autor

ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE ARRUDA OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA

OAB/PB 9403·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA

OAB/PB 6672·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MARIA EVANDRA VIDERES

CPF

Autor

PAULO SERGIO CUNHA MADRUGA

CPF

Autor

ALESSANDRA LOPES ARANHA DE MACEDO

CPF

Autor

ROBERTA CAVALCANTI PESSOA

CPF

Autor

ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE ARRUDA OLIVEIRA

CPF

Autor

VANIA CARMEN LISBOA DE ALMEIDA BRAGA

CPF

Autor

GORETTE GONCALVES DE SOUSA

CPF

Autor

ARLEIDE FERNANDES

CPF

Autor

JOSEFA MARINHO RAMOS

CPF

Autor

MONICA COELI LINS DE MENEZES

CPF

Autor

CICERA ANTONIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CLEANTO NUNES DUTRA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/08/2024, 20:42

Baixa Definitiva

19/08/2024, 20:42

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 08:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de VANIA CARMEN LISBOA DE ALMEIDA BRAGA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de GORETTE GONCALVES DE SOUSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de ARLEIDE FERNANDES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSEFA MARINHO RAMOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de MONICA COELI LINS DE MENEZES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de CICERA ANTONIA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de CLEANTO NUNES DUTRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA EVANDRA VIDERES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CUNHA MADRUGA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES ARANHA DE MACEDO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTA CAVALCANTI PESSOA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/08/2024, 20:42

Baixa Definitiva

19/08/2024, 20:42

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 08:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de VANIA CARMEN LISBOA DE ALMEIDA BRAGA em 16/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•20/06/2024, 06:28

DECISÃO

•19/06/2024, 16:49

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de GORETTE GONCALVES DE SOUSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de ARLEIDE FERNANDES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de JOSEFA MARINHO RAMOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de MONICA COELI LINS DE MENEZES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de CICERA ANTONIA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de CLEANTO NUNES DUTRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:33

Decorrido prazo de MARIA EVANDRA VIDERES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CUNHA MADRUGA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES ARANHA DE MACEDO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTA CAVALCANTI PESSOA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE ARRUDA OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSEFA MARINHO RAMOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de ARLEIDE FERNANDES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de GORETTE GONCALVES DE SOUSA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de VANIA CARMEN LISBOA DE ALMEIDA BRAGA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de CLEANTO NUNES DUTRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de CICERA ANTONIA DE OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:03

Decorrido prazo de MONICA COELI LINS DE MENEZES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ALESSANDRA LOPES ARANHA DE MACEDO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de PAULO SERGIO CUNHA MADRUGA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de MARIA EVANDRA VIDERES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE ARRUDA OLIVEIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTA CAVALCANTI PESSOA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 06:27

Negado seguimento ao recurso

19/06/2024, 16:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:01

Conclusos para despacho

15/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de parecer

15/01/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 16:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário

24/11/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 07:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/11/2023, 10:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2023, 14:55

Juntada de certidão de julgamento

19/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2023, 17:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

17/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:41

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:38

Decorrido prazo de ADRIANA CAVALCANTI MARINHEIRO DE ABRANTES VIEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 08:27

Conhecido o recurso de ALESSANDRA LOPES ARANHA DE MACEDO - CPF: 884.563.234-20 (APELANTE) e provido

28/08/2023, 12:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2023, 11:56

Juntada de certidão de julgamento

24/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

22/05/2023, 13:17

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:17

Juntada de Certidão

22/05/2023, 13:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/04/2021, 12:41

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 08:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2021, 08:18

Juntada de Certidão

24/11/2020, 00:13

Juntada de certidão

24/11/2020, 00:13

Conclusos para despacho

24/11/2020, 00:13

Recebidos os autos

23/11/2020, 15:23

Distribuído por sorteio

23/11/2020, 15:23

ACÓRDÃO

•20/11/2023, 10:14

DESPACHO

•24/10/2023, 14:13

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 12:11

DESPACHO

•26/07/2023, 17:31

DESPACHO

•11/02/2021, 08:18

SENTENÇA

•28/08/2020, 17:38

DECISÃO

•28/08/2020, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2019, 13:51

DESPACHO

•19/01/2018, 09:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•26/12/2017, 17:23