Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801099-24.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta
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Fornecimento de medicamentos
Pública
DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJPB
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 268.822,44
Órgão julgador
1º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual
Processos relacionados
2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 18:12
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 03:37
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 08:09
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 09:19
Juntada de documento de comprovação
23/09/2025, 09:19
Juntada de documento de comprovação
23/09/2025, 09:15
Expedido alvará de levantamento
19/09/2025, 09:38
Conclusos para despacho
16/09/2025, 17:40
Juntada de Certidão
16/09/2025, 17:38
Determinada diligência
16/09/2025, 09:25
Conclusos para despacho
14/09/2025, 09:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 01:35
Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 11:58
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 08:02
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 09:00
Ver todas as movimentações (237)
Todas as movimentações
(237)
Arquivado Definitivamente
09/10/2025, 18:12
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 03:37
Juntada de Petição de petição
01/10/2025, 08:09
Expedição de Outros documentos.
23/09/2025, 09:19
Juntada de documento de comprovação
23/09/2025, 09:19
Juntada de documento de comprovação
23/09/2025, 09:15
Expedido alvará de levantamento
19/09/2025, 09:38
Conclusos para despacho
16/09/2025, 17:40
Juntada de Certidão
16/09/2025, 17:38
Determinada diligência
16/09/2025, 09:25
Conclusos para despacho
14/09/2025, 09:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 01:35
Juntada de Petição de petição
11/09/2025, 11:58
Juntada de Petição de petição
19/08/2025, 08:02
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 09:00
Expedição de Outros documentos.
18/08/2025, 09:00
Determinada Requisição de Informações
18/08/2025, 08:10
Conclusos para despacho
14/08/2025, 10:55
Juntada de Certidão
14/08/2025, 10:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025, 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025, 01:05
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 07:55
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 07:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2025, 07:07
Conclusos para despacho
17/07/2025, 08:29
Juntada de outros documentos
17/07/2025, 08:28
Juntada de Certidão
14/07/2025, 08:22
Juntada de Petição de petição
12/07/2025, 16:53
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025, 00:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 02:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025, 02:09
Juntada de outros documentos
26/06/2025, 08:08
Expedição de Outros documentos.
16/06/2025, 12:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025, 10:56
Conclusos para despacho
16/06/2025, 08:46
Juntada de Petição de petição
13/06/2025, 22:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025, 02:18
Expedição de Outros documentos.
11/06/2025, 10:22
Determinada Requisição de Informações
11/06/2025, 08:33
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 19:02
Conclusos para decisão
10/06/2025, 11:03
Juntada de documento de comprovação
10/06/2025, 11:02
Juntada de documento de comprovação
09/06/2025, 11:05
Juntada de documento de comprovação
09/06/2025, 11:04
Deferido o pedido de
08/06/2025, 14:38
Determinada diligência
08/06/2025, 14:38
Conclusos para despacho
06/06/2025, 11:07
Juntada de Petição de petição
06/06/2025, 09:12
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.
03/06/2025, 15:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/05/2025 23:59.
03/06/2025, 15:03
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 09:26
Determinada Requisição de Informações
20/05/2025, 09:25
Conclusos para despacho
19/05/2025, 07:15
Juntada de Petição de petição
17/05/2025, 12:32
Publicado Despacho em 30/04/2025.
01/05/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
01/05/2025, 00:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda-feira à Sexta-feira DESPACHO PROCESSO Nº 0801099-24.2023.8.15.0211 Vistos. Verifica-se, a partir dos documentos insertos ao id. 111536771, que os valores ali constantes encontram-se expressos em moeda estrangeira, o que impossibilita, neste momento, a análise por este juízo acerca da correta aplicação dos valores transferidos. Diante disso, INT
29/04/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/04/2025, 17:36
Determinada Requisição de Informações
28/04/2025, 15:26
Conclusos para despacho
26/04/2025, 08:11
Juntada de Petição de petição
25/04/2025, 14:36
Publicado Decisão em 22/04/2025.
22/04/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
20/04/2025, 16:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0801099-24.2023.8.15.0211 Vistos. Conforme consta nos autos, foi transferido à empresa o valor de R$ 296.928,00 (duzentos e noventa e seis mil, novecentos e vinte e oito reais), destinado à aquisição de medicamentos suficientes para seis meses de tratamento.
17/04/2025, 00:00
Determinada diligência
16/04/2025, 07:24
Conclusos para despacho
15/04/2025, 08:44
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025, 02:40
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025, 02:28
Publicado Decisão em 31/03/2025.
31/03/2025, 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
29/03/2025, 00:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0801099-24.2023.8.15.0211 Vistos. Em face da renúncia ao mandado encartada ao id. 106247462, tem-se que para os fins do § 3º do art. 5º da Lei 8.906/94 – Estatuto da OAB, o art. 6º do Regulamento Geral do Estatuto da OAB disciplina que: “O advogado deve notif
28/03/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 09:13
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 09:13
Expedição de Outros documentos.
27/03/2025, 09:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025, 08:20
Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 11:34
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/03/2025, 11:26
Desentranhado o documento
26/03/2025, 11:26
Conclusos para despacho
26/03/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 10:36
Expedição de Outros documentos.
26/03/2025, 10:36
Juntada de Petição de petição
26/03/2025, 09:41
Juntada de RPV
26/03/2025, 07:56
Juntada de RPV
26/03/2025, 07:56
Outras Decisões
25/03/2025, 15:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/03/2025 23:59.
20/03/2025, 18:44
Conclusos para despacho
18/03/2025, 07:42
Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 15:29
Juntada de Petição de informações prestadas
12/03/2025, 11:12
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 11:22
Juntada de Petição de petição
10/03/2025, 11:19
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 10:33
Determinada Requisição de Informações
28/02/2025, 08:36
Conclusos para despacho
27/02/2025, 15:45
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025, 01:17
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 09:47
Juntada de outros documentos
18/02/2025, 09:01
Juntada de outros documentos
18/02/2025, 08:36
Determinada diligência
18/02/2025, 07:56
Conclusos para despacho
17/02/2025, 10:33
Juntada de Petição de petição
12/02/2025, 12:37
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025, 11:45
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025, 00:43
Juntada de Petição de resposta
23/01/2025, 13:11
Juntada de Certidão
21/01/2025, 10:49
Juntada de outros documentos
21/01/2025, 10:43
Determinada diligência
21/01/2025, 10:16
Conclusos para despacho
21/01/2025, 08:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/01/2025, 10:39
Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 20:17
Expedição de Outros documentos.
08/01/2025, 09:37
Juntada de outros documentos
08/01/2025, 09:35
Juntada de outros documentos
18/12/2024, 12:21
Juntada de Alvará
18/12/2024, 11:40
Juntada de outros documentos
18/12/2024, 10:15
Juntada de Petição de informações prestadas
16/12/2024, 13:41
Juntada de Petição de informações prestadas
16/12/2024, 13:40
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 00:38
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 07:58
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 07:58
Expedição de Outros documentos.
12/12/2024, 07:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024, 07:30
Conclusos para despacho
11/12/2024, 10:16
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024, 00:46
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2024 11:13.
05/12/2024, 00:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024, 11:13
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/12/2024, 11:13
Expedição de Mandado.
27/11/2024, 19:06
Determinada diligência
27/11/2024, 18:38
Conclusos para despacho
27/11/2024, 11:10
Juntada de Certidão
27/11/2024, 11:10
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 08:03
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 08:03
Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 08:02
Juntada de RPV
26/11/2024, 07:57
Determinada expedição de Precatório/RPV
25/11/2024, 18:36
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 16:19
Conclusos para despacho
21/11/2024, 12:30
Juntada de Petição de petição
21/11/2024, 12:29
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024, 00:35
Expedição de Outros documentos.
07/11/2024, 08:20
Determinada diligência
07/11/2024, 07:43
Conclusos para despacho
06/11/2024, 09:00
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/10/2024 15:18.
01/11/2024, 00:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024, 15:18
Juntada de Petição de diligência
29/10/2024, 15:18
Expedição de Mandado.
29/10/2024, 11:24
Determinada diligência
29/10/2024, 11:00
Conclusos para despacho
29/10/2024, 09:02
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 15:10
Expedição de Outros documentos.
25/10/2024, 09:23
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2024, 07:44
Conclusos para despacho
23/10/2024, 12:15
Juntada de Petição de informações prestadas
22/10/2024, 11:50
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:31
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024, 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 19/10/2024 10:57.
20/10/2024, 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024, 10:57
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2024, 10:57
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2024 10:18.
17/10/2024, 00:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024, 10:18
Juntada de Petição de diligência
14/10/2024, 10:18
Expedição de Mandado.
11/10/2024, 09:59
Expedição de Mandado.
11/10/2024, 09:55
Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 14:20
Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 08:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024, 15:20
Conclusos para despacho
30/09/2024, 11:58
Juntada de Petição de comunicações
30/09/2024, 11:26
Juntada de Petição de petição
27/09/2024, 16:34
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 02:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024, 03:40
Juntada de Petição de informações prestadas
06/09/2024, 16:55
Juntada de Petição de diligência
02/09/2024, 21:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024, 21:39
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/08/2024, 20:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024, 20:57
Expedição de Mandado.
28/08/2024, 12:02
Expedição de Mandado.
28/08/2024, 11:59
Determinada diligência
28/08/2024, 10:58
Juntada de Petição de petição
28/08/2024, 09:25
Conclusos para despacho
28/08/2024, 08:05
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 14:47
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 11:33
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 11:33
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 11:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/08/2024, 11:26
Juntada de Petição de petição
27/08/2024, 11:16
Ato ordinatório praticado
19/08/2024, 10:39
Recebidos os autos
19/08/2024, 08:53
Juntada de certidão de prevenção
19/08/2024, 08:53
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: Estado da Paraíba PROCURADOR: Alexandre Magnus Ferreira Freire RECORRIDO: Rafael Alves Querubuno Neves ADVOGADO: Francisco Sales Querubino Neves Filho (OAB/PB 29.841) Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Presidência Diretoria Jurídica RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0801099-24.2023.815.0211 Vistos etc. Nas razões de seu recurso extraordinário (id 25550447), verifica-se que o insurgente, com base no art. 102, III, alínea “a”, da CF/88, alega violação aos arts 196 e 198, I, da CF/
21/06/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023, 06:33
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023, 02:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:57
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 02:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023, 01:35
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2023, 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023, 15:31
Expedição de Mandado.
15/08/2023, 08:14
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 08:14
Juntada de Petição de apelação
14/08/2023, 15:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
19/07/2023, 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023, 16:44
Expedição de Mandado.
12/07/2023, 12:18
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 12:18
Expedição de Outros documentos.
12/07/2023, 12:18
Julgado improcedente o pedido
12/07/2023, 09:19
Conclusos para julgamento
10/07/2023, 09:45
Processo Desarquivado
10/07/2023, 09:03
Arquivado Definitivamente
04/07/2023, 08:47
Juntada de Petição de contestação
04/07/2023, 08:03
Decorrido prazo de YASMIN TANAKA MELO DE ARAUJO em 19/06/2023 23:59.
26/06/2023, 12:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 02/06/2023 23:59.
13/06/2023, 04:48
Juntada de Petição de petição
26/05/2023, 10:33
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 15/05/2023 23:59.
19/05/2023, 16:17
Decorrido prazo de RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES em 10/05/2023 23:59.
19/05/2023, 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023, 12:15
Juntada de Petição de certidão
12/05/2023, 12:15
Expedição de Mandado.
11/05/2023, 17:17
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 17:17
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 17:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2023, 17:38
Conclusos para decisão
27/04/2023, 09:29
Juntada de Petição de petição
24/04/2023, 12:20
Expedição de Outros documentos.
04/04/2023, 19:43
Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023, 18:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/04/2023, 18:30
Conclusos para decisão
02/04/2023, 11:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/03/2023, 11:00
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 10:46
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAEL ALVES QUERUBINO NEVES (094.949.754-13).
30/03/2023, 10:46
Outras Decisões
30/03/2023, 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023, 12:28
Distribuído por sorteio
29/03/2023, 12:28
Documentos
Petição
•
01/10/2025, 08:08
Despacho
•
19/09/2025, 09:38
Decisão
•
16/09/2025, 09:25
Petição
•
19/08/2025, 08:02
Despacho
•
18/08/2025, 08:10
Sentença
•
21/07/2025, 07:07
Decisão
•
16/06/2025, 12:47
Decisão
•
16/06/2025, 10:56
Despacho
•
11/06/2025, 08:33
Decisão
•
08/06/2025, 14:38
Despacho
•
20/05/2025, 09:25
Despacho
•
28/04/2025, 17:36
Despacho
•
28/04/2025, 15:26
Decisão
•
16/04/2025, 07:27
Decisão
•
16/04/2025, 07:24
Ver todos os documentos (43)
Todos os documentos
(43)
Petição
•
01/10/2025, 08:08
Despacho
•
19/09/2025, 09:38
Decisão
•
16/09/2025, 09:25
Petição
•
19/08/2025, 08:02
Despacho
•
18/08/2025, 08:10
Sentença
•
21/07/2025, 07:07
Decisão
•
16/06/2025, 12:47
Decisão
•
16/06/2025, 10:56
Despacho
•
11/06/2025, 08:33
Decisão
•
08/06/2025, 14:38
Despacho
•
20/05/2025, 09:25
Despacho
•
28/04/2025, 17:36
Despacho
•
28/04/2025, 15:26
Decisão
•
16/04/2025, 07:27
Decisão
•
16/04/2025, 07:24
Decisão
•
27/03/2025, 09:12
Decisão
•
27/03/2025, 08:20
Decisão
•
25/03/2025, 15:03
Despacho
•
28/02/2025, 08:36
Decisão
•
18/02/2025, 07:56
Decisão
•
21/01/2025, 10:16
Decisão
•
12/12/2024, 07:30
Despacho
•
27/11/2024, 18:38
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 08:02
Decisão
•
25/11/2024, 18:36
Decisão
•
07/11/2024, 07:43
Decisão
•
29/10/2024, 11:00
Decisão
•
25/10/2024, 07:44
Despacho
•
01/10/2024, 15:20
Despacho
•
28/08/2024, 10:58
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 11:27
Petição
•
27/08/2024, 11:16
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 10:39
Decisão
•
20/06/2024, 06:26
Decisão
•
19/06/2024, 16:47
Acórdão
•
27/11/2023, 19:55
Despacho
•
09/11/2023, 10:44
Despacho
•
06/11/2023, 21:10
Despacho
•
19/10/2023, 14:46
Sentença
•
12/07/2023, 09:19
Decisão
•
10/05/2023, 17:38
Despacho
•
04/04/2023, 18:31
Decisão
•
30/03/2023, 10:46