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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 17.901,79

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ALISSON DUTRA ARAUJO

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Determinado o arquivamento

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ALISSON DUTRA ARAUJO em 10/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

Publicado Acórdão em 19/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2024 23:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(19)