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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 8.293,08

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

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Partes do Processo(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/06/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CICERO DE MELO em 22/05/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Publicado Decisão em 24/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Processo encaminhado à Vice-Presidência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(20)