Cumprimento de sentença 0851631-11.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 18.304,80

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ROSIVALDO CICERO DE LIMA GALVAO

CPF

Autor

CODIL CONSTRUTORA

Terceiro

HEBERT MOURA CLAUDINO

Terceiro

HERBERT MOURA CLAUDINO

Reu

PHD PARTICIPACOES, HABITACOES E DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA ROSADO MAIA

OAB/PB 20039·CPF·Representa: Autor

FABIANA MARIA FALCÃO ISMAEL DA COSTA

OAB/PB 12304·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROSIVALDO CICERO DE LIMA GALVAO

CPF

Autor

CODIL CONSTRUTORA

Terceiro

HEBERT MOURA CLAUDINO

Terceiro

HERBERT MOURA CLAUDINO

Reu

PHD PARTICIPACOES, HABITACOES E DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA LTDA

Reu

CODIL CONSTRUTORA CLAUDINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 18:54

Determinada diligência

27/01/2025, 14:10

Determinado o arquivamento

27/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 11:07

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de ROSIVALDO CICERO DE LIMA GALVAO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851631-11.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: ROSIVALDO CICERO DE LIMA GALVAO EXECUTADO: CODIL CONSTRUTORA CLAUDINO LTDA - ME, PHD PARTICIPAÇÕES, HABITAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA LTDA, H. M. C. DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Indefiro o pedido de reiteração de busca de ativos, contido no id.90545181. Este juízo já deferiu pedidos dessa natureza em favor do e

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 06:36

Indeferido o pedido de ROSIVALDO CICERO DE LIMA GALVAO - CPF: 437.003.654-20 (EXEQUENTE)

21/06/2024, 05:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2024, 05:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/06/2024, 05:59

Conclusos para decisão

19/05/2024, 22:03

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

16/02/2025, 18:54

Determinada diligência

27/01/2025, 14:10

Determinado o arquivamento

27/01/2025, 14:10

Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 11:07

Documentos

DECISÃO

•31/10/2024, 11:07

DECISÃO

•21/06/2024, 05:59

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:07

Decorrido prazo de ROSIVALDO CICERO DE LIMA GALVAO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0851631-11.2016.8.15.2001. EXEQUENTE: ROSIVALDO CICERO DE LIMA GALVAO EXECUTADO: CODIL CONSTRUTORA CLAUDINO LTDA - ME, PHD PARTICIPAÇÕES, HABITAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA LTDA, H. M. C. DECISÃO Intimação - Nº do Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, etc. Indefiro o pedido de reiteração de busca de ativos, contido no id.90545181. Este juízo já deferiu pedidos dessa natureza em favor do e

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 06:36

Indeferido o pedido de ROSIVALDO CICERO DE LIMA GALVAO - CPF: 437.003.654-20 (EXEQUENTE)

21/06/2024, 05:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2024, 05:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/06/2024, 05:59

Conclusos para decisão

19/05/2024, 22:03

Processo Desarquivado

19/05/2024, 22:03

Juntada de informação

19/05/2024, 22:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 21:19

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 10:40

Decorrido prazo de FABIANA MARIA FALCÃO ISMAEL DA COSTA em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:08

Decorrido prazo de MARILIA ROSADO MAIA em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:08

Arquivado Provisoramente

10/04/2023, 22:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2023, 19:18

Outras Decisões

11/03/2023, 19:18

Juntada de informação

28/02/2023, 07:58

Conclusos para despacho

28/02/2023, 07:50

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 22:41

Decorrido prazo de ROSIVALDO CICERO DE LIMA GALVAO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:46

Outras Decisões

04/10/2022, 12:41

Conclusos para despacho

04/10/2022, 08:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 17:08

Juntada de informação

05/09/2022, 17:07

Outras Decisões

05/09/2022, 16:41

Conclusos para despacho

11/08/2022, 18:07

Juntada de informação

11/08/2022, 18:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:27

Outras Decisões

08/08/2022, 13:26

Conclusos para despacho

03/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/07/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 21:14

Outras Decisões

21/06/2022, 16:18

Conclusos para despacho

02/06/2022, 19:16

Juntada de informação

02/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 09:43

Outras Decisões

17/05/2022, 16:17

Conclusos para despacho

02/05/2022, 22:04

Juntada de informação

02/05/2022, 22:04

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 08:14

Outras Decisões

01/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

20/04/2022, 12:11

Juntada de informação

20/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de MARILIA ROSADO MAIA em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 02:47

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 09:10

Juntada de informação

10/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de Herbert Moura Claudino em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:45

Decorrido prazo de PHD PARTICIPAÇÕES, HABITAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA LTDA em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:33

Decorrido prazo de CODIL CONSTRUTORA CLAUDINO LTDA - ME em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 02:33

Publicado Edital em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 00:19

Expedição de Edital.

30/09/2021, 09:33

Expedição de Edital.

28/09/2021, 12:22

Decorrido prazo de ROSIVALDO CICERO DE LIMA GALVAO em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:37

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:57

Outras Decisões

16/08/2021, 11:52

Conclusos para despacho

03/08/2021, 09:22

Juntada de Certidão

09/06/2021, 10:10

Processo Desarquivado

09/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/06/2021, 17:19

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 07:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/04/2021, 07:23

Transitado em Julgado em 19/04/2021

22/04/2021, 07:22

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 04:11

Decorrido prazo de ROSIVALDO CICERO DE LIMA GALVAO em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 14:30

Julgado procedente o pedido

18/02/2021, 09:57

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 00:52

Decorrido prazo de FABIANA MARIA FALCÃO ISMAEL DA COSTA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 02:04

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2020 23:59:59.

06/09/2020, 05:45

Decorrido prazo de MARILIA ROSADO MAIA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 22:46

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 17:27

Juntada de Petição de contestação

06/07/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 16:10

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 13:31

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/08/2019, 13:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 16:12

Juntada de certidão

18/07/2019, 16:23

Juntada de certidão

16/05/2019, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 09:22

Juntada de Petição de petição

18/06/2018, 16:27

Conclusos para despacho

24/05/2018, 17:19

Juntada de certidão

24/05/2018, 17:18

Decorrido prazo de MARILIA ROSADO MAIA em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

20/04/2018, 09:38

Juntada de certidão

20/04/2018, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2018, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 20:37

Conclusos para despacho

09/11/2017, 16:19

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

09/11/2017, 15:59

Conclusos para julgamento

09/11/2017, 15:39

Audiência conciliação realizada para 09/11/2017 14:40 4ª Vara Cível da Capital.

09/11/2017, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 13:22

Juntada de certidão

04/10/2017, 18:12

Juntada de certidão

28/09/2017, 15:36

Decorrido prazo de MARILIA ROSADO MAIA em 12/09/2017 23:59:59.

13/09/2017, 01:09

Juntada de Petição de petição

01/09/2017, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 09:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 09:38

Audiência conciliação designada para 09/11/2017 14:40 4ª Vara Cível da Capital.

31/08/2017, 09:30

Audiência conciliação realizada para 29/08/2017 15:00 4ª Vara Cível da Capital.

29/08/2017, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2017, 20:05

Expedição de Mandado.

17/08/2017, 17:42

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 10:25

Decorrido prazo de FABIANA MARIA FALCÃO ISMAEL DA COSTA em 09/08/2017 23:59:59.

10/08/2017, 00:24

Decorrido prazo de MARILIA ROSADO MAIA em 25/07/2017 23:59:59.

26/07/2017, 00:18

Expedição de Outros documentos.

21/07/2017, 09:06

Juntada de certidão

21/07/2017, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2017, 12:03

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 11:43

Audiência conciliação designada para 29/08/2017 15:00 4ª Vara Cível da Capital.

03/07/2017, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 16:18

Conclusos para despacho

23/05/2017, 18:27

Juntada de certidão

23/05/2017, 18:25

Juntada de Petição de petição

09/05/2017, 12:11

Decorrido prazo de FABIANA MARIA FALCÃO ISMAEL DA COSTA em 19/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2016, 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/12/2016, 17:40

Conclusos para decisão

18/10/2016, 15:31

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 15:31

Juntada de Petição de petição inicial

18/10/2016, 15:30

DECISÃO

•11/03/2023, 19:17

DECISÃO

•07/10/2022, 09:46

DECISÃO

•04/10/2022, 12:41

DECISÃO

•05/09/2022, 17:08

DECISÃO

•05/09/2022, 16:41

DECISÃO

•08/08/2022, 13:26

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 15:13

DECISÃO

•27/06/2022, 21:14

DECISÃO

•21/06/2022, 16:18

DECISÃO

•17/05/2022, 16:17

DECISÃO

•01/05/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 09:10

DECISÃO

•17/08/2021, 07:57

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•31/10/2024, 11:07

DECISÃO

•21/06/2024, 05:59

DECISÃO

•11/03/2023, 19:17

DECISÃO

•07/10/2022, 09:46

DECISÃO

•04/10/2022, 12:41

DECISÃO

•05/09/2022, 17:08

DECISÃO

•05/09/2022, 16:41

DECISÃO

•08/08/2022, 13:26

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/07/2022, 15:13

DECISÃO

•27/06/2022, 21:14

DECISÃO

•21/06/2022, 16:18

DECISÃO

•17/05/2022, 16:17

DECISÃO

•01/05/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2022, 09:10

DECISÃO

•17/08/2021, 07:57

DECISÃO

•16/08/2021, 11:52

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/06/2021, 17:19

OUTROS DOCUMENTOS

•08/06/2021, 17:19

SENTENÇA

•18/02/2021, 14:30

SENTENÇA

•18/02/2021, 09:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 17:27

DESPACHO

•08/06/2020, 16:10

DESPACHO

•15/03/2019, 09:22

DESPACHO

•19/02/2018, 20:37

DESPACHO

•29/05/2017, 16:18

DECISÃO

•19/12/2016, 17:40