Ação Penal - Procedimento Ordinário 0800172-71.2024.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMARCA DE REMIGIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO RAFAEL DE SOUTO DELFINO

OAB/PB 20608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DELEGACIA DE COMARCA DE REMIGIO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SEBASTIAO MEDEIROS

Terceiro

DAVID ELEOZAR BATISTA ROQUE

Terceiro

MARCO DO RELOGIO

ALCUNHA

MARCOS ANTONIO LOURENCO VIANA

CPF

Reu

SEBASTIAO MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVID ELEOZAR BATISTA ROQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO DA CUNHA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:00

Juntada de Informações

17/02/2025, 10:11

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 07:49

Juntada de Certidão

14/02/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:49

Juntada de Guia de Execução Penal

10/02/2025, 09:52

Juntada de comunicações

03/02/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 27/01/2025

29/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOURENCO VIANA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:20

Juntada de Petição de cota

13/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:42

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 08:48

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:47

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 11:00

Juntada de Informações

17/02/2025, 10:11

Juntada de documento de comprovação

14/02/2025, 07:49

Juntada de Certidão

14/02/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:49

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 17:42

SENTENÇA

•16/12/2024, 17:42

Juntada de Guia de Execução Penal

10/02/2025, 09:52

Juntada de comunicações

03/02/2025, 11:52

Transitado em Julgado em 27/01/2025

29/01/2025, 10:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOURENCO VIANA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:20

Juntada de Petição de cota

13/01/2025, 10:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/12/2024, 22:25

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:42

Julgado procedente o pedido

16/12/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 08:48

Juntada de Certidão

18/11/2024, 08:47

Juntada de Petição de alegações finais

05/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LOURENCO VIANA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:45

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/10/2024 11:00 Vara Única de Remígio.

23/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de DAVID ELEOZAR BATISTA ROQUE em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:22

Decorrido prazo de SEBASTIÃO MEDEIROS em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:45

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DA CUNHA SILVA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:45

Juntada de Petição de resposta

20/09/2024, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de diligência

19/09/2024, 09:41

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 22:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 22:38

Juntada de Petição de cota

18/09/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 12:16

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 11:02

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de diligência

18/09/2024, 10:20

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:19

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2024 11:00 Vara Única de Remígio.

07/08/2024, 09:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/07/2024, 12:34

Conclusos para despacho

23/07/2024, 11:04

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2024, 10:40

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800172-71.2024.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o advogado para em 05 dias regularizar sua situação processual, acostando procuração devidamente assinada. Após, volte-me concluso para designação de audiência. Remígio, data e assinatura eletrônicas. Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito

21/06/2024, 00:00

Determinada Requisição de Informações

20/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 09:37

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 22:30

Juntada de Petição de diligência

28/05/2024, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 09:07

Recebida a denúncia contra MARCOS ANTONIO LOURENCO VIANA - CPF: 126.974.488-70 (REU)

20/05/2024, 11:51

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

17/05/2024, 07:46

Conclusos para decisão

16/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de denúncia

03/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:59

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/03/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 11:21

DECISÃO

•28/07/2024, 12:34

DECISÃO

•20/06/2024, 09:37

DECISÃO

•20/06/2024, 09:37

DECISÃO

•20/05/2024, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2024, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 11:59