Procedimento Comum Cível 0819180-83.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.960.958,62

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/05/2025, 11:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 19:08

Decorrido prazo de BRAF TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:49

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DECISÃO Vistos etc. Analisando atentamente os autos, vislumbra-se que se trata de Ação anulatória de débito fiscal, a qual o autor busca, em sede de tutela de urgência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário de ICMS relacionados aos autos de infração 93300008.09.00001414/2018-20 e 93300008.09.00001462/2018-19 Devidamente intimada, a Fazenda Estadual apresentou contestação ID: 76431127, tendo sido em seguida apresentada impugna

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2025, 12:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/10/2024, 12:49

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/09/2024, 09:44

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 10:22

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/05/2025, 11:48

Conclusos para despacho

06/05/2025, 19:08

Decorrido prazo de BRAF TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:49

Publicado Decisão em 24/03/2025.

26/03/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais DECISÃO Vistos etc. Analisando atentamente os autos, vislumbra-se que se trata de Ação anulatória de débito fiscal, a qual o autor busca, em sede de tutela de urgência, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário de ICMS relacionados aos autos de infração 93300008.09.00001414/2018-20 e 93300008.09.00001462/2018-19 Devidamente intimada, a Fazenda Estadual apresentou contestação ID: 76431127, tendo sido em seguida apresentada impugna

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/03/2025, 12:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

18/10/2024, 12:49

Conclusos para decisão

27/09/2024, 12:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 14:25

Embargos de declaração não acolhidos

10/09/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 21:13

Conclusos para despacho

28/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/06/2024, 08:50

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819180-83.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. É cediço que para a oposição da ação de embargos à execução fiscal é necessária a garantia do Juízo, conforme dispõe o art. 16, § 1º, da Lei 6.830/80, que deve se dar por meio de constrição judicial de bens do executado, pela penhora ou depósito, in verbis: Art. 16 - O executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados: I - do depósito; II - da j

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 07:40

Outras Decisões

18/06/2024, 11:23

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:48

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 02:54

Decorrido prazo de BRAF TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:52

Juntada de Petição de réplica

14/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 12:32

Conclusos para despacho

04/07/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de BRAF TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA - ME em 22/05/2023 23:59.

13/06/2023, 04:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 19:40

Concessão

25/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:01

Conclusos para despacho

03/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 13:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRAF TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA - ME (76.627.330/0004-16).

27/04/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 13:53

Distribuído por dependência

26/04/2023, 15:47

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2025, 10:22

OUTROS DOCUMENTOS

•30/06/2025, 10:22

COMUNICAÇÕES

•14/05/2025, 11:48

DECISÃO

•20/03/2025, 14:23

DECISÃO

•19/03/2025, 12:17

COMUNICAÇÕES

•18/10/2024, 12:49

DECISÃO

•10/09/2024, 21:13

DECISÃO

•21/06/2024, 07:41

DECISÃO

•18/06/2024, 11:23

OUTROS DOCUMENTOS

•04/03/2024, 16:26

DESPACHO

•08/02/2024, 11:56

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA

•04/12/2023, 10:25

DESPACHO

•07/07/2023, 12:32

DESPACHO

•25/05/2023, 09:33

DESPACHO

•27/04/2023, 13:53