Agravo em Recurso Especial 0802184-43.2020.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 94.084,35

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 4ª Vara Mista de Guarabira 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

JOSE SOARES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

REGICLAUDIO DIOGO GOMES

CPF

Autor

DANIELLA DOS SANTOS LINO SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/02/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11729/2026

09/01/2026, 10:51

Protocolizada Petição 11729/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:30

Determinado o cancelamento da distribuição

18/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1202467/2025

09/12/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1202467/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 16:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/12/2025

04/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504514059. Publicação prevista para 04/12/2025)

02/12/2025, 15:45

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/02/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11729/2026

09/01/2026, 10:51

Protocolizada Petição 11729/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 10:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 19:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2025, 21:50

22/12/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:30

Determinado o cancelamento da distribuição

18/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/12/2025, 18:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1202467/2025

09/12/2025, 16:41

Protocolizada Petição 1202467/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 16:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/12/2025

04/12/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:39

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504514059. Publicação prevista para 04/12/2025)

02/12/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/12/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:50

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Sentença

•13/11/2025, 21:49

Sentença

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 21:49

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/11/2025, 21:49

Todos os documentos(22)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/12/2025, 19:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/11/2025, 21:50

Despacho

•13/11/2025, 21:50

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Sentença

•13/11/2025, 21:49

Sentença

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/11/2025, 21:49

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/11/2025, 21:49

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/11/2025, 21:49

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/11/2025, 21:49

Incidente de Uniformização de Jurisprudência

•13/11/2025, 21:49

Decisão

•13/11/2025, 21:49

Outros Documentos

•13/11/2025, 21:49

Documento de Comprovação

•13/11/2025, 21:49

Despacho

•13/11/2025, 21:49