Embargos à Execução Fiscal 0862830-59.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.904.881,18

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

REFRESCOS GUARARAPES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

IVO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PE 25263·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de REFRESCOS GUARARAPES LTDA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:04

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:06

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de REFRESCOS GUARARAPES LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0862830-59.2018.8.15.2001. EMBARGANTE: REFRESCOS GUARARAPES LTDA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de REFRESCOS GUARARAPES LTDA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:04

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 07:49

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:35

02/02/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 08:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

02/02/2026, 07:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:02

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:06

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:23

Decorrido prazo de REFRESCOS GUARARAPES LTDA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0862830-59.2018.8.15.2001. EMBARGANTE: REFRESCOS GUARARAPES LTDA EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1º Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

03/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 11:31

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/09/2024, 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 12:53

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 10:08

Retificado o movimento Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:15

Conclusos para despacho

28/08/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:46

Decorrido prazo de REFRESCOS GUARARAPES LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:07

Publicado Decisão em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0862830-59.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Razão assiste o autor! Compulsando o feito, verifico que, durante a fase de produção de provas, foi requerido pelo embargante a realização de perícia, justificando as razões e a forma. A sentença de ID 57922346 não atendeu, enfim, os princípios da ampla defesesa e contraditório, motivo pelo qual, ACOLHO OS EMBARGOS DECALARATÓRIOS para tornar sem efeito a deci

24/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:19

Embargos de declaração acolhidos

20/06/2024, 10:24

Sentença desconstituída

20/06/2024, 10:24

Conclusos para decisão

26/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões

08/06/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 08:59

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 01:28

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:30

Julgado improcedente o pedido

04/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão

24/02/2021, 08:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 09:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:05

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 15:14

Conclusos para despacho

05/12/2020, 20:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/08/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/07/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 11:53

Conclusos para despacho

27/05/2019, 22:24

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Distribuído por dependência

31/10/2018, 19:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 10:08

Decisão

•21/06/2024, 11:22

Decisão

•20/06/2024, 10:24

Despacho

•30/03/2023, 08:59

Sentença

•04/05/2022, 15:30

Despacho

•06/12/2020, 15:14

Despacho

•12/07/2019, 11:53