Agravo em Recurso Especial 0803133-17.2021.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATOS

CNPJ

Autor

ZIOBER BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALTER AKIRA YWAZAKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025

04/09/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/09/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025

02/09/2025, 00:30

Não conhecido o recurso de MUNÍCIPIO DE PATOS

02/09/2025, 00:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/08/2025, 12:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

24/07/2025, 05:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2025, 00:30