Procedimento Comum Cível 0802293-70.2022.8.15.0251 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802293-70.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: LEONIDES MARCELINO GOMES ADVOGADO: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO - OAB/PB 26.809 APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802293-70.2022.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA DA COMARCA DE PATOS RELATORA: DESª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS

24/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de contra-razões

01/04/2022, 17:37

Juntada de Petição de informações prestadas

01/04/2022, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 08:55

Juntada de Petição de apelação

31/03/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:30

Julgado procedente o pedido

29/03/2022, 14:34

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 08:24

Juntada de Petição de contestação

25/03/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/03/2022, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 20:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2022, 20:03

Documentos

SENTENÇA

•29/03/2022, 17:30

SENTENÇA

•29/03/2022, 14:34

—

Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de informações prestadas

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Proferido despacho de mero expediente

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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