Apelação Cível 0801292-89.2022.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAIO WANDERLEY QUININO

OAB/PB 26212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ANDRE FERREIRA DE AQUINO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/08/2024, 09:53

Baixa Definitiva

23/08/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE AQUINO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE AQUINO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

27/06/2024, 18:09

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

21/06/2024, 11:11

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/08/2024, 09:53

Baixa Definitiva

23/08/2024, 09:53

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/06/2024, 11:11

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/06/2024, 11:11

19/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE AQUINO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE AQUINO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de cota

27/06/2024, 18:09

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido

21/06/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

17/06/2024, 17:15

Conclusos para despacho

17/06/2024, 17:15

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

03/09/2023, 16:19

Juntada de Certidão

03/09/2023, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE AQUINO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANDRE FERREIRA DE AQUINO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13

10/07/2023, 10:58

Conclusos para despacho

04/05/2023, 10:21

Juntada de Petição de parecer

02/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 10:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Recebidos os autos

09/10/2022, 06:04

Conclusos para despacho

08/10/2022, 20:23

Juntada de Certidão

08/10/2022, 20:23

Recebidos os autos

07/10/2022, 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2022, 14:05

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 14:05

DECISÃO

•10/07/2023, 10:58

DESPACHO

•07/03/2023, 10:53

SENTENÇA

•03/08/2022, 07:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DESPACHO

•14/07/2022, 15:11

Todos os documentos(18)

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/06/2024, 11:11

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•21/06/2024, 11:11

DECISÃO

•10/07/2023, 10:58

DESPACHO

•07/03/2023, 10:53

SENTENÇA

•03/08/2022, 07:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/07/2022, 22:26

DESPACHO

•14/07/2022, 15:11

DESPACHO

•09/04/2022, 08:43

DESPACHO

•08/04/2022, 18:58

DECISÃO

•04/04/2022, 14:11