Execução de Título Judicial 0801422-30.2021.8.15.0201 - TJPB

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 10:50

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2026, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/01/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá PROCESSO Nº 0801422-30.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos etc. O presente processo trata de uma execução de alimentos que tramita desde o ano de 2021. Ao longo do procedimento, as partes apresentaram diversas planilhas de débito que divergem substancialmente quanto ao valor real da dívida. Enquanto a parte exequente sustenta a existência de um débito expressivo, superior a trinta mil reais, a parte executada alega ter efetuado pagamentos parciais e um depósito recente de sete mil reais, afirmando, inclusive, que haveria saldo positivo em seu favor. Diante do impasse e da complexidade dos cálculos, que envolvem diferentes períodos com e sem vínculo empregatício do devedor, o Ministério Público apresentou manifestação no ID 123269133. No referido parecer, o órgão ministerial destacou a acentuada complexidade fática relativa aos valores e a necessidade de uma apuração imparcial. O Ministério Público opinou favoravelmente ao encaminhamento dos autos ao setor contábil para que o débito seja apurado com rigor técnico, observando as diretrizes já estabelecidas por este juízo. A análise da manifestação do Ministério Público revela-se pertinente e necessária para o desfecho justo da demanda. O órgão fiscalizador da lei apontou corretamente que a remessa à contadoria é a medida mais prudente para garantir que a execução não se transforme em fonte de enriquecimento sem causa, nem em punição injusta ao devedor que alega quitação. Destarte, acolho integralmente a sugestão ministerial, uma vez que a contadoria judicial possui a imparcialidade e o conhecimento técnico necessários para confrontar os extratos bancários e os comprovantes de depósito com a obrigação estipulada no título executivo. Em relação aos parâmetros a serem utilizados pelo setor contábil, deve ser observada a proporcionalidade já decidida anteriormente por este juízo no ID 87992000. Como a obrigação original foi fixada para três filhas, mas apenas duas figuram no polo ativo desta execução, o cálculo deve restringir-se a 2/3 (dois terços) do valor total da obrigação alimentar. Assim, para o período em que o executado esteve sem vínculo empregatício formal, o valor base deve ser de 33,33% do salário mínimo (correspondente a 2/3 de 50%). Já para o período em que houver prova de vínculo empregatício formal, especialmente a partir de janeiro de 2024 conforme indicado na CTPS digital juntada, o valor deve corresponder a 20% dos seus rendimentos brutos (correspondente a 2/3 de 20%), com as deduções legais. Quanto aos encargos acessórios, o setor contábil deverá aplicar a correção monetária pelo índice INPC/IBGE, desde o vencimento de cada prestação inadimplida. No que tange aos juros de mora, estes devem ser fixados em 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, também incidentes a partir do vencimento de cada parcela. O contador deverá, obrigatoriamente, abater todos os valores que comprovadamente ingressaram na conta da genitora das exequentes, conforme os extratos juntados ao processo, incluindo o depósito de R$ 7.000,00 (sete mil reais) alegado no ID 117668513. Ante o exposto, acolho o pedido da defesa e a manifestação do Ministério Público para determinar o encaminhamento imediato dos autos à Contadoria Judicial. O setor deverá elaborar o cálculo detalhado do débito alimentar remanescente, se houver, seguindo rigorosamente os parâmetros de proporcionalidade, correção monetária, juros e abatimentos de pagamentos comprovados estabelecidos nesta decisão. Com a juntada do cálculo pela contadoria, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de cinco dias. Após, retornem os autos com vista ao Ministério Público para parecer final antes da análise sobre o cabimento da prisão civil ou outras medidas executivas. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Ingá, data e assinatura digitais. ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Nomeado outro auxiliar da justiça

19/12/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 10:33

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de comunicações

08/09/2025, 14:27

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801422-30.2021.8.15.0201. EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá/PB, na forma da Lei, procedo a INTIMAÇÃO da parte autora para, em 05 dias, dizer se dá quitação do débito ou requerer o que entender de direito. INGÁ 2 de setembro de 2025 JOSEFA NUNES DOS SANTOS Técnico Judiciário

03/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 12:42

Conclusos para despacho

06/08/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACHADO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:48

Juntada de Petição de diligência

27/07/2025, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2025, 16:37

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de comunicações

07/07/2025, 16:07

Publicado Expediente em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

20/06/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0801422-30.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença que fixou alimentos, que se arrasta desde o ano de 2021 e segue o rito (da prisão) previsto no art. 528 do CPC. A exequente informou a persistência do débito e apresentou memorial de cálculo indicando dívida no valor de R$ 10.539,47 (Id. 102176357). Intimado para os fins da decisão Id. 105625620, o executado apresentou justificati

18/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 18:02

Outras Decisões

15/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

02/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 10:53

Juntada de Petição de comunicações

18/02/2025, 11:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MACHADO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2025, 21:42

Juntada de Petição de diligência

12/02/2025, 21:42

Publicado Intimação em 11/02/2025.

12/02/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801422-30.2021.8.15.0201. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Ingá Rua Pref. Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3612-8180 - (83) 99145-3754 email: [email protected] v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DE ORDEM do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a) ISABELLE BRAGA GUIMARÃES DE MELO, Ju

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0801422-30.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença que fixou alimentos, que se arrasta desde o ano de 2021 e segue o rito (da prisão) previsto no art. 528 do CPC. Por mais de uma vez intimado, o executado efetuou o pagamento parcial da dívida. Sua última manifestação data de 13/11/2023 (Id. 87891776 - Pág. 14 e ss). O Parquet já havia se manifestado pela prisão civil (Id. 70636491

20/12/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 07:52

Outras Decisões

18/12/2024, 18:05

Conclusos para despacho

18/10/2024, 09:08

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2024, 11:03

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0801422-30.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Os cálculos apresentados no petitório retro (Id. 101251147 - Pág. 1/6) não atendem ao disposto na decisão Id. 87992000 - Pág. 1/5. Explico. Além de não restringir a pretensão à fração de 2/3 da obrigação alimentar, deixou de considerar os valores já pagos pelo devedor - como se infere dos comprovantes (Id. 87891776 - Pág. 17/25) e dos extratos bancários (Id. 101212

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 13:17

Juntada de Petição de comunicações

01/10/2024, 11:24

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:38

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024, 23:03

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0801422-30.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Em última oportunidade, concedo a parte autora o prazo de 10 dias para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, por abandono. INGÁ, 12 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

13/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 12:11

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:27

Juntada de Certidão

12/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de comunicações

11/09/2024, 23:38

Publicado Despacho em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0801422-30.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc. Concedo a parte autora o prazo de 10 dias para cumprir a determinação judicial, sob pena de extinção. INGÁ, 26 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito

27/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 20:47

Conclusos para despacho

24/08/2024, 17:52

Juntada de Petição de comunicações

01/07/2024, 23:22

Juntada de Petição de diligência

27/06/2024, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 21:28

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0801422-30.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc. A presente execução de alimentos foi ajuizada em 06/10/2021 e, até a presente data, não houve o adimplemento integral do débito nem autocomposição. As exequentes alegam que o promovido está em débito desde o mês de setembro de 2021 (Id. 57251233 e Id. 70565176). Em sua defesa (Id. 87891776 - Pág. 14 e ss), o promovido alega estar desempregado, ter pago alguns meses,

24/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de cota

21/06/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 10:52

Outras Decisões

09/05/2024, 11:50

Conclusos para decisão

27/03/2024, 13:26

Juntada de Carta precatória

27/03/2024, 13:24

Juntada de Certidão

18/02/2024, 09:55

Juntada de comunicações

09/10/2023, 12:05

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 17:19

Juntada de Carta precatória

06/10/2023, 10:39

Juntada de documento de comprovação

18/07/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 08:34

Conclusos para decisão

22/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de parecer

20/03/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2023, 16:57

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 18:08

Conclusos para despacho

24/10/2022, 13:58

Juntada de Carta precatória

24/10/2022, 11:28

Juntada de documento de comprovação

08/10/2022, 16:29

Juntada de Ofício

08/10/2022, 16:24

Juntada de documento de comprovação

08/10/2022, 16:16

Juntada de documento de comprovação

20/06/2022, 18:07

Juntada de Carta precatória

17/06/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

07/06/2022, 09:15

Conclusos para despacho

06/06/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 07:58

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/03/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:27

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:40

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/10/2021, 16:46

Distribuído por sorteio

06/10/2021, 16:46

—

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Nomeado outro auxiliar da justiça

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(120)

Todos os documentos(18)