Execução de Título Extrajudicial 0811437-60.2016.8.15.2003 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de cota

18/08/2025, 13:45

Publicado Decisão em 06/08/2025.

06/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO RODRIGUES DA COSTA EXECUTADO: WILLIAMS FARIAS DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0811437-60.2016.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente, apesar de intimada, não indicou bens passíveis de penhora para dar continuidade a execução, razão pela qual forçosa é a necessidade de suspensão da execução. Em que pese alegar a existência de penhora no rosto dos autos do processo de n. 0822452-27.2019.8.15.2001, que busca liquidar valores no processo de n. 0823218-22.2015.8.15.2001, ainda se encontra pendente de julgamento a liquidação e a localização de bens nos referidos autos, de modo a ensejar pendências que impedem a resolução da questão no atual momento. Ademais, diversamente do que foi alegado genericamente, foram esgotados todos os meios de localizar bens, restando, tão somente, a penhora no rosto dos autos, o que já foi feito e providenciado pelo Juízo, cabendo ao credor, agora, indicar novos bens e informar o Juízo quando exitosa a constrição de valores nos outros autos, cediço que cabe ao exequente indicar bens penhoráveis, sendo assim seu ônus, com espeque no art. 798, II, c, do C.P.C. Posto isso, SUSPENDO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, até a resolução dos processos de n. 0822452-27.2019.8.15.2001 e 0823218-22.2015.8.15.2001. Havendo notícia de disposição de valores ou de julgamento nos processos acima referenciados, seja pelo Juízo ou pela parte, venham os autos conclusos. A parte autora foi intimada pelo gabinete através do Diário Eletrônico. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 31 de julho de 2025. Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822452-27.2019.8.15.2001

31/07/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:46

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO RODRIGUES DA COSTA EXECUTADO: WILLIAMS FARIAS DA SILVA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0811437-60.2016.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos, etc. Cuida de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada, alegando a impossibilidade de execução. Argumenta que o negócio jurídico firmado entre as partes seria nulo, dado que envolveria um imóvel do qual o exequente/excepto não seria proprietário. É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade, segundo pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é cabível apenas para discutir questões que possam ser conhecidas de ofício pelo magistrado e que não demandem dilação probatória. Em outras palavras, sua admissibilidade está restrita a matérias de ordem pública e nulidades absolutas que possam ser verificadas de plano. No caso em análise, a alegada nulidade requer a análise de elementos fáticos e probatórios que extrapolam os limites da exceção de pré-executividade, eis que envolvem alegação de inexistência de validade do negócio jurídico por meio de alegação de que o exequente não seria dono do bem que ensejou a confissão da dívida. Nesse sentido, registre-se que a verificação da alegada nulidade exige a análise de circunstâncias específicas, o que demanda dilação probatória. Dessa forma, a exceção de pré-executividade revela-se inadequada para esse fim. Nesse sentido, segue o aresto: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRETENSÃO DE CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS DE MÉRITO ALEGADAS EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – IMPOSSIBILIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – SEGUNDO ENTENDIMENTO SEDIMENTADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL PARA ALEGAR MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO DEMANDE DILAÇÃO PROBATÓRIA OU AINDA QUE JÁ TENHA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, O QUE NÃO SE CONSTATA NO CASO CONCRETO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-PR - AI: 00095425520228160000 Curitiba 0009542-55.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Marco Antonio Massaneiro, Data de Julgamento: 10/05/2022, 16ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/05/2022) Por todo o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pela parte executada e determino o prosseguimento da execução nos termos requeridos pelo exequente. Intime a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, indicando meios para dar continuidade à execução, eis que o processo de n. 0822452-27.2019.8.15.2001, se encontra arquivado, sob pena de suspensão da execução. O gabinete intimou as partes da presente decisão. CUMPRA-SE. João Pessoa, 21 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Indeferido o pedido de WILLIAMS FARIAS DA SILVA - CPF: 001.247.324-37 (EXECUTADO)

21/07/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:03

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de WILLIAMS FARIAS DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:01

Publicado Edital em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 00:21

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0811437-60.2016.8.15.2003. EXEQUENTE: GERALDO RODRIGUES DA COSTA EXECUTADO: WILLIAMS FARIAS DA SILVA COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 D Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018, Telefone: (83)3238-6333 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/12/2024, 00:00

Expedição de Edital.

02/12/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO RODRIGUES DA COSTA. EXECUTADO: WILLIAMS FARIAS DA SILVA. DECISÃO Analisando os autos com a devida acuidade, verifica-se que foram realizadas várias diligências para localização da devedora com o fim de intimá-la para tomar ciência da penhora realizada no Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0811437-60.2016.8.15.2003 [Correção Monetária, Alienação Fiduciária].

02/12/2024, 00:00

Indeferido o pedido de GERALDO RODRIGUES DA COSTA - CPF: 067.692.504-97 (EXEQUENTE)

29/11/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 19:25

Conclusos para despacho

29/08/2024, 23:14

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de diligência

08/08/2024, 15:18

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2024, 20:12

Juntada de Petição de diligência

01/08/2024, 20:12

Expedição de Mandado.

28/07/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 08:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 11:15

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 11:15

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 12:21

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: GERALDO RODRIGUES DA COSTA. EXECUTADO: WILLIAMS FARIAS DA SILVA. DECISÃO Ao compulsar os autos, observa-se que foi realizada a penhora no rosto dos autos de n. 0823218-22.2015.8.15.2001, no entanto, o devedor não foi encontrado. Nesse sentido, o Juízo realizou p Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159). PROCESSO N. 0811437-60.2016.8.15.2003 [Correção Monetária, Alienação Fiduciária].

21/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:50

Determinada diligência

20/06/2024, 16:50

Juntada de Certidão

20/03/2024, 09:31

Conclusos para despacho

18/03/2024, 15:54

Juntada de informações prestadas

29/01/2024, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2023, 09:02

Juntada de Petição de diligência

10/12/2023, 09:02

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:28

Juntada de Certidão

30/11/2023, 18:26

Juntada de Ofício

30/11/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

30/11/2023, 10:39

Juntada de Certidão

30/11/2023, 10:32

Juntada de Certidão

21/11/2023, 11:12

Juntada de ofício

19/09/2023, 09:01

Juntada de comunicações

07/07/2023, 07:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 22:45

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 06:57

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:25

Juntada de informações prestadas

29/03/2023, 08:22

Juntada de comunicações

16/03/2023, 15:59

Juntada de Certidão

13/12/2022, 12:45

Juntada de Certidão

13/10/2022, 15:08

Juntada de Ofício

01/09/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

19/05/2022, 08:41

Juntada de outros documentos

19/05/2022, 08:41

Juntada de outros documentos

29/03/2022, 13:13

Juntada de Certidão

29/03/2022, 13:11

Juntada de Ofício

29/03/2022, 10:53

Juntada de Certidão

29/03/2022, 10:04

Outras Decisões

28/03/2022, 12:22

Conclusos para despacho

30/09/2021, 15:30

Juntada de Certidão

30/09/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2021, 15:06

Juntada de diligência

29/06/2021, 15:06

Expedição de Mandado.

27/05/2021, 15:31

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DA COSTA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 01:03

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DA COSTA em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 01:01

Outras Decisões

18/11/2020, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 15:34

Conclusos para despacho

17/11/2020, 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/11/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/10/2020, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 19:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/09/2020, 19:18

Mandado devolvido para redistribuição

31/08/2020, 21:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

31/08/2020, 21:10

Decorrido prazo de SERGIO SOUSA DA COSTA em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:43

Expedição de Mandado.

11/05/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 11:29

Outras Decisões

04/05/2020, 21:36

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DA COSTA em 23/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 22:37

Conclusos para despacho

19/08/2019, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/08/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2019, 10:47

Conclusos para despacho

17/02/2019, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 16:58

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES DA COSTA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2018, 18:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/12/2018, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 14:42

Conclusos para despacho

12/07/2018, 15:40

Decorrido prazo de WILLIAMS FARIAS DA SILVA em 14/02/2018 23:59:59.

15/02/2018, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2018, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2017, 08:44

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 13:51

Expedição de Mandado.

30/11/2017, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 13:31

Conclusos para despacho

08/11/2017, 12:28

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 18:07

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 18:07

Decorrido prazo de SERGIO SOUSA DA COSTA em 09/05/2017 23:59:59.

10/05/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 17:20

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 13:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/12/2016, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2016, 18:01

Conclusos para despacho

29/11/2016, 18:26

Distribuído por sorteio

26/11/2016, 17:30

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de cota

Publicado Decisão em 06/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0822452-27.2019.8.15.2001

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 23/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Indeferido o pedido de WILLIAMS FARIAS DA SILVA - CPF: 001.247.324-37 (EXECUTADO)

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(134)

Todos os documentos(32)

legal