Execução Fiscal 0801238-96.2023.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.606,73

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

EDMARIO DELGADO BRANDAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RICHARDISSON EVARISTO DINIZ

OAB/PB 21323·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Deferido o pedido de

05/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/03/2025, 03:12

Juntada de informação

19/03/2025, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de EDMARIO DELGADO BRANDAO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:22

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição e os documentos de fls. 25/31, na qual consta a informação de que houve o descumprimento do parcelamento. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 21 de novembro de 2023. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíz

21/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:04

Todas as movimentações(32)

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Deferido o pedido de

05/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 14:22

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 18:58

Decisão

•24/02/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:15

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

23/03/2025, 03:12

Juntada de informação

19/03/2025, 12:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 17:59

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:20

Decorrido prazo de EDMARIO DELGADO BRANDAO em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 01:22

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc. Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a petição e os documentos de fls. 25/31, na qual consta a informação de que houve o descumprimento do parcelamento. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança, 21 de novembro de 2023. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíz

21/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 12:04

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 22:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:34

Conclusos para despacho

11/10/2023, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 15:19

Conclusos para despacho

23/08/2023, 21:43

Juntada de Petição de outros documentos

21/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/08/2023, 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2023, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:34

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2023, 20:09

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 20:09

Despacho

•20/06/2024, 13:25

Despacho

•30/11/2023, 12:04

Despacho

•16/10/2023, 15:34

Despacho

•01/09/2023, 15:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/08/2023, 18:04

Despacho

•14/07/2023, 11:34