Procedimento Comum Cível 0803855-73.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 71.921,35

Órgão julgador

1ª Vara de Executivos Fiscais

Partes do Processo

GERALDO LIMA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

GERALDO LIMA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:47

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803855-73.2020.8.15.2001. AUTOR: GERALDO LIMA DOS SANTOS - ME REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: GERALDO LIM Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Nulidade, Exclusão - ICMS]

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:41

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 19:40

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:25

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:41

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 11:34

Despacho

•20/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 11:34

Conclusos para despacho

31/07/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:47

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803855-73.2020.8.15.2001. AUTOR: GERALDO LIMA DOS SANTOS - ME REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: GERALDO LIM Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Nulidade, Exclusão - ICMS]

21/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:30

Conclusos para despacho

06/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:32

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 08:05

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:20

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

02/08/2022, 10:10

Declarada incompetência

16/02/2022, 11:59

Conclusos para despacho

11/11/2021, 22:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 06:02

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 01:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:17

Decorrido prazo de Walbia Imperiano Gomes em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 02:27

Conclusos para despacho

06/12/2020, 18:41

Recebidos os autos do CEJUSC

05/12/2020, 14:10

Juntada de Certidão

05/12/2020, 14:10

Audiência Conciliação realizada para 02/12/2020 16:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

05/12/2020, 14:07

Juntada de Petição de contestação

20/11/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de diligência

19/11/2020, 16:08

Expedição de Mandado.

19/11/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 12:50

Audiência Conciliação designada para 02/12/2020 16:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.

19/11/2020, 12:43

Juntada de Certidão

18/11/2020, 23:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VI - Varas da Fazenda Pública - TJPB/CESREI

10/03/2020, 15:01

Recebidos os autos.

10/03/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 16:58

Conclusos para decisão

23/01/2020, 07:58

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 07:58

Despacho

•05/05/2023, 08:05

Decisão

•16/02/2022, 11:59

Despacho

•01/09/2021, 16:17

Despacho

•09/03/2020, 16:58